DOMCE 21/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3233 
 
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 SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal 
  
ANEXO I 
BEM INSERVÍVEL E EM DESUSO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, QUE SERÁ DOADO PARA A PREFEITURA DE 
QUIXERÉ-CE. 
  
Patrimônio: VEICULO TIPO PASSEIO, MOTOR NO MINIMO 
1.4, BICOMBUSTIVEL 
 
Tombamento......: 00000477 Data aquisição.: 11/12/2018 Data 
tombamento....: 12/12/2018. 
  
Informações DETRAN -CE 
Link 
para 
consulta: 
https://sistemas.detran.ce.gov.br/central/veiculos/consulta_completa 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 06 
JUNHO DE 2023 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal 
  
TERMO DE ENTREGA DE BEM 
  
A Câmara Municipal de Quixeré/CE, neste ato representada pelo 
Presidente do Poder Legislativo Municipal, Samuel de Melo 
Rodrigues, efetua, através deste TERMO, com amparo na Resolução 
Nº 003/2023, a entrega do bem arrolado no anexo I deste Projeto. 
  
Neste ato, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento do bem 
acima referenciado, para proceder à devida Transferência. E por 
estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias iguais 
teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que 
produza seus efeitos legais. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 06 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal.   
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:4DB0BDC9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Educação do município de Quixeré torna público o 
resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2405.01/2023, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA 
TECNICA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DO 
PROGRAMA DE 
FORMAÇÃO 
CONTINUADA 
PARA 
GESTORES 
ESCOLARES, 
PROFESSORES 
E 
TECNICOS 
DA 
SECRETARIA 
E 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
DE 
AVALIAÇÃO 
MUNICIPAL E MONITORAMENTO DA EDUCAÇÃO, COM 
USO DE MATERIAIS E SUPORTE PEDAGÓGICO, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERE, declarando o processo Adjudicado e Homologado em 
favor da empresa EDITORA MAFENI LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
48.446.147/0001-36, com endereço Av. Engenheiro Humberto Monte, 
n. º 2929, complemento 802 BN, Pici – Fortaleza/CE, com valor 
global de R$ 217.717,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos e 
dezessete reais). 
  
Quixeré – CE, 20 de junho de 2023. 
  
NICAELE LIMA ALVES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
 
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:04FEA433 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de 
Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da 
licitação 
na 
Modalidade 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
1805.01/2023 cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REALIZAÇÃO 
DE 
EXAMES 
LABORATORIAIS 
DE 
ANÁLISES CLINICAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERE, tendo com 
credenciada a seguinte empresa: 01 - VALELAB ANÁLISES 
CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.149.640/0001-69, 
com sede na rua Padre Zacarias Nº 206 - Centro de Quixeré-Ce - 
CEP: 62.920-000, representada pelo Sr. Raimundo George de 
Oliveira Lima, inscrito no CPF com o Nº 480.900.933-53, com valor 
global de R$ 266.036,19 (duzentos e sessenta e seis mil trinta e seis 
reais e dezenove centavos). 
  
Quixeré – CE, 20 de junho de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:50DACC09 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré torna 
público o extrato do Contrato Nº 2006.01/2023, resultante do Pregão 
Presencial N. º 2405.01/2023: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
Gerenciamento da Secretaria de Educação 
0501.12.122.1201.2.029 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA 
TECNICA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
IMPLEMENTAÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
DE 
FORMAÇÃO 
CONTINUADA PARA GESTORES ESCOLARES, PROFESSORES 
E TECNICOS DA SECRETARIA E IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL E MONITORAMENTO 
DA EDUCAÇÃO, COM USO DE MATERIAIS E SUPORTE 
PEDAGÓGICO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE QUIXERE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADO (A): EDITORA MAFENI LTDA. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Marcelo Oliveira da 
Silva 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Nicaele Lima Alves 
  
VALOR GLOBALDO CONTRATO: R$ 217.717,00 (duzentos e 
dezessete mil e setecentos e dezessete reais). 
  
Quixeré-Ce, 20 de junho de 2023.