Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100002
2
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.020439/2023-23.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
Contratado: 11.321.229/0001-44 - MCI BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação da empresa MCI Brasil LTDA, inscrita sob o CNPJ 11.321.229
/0001-44, para a participação de 20 (vinte) servidores da secretaria executiva do Ministério
da Agricultura e Pecuária (MAPA) no evento HSM+ 2023, a ser realizado na cidade de São
Paulo /SP, nos dias 28 e 29 de novembro de 2023, que será prestado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência (SEI 28509725)..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/11/2023 a 29/11/2023. Valor Total: R$ 119.980,00. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA,
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com
o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Rod. BR 230, Km 14, Estrada Cabedelo/João Pessoa, Cabedelo/PB - CEP:
58.109-303 , das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Ofício 231 e anexos, referente ao Decreto nº 9.013/2017: MA Comércio
de Pescados Ltda. - ME, CNPJ/CPF 21.807.161/0001-61, OFÍCIO Nº 231/2023/SEA D -
2SIP/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, de 05/06/2023, processo nº 21032.005904/2019-
42.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 231 e anexos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2653486/2022, protocolado em 30/12/2022 e em
conformidade com o Decreto nº8.533 de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA, CNPF nº 28.474.286/0001-66, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/01/2023 a 31/12/2024.
EDUARDO FARINA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130023
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21040.001922/2017-94.
Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato 1/2018 de vigilância armada em virtude
de cct.. Vigência: 29/05/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
748.483,68. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.003652/2023-85. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura do Município de Campos Novos/SC - CNPJ nº 82.939.232/0001-74. Objeto: a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do
município de Campos Novos/SC, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 19
(dezenove) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data da Assinatura: 16/06/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Gilmar Marco Pereira - CPF/MF n° .....596....-23. Prefeito do
município de Campos Novos/SC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.006046/2023-10. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura do Município de Nova Londrina/PR - CNPJ nº 81.044.984/0001-04. Objeto: a
mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do
município de Nova Londrina/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24
(vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração do aditivo. Data da Assinatura: 16/06/2023. Signatários:
Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária, Otávio Henrique Grendene Bono - CPF/MF n° ....815....-30. Prefeito
do município de Nova Londrina//PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL
DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR o Sr. Fernando José de
Paula, inscrito no CPF sob o nº. 046.916.896-05, representante legal da empresa Cirúrgica
Patrocínio Distribuidora de Produtos, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.473/0001-04, visto
que se encontra em local incerto e não sabido, para retirada da Guia de Recolhimento da
União - GRU, no valor de R$ 15,00 (quinze reais), para pagamento até o dia 20/07/2023,
inserido nos autos do Processo Administrativo nº. 21181.001858/2022-02, bem como a
Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor de R$ 47,88 (quarenta e sete reais e
oitenta e oito centavos), para pagamento até o dia 20/07/2023, inserido nos atos do
Processo Administrativo nº. 21181.000157/2023-29. O comprovante de pagamento da GRU
deverá ser encaminhado por meio eletrônico no endereço sad.lfdamg@agro.gov.br. Não
havendo o pagamento da multa administrativa no prazo estipulado, os autos poderão ser
encaminhados para inscrição em dívida ativa e/ou posterior cobrança judicial.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 21181.002146/2020-31.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado:
02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Repactuação dos preços a partir de 01 de
maio de 2022, em conformidade com Cláusula Sexta do Contrato Original, decorrente da
homologação junto ao MTE da Convenção Coletiva de Trabalho nº MG001136/2023,
incluindo a correção dos valores da depreciação dos bens permanentes a partir de
05/01/2023, a majoração do salário mínimo nacional 2023 e ainda a alteração do SAT para
1,5% a partir de 01/02/2023.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.629.152,73. Data de
Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL
DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 21002.001422/2021-95.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 58.752.460/0001-56 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 49/2022 por 180 (cento e oitenta) dias,
contemplando-se nesta ocasião o período de 21/06/2023 a 18/12/2023, nos termos do
inciso v do art.57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 21/06/2023 a 18/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 407.500,00. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2018 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001030/2017-40. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE
DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 01.696.924/0001-37
- REDENTOR
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP. Objeto: Rescisão amigável -prestação dos
serviços de vigilância armada diurna e noturna, com fornecimento de todos os
materiais e equipamentos. fundamento legal: art. 79, ii, da lei nº 8.666/93..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).

Fechar