Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100008
8
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
pública a Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - UNIVERSAL, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq e convida os
interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, em qualquer área do conhecimento. As
propostas deverão ser inseridas nas seguintes faixas: Faixa A - Grupos Emergentes:
destinada a equipes de pesquisa que possuam, dentre seus membros, no mínimo, 3
doutores, sendo um deles o coordenador do projeto. Projetos limitados a R$165.000,00.
Para a Faixa A o proponente/coordenador do projeto não poderá ser beneficiário de bolsa
de Produtividade em Pesquisa ou de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora. Faixa B - Grupos Consolidados: destinada a equipes de pesquisa que
possuam, dentre seus membros, no mínimo, 5 doutores, de ao menos duas instituições
distintas, sendo um deles o coordenador do projeto. Projetos limitados a R$275.000,00.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
21/06/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 03/07/2023; Data limite para submissão
das propostas: 07/08/2023; Análise e Julgamento: 14/08/2023 a 29/09/2023; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 16/10/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
26/10/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 23/11/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$300.000.000,00 oriundos do orçamento do
CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação
de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos
dentre os recomendados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados
e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de
30% dos recursos será destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas
regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Os projetos poderão solicitar recursos de acordo
com o número de doutores que forem listados como pesquisadores conforme itens 1.2.1
e 1.2.2, constantes da chamada, obedecendo o seguinte critério: Valor máximo a ser
solicitado por projeto: Faixa A: Fator de Cálculo dos Recursos: 1,1 x Nº de doutores x
R$15.000,00, Valor Máximo por Projeto: R$165.000,00, Recursos estimados por Faixa:
R$120.000.000,00; Faixa B: Fator de Cálculo dos Recursos: 1,1 x Nº de doutores x
R$25.000,00, Valor Máximo por Projeto: R$ 275.000,00, Recursos estimados por Faixa:
R$180.000.000,00. O valor solicitado poderá sofrer cortes, de acordo com a recomendação
do Comitê de Assessoramento e a avaliação do CNPq. Somente será admitida uma única
proposta, vinculada a apenas uma das faixas no item 4.4, por proponente, constante da
Chamada.
Brasília-DF, 20 de junho de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
publica a Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa e Bolsas de
Produtividade em Pesquisa Sênior, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq
na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Concessão de bolsas nas modalidades
Produtividade em Pesquisa (PQ) e Produtividade em Pesquisa Sênior (PQ-Sr). Objetivos da
Chamada: a) valorizar pesquisadores que possuam produção científica, tecnológica e de
inovação de destaque em suas respectivas áreas do conhecimento; b) incentivar o
aumento da produção científica, tecnológica e de inovação de qualidade; c) selecionar
projetos de pesquisa que sejam propostos considerando o rigor e o método científico, bem
como outros conceitos fundamentais para a produção do conhecimento científico. Os
Projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes linhas: Linha 1 - Bolsas de
Produtividade em Pesquisa - PQ: Destinada aos pesquisadores que se destaquem entre
seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos
pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento. Linha 2- Bolsas de
Produtividade em Pesquisa Sênior - PQ-Sr: Destinada ao pesquisador que se destaque entre
seus pares como líder e paradigma na sua área de atuação, valorizando sua produção
científica e/ou tecnológica, segundo requisitos e critérios normativos estabelecidos pelo
CNPq e pelos Comitês de Assessoramento. Somente será admitida uma única proposta,
vinculada a apenas uma das Linhas destacadas nos subitens 1.2.1 e 1.2.2 por proponente,
constantes da chamada, sendo vedado o remanejamento de propostas entre Linhas.
Caberá aos Comitês de Assessoramento recomendar a distribuição dos recursos financeiros
de que trata o subitem 4.1 entre as linhas elencadas nos subitens 1.2.1 e 1.2.2, constantes
da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página
do CNPq: 21/06/2023; Início da submissão das propostas: 26/06/2023; Prazo para
impugnação da Chamada: 03/07/2023; Data limite para submissão das propostas:
11/08/2023; Julgamento: 11/09/2023 a 13/10/2023; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
09/11/2023; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 20/11/2023;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 08/02/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global estimado de R$291.151.200,00, oriundos do orçamento do CNPq,
a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos
a serem contratados seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio da decisão
devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da
DEX.
Brasília-DF, 20 de maio de 2023
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Diretor Científico do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
ao Sra. Daiani Teixeira da Silva, CPF ***.897.130-**, processo 201362/2012-0, da cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 19 de Junho de 2023.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
ao Sr. Rafael Vieira Soares, CPF ***.979.356-**, processo 229332/2014-5, da cobrança
documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao
SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 19 de Junho de 2023.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio nº 794033/2013 - CNPq/FAPEG PRONEM. Processo SEI:
01300.610010/2013-69.
Processo
CNPq: 
610010/2013-1.
Partícipes:
Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -
FAPEG, CNPJ nº 08.156.102/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a
prorrogação da vigência do Convênio nº 794033/2013 para 14/03/2024, sem quaisquer
ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura: 19/06/2023. Signatários: Pelo
Concedente, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de 09 de março de 2023: Dalila Andrade
Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-
**. Pela Convenente: Robson Domingos Vieira - Presidente, CPF ***.403.291-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio nº 794773/2013 - CNPq/FUNCAP PRONEM. Processo SEI:
01300.610013/2013-01.
Processo
CNPq: 
610013/2013-0.
Partícipes:
Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FUNCAP, CNPJ nº 00.078.007/0001-26. Do Objeto: Constitui
objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio nº 794773/2013 para
19/03/2024, sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de
assinatura: 19/06/2023. Signatários: Pelo Concedente, conforme Portaria CNPq nº 1.254 de
09 de março de 2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela Convenente: Raimundo Nogueira da
Costa Filho - Presidente, CPF ***.899.753-**.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01300.004314/2022-83.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA .
Objeto: (i) a negociação/eliminação dos custos fixos não renováveis, a partir de
01/08/2023, em cumprimento ao disposto no item 09 do anexo ix da instrução normativa
nº 05/2017 - sg/mpdg e suas alterações; e
(ii) a prorrogação da vigência pelo período de 12 (dose) meses, de 01/08/2023 a
01/08/2024, em consonância com o parágrafo 2º do artigo 57, inciso ii da lei 8.666/93,
bem como cláusula segunda do contrato originário. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.645,24. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 410061
Nº 
Processo: 
00170001797202313. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na organização e montagem de evento para a realização do Desfile de 7 de
setembro de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Bloco R, 7° Andar, Sala 713, Esplanada Dos Ministérios -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410061-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZANGELA JAINES
Pregoeira
(SIASGnet - 19/06/2023) 410061-00001-2023NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 413001
Nº 
Processo: 
53500.340803/2022. 
Objeto:
Contratação 
serviços 
de
agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, destinados a
atender as necessidades da Anatel.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/06/2023 das
08h00 às 13h00 e das 13h01 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 20/06/2023) 413001-41231-2023NE800001

Fechar