DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 116
Brasília - DF, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 37
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 121
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 122
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 123
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 125
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 125
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 133
Ministério do Turismo........................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 136
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 137
Ministério Público da União................................................................................................. 138
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 140
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 140
Poder Legislativo ................................................................................................................... 141
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 141
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 286 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 00230.000003/2021-72.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 16/07/2023 a
16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.745,52. Data de Assinatura:
19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00100.003423/2018-91.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: Reajuste de preços do contrato
01/2021, com base no Índice de Custos de Tecnologia da informação (ICTI), acumulado no
período de (05/2022 a 04/2023), em 5,58%, perfazendo o montante estimado de R$
2.135.212,87 (dois milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e doze reais e oitenta e
sete centavos), referente ao período de 14/05/2022 a 14/05/2023. Vigência: 14/05/2021 a
14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.135.212,87. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.002136/2023-14
Extrato
dos
Contratos por
Produto
firmados
no
âmbito de
projeto
de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da
União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Lourena Milhomem Florindo; Contratante: PNUD, Termo de
Referência Nº 144403, Contrato Nº 2023/000041, Projeto 00125146. Valor
Global: R$ 126.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 16/06/2023. Vigência do
Contrato: 22/06/2023 a 29/12/2023.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 00676.001144/2022-54.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto:
Prorroga vigência do contrato por mais dois meses. Vigência: 02/07/2023 a 01/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.862,96. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.000771/2023-81. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 28/2023. PREG ÃO
SRP Nº: 03/2023-GSI. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa de locação,
transporte, instalação e posterior remoção de alambrados disciplinadores, barricadas de
isolamento de público e tapumes metálicos de fechamento de áreas de segurança para uso
do Departamento de Segurança Presidencial. VIGÊNCIA: 15/06/2023 a 15/06/2024. DATA
DE ASSINATURA: 15/06/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e a empresa: ALTERNAT I V A
LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA ME, CNPJ nº 07.607.722/0001-58, item nº 2, no valor unitário
total de R$ 67,99.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003015202222. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e
insumos para o Sistema de Pinos Hidráulicos (BOLLARDS). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto -
Anexo 
Ii, 
Superior, 
Sala 
201,
Brasilia 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/06/2023) 110322-00001-2023NE110001
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110101
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 00300.000717/2021-18.
Pregão.
Nº 7/2021.
Contratante:
GABINETE
DA VICE-PRESIDENCIA
DA
REPUBLICA.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a supressão do valor inicial do contrato. Vigência:
19/06/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.164,20. Data de
Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 0010/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JOSÉ GLAUBER RODRIGUES ALVES JÚNIOR. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos
termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março
de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a
contar do dia útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.048012/2023-90. Data da
Assinatura: 19/06/2023 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e JOSÉ GLAUBER
RODRIGUES ALVES JÚNIOR - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO Número
do Contrato:
011/2023. Contratante:
MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratada: PRISCILLA BARBOSA MORAIS. Objeto:
Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da
Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis
meses
a
contar
do
dia 
útil
subsequente
à
assinatura.
Processo
nº
21000.048101/2023-36. Data da Assinatura: 19/06/2023 - Assinado por SARA
MARTINS - Contratante e PRISCILLA BARBOSA MORAIS - Contratada.
Ministério da Agricultura e Pecuária