DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100007
7
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 01245.010224/2022-33. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCTI, a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX e a
Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação - FACTI para a execução de
projeto de interesse nacional, com utilização de recursos dos programas prioritários (PPI)
previstos na legislação de informática. PROJETO: Extensão do prazo de execução do projeto
"Residência em TIC 03" e tem por objeto dar continuidade aos resultados esperados no
âmbito do Projeto Modelagem e implantação piloto de um Centro de Capacitação em TICs
usando arranjo Interinstitucional, realizado pela FACTI - Fundação de Apoio à Capacitação
em Tecnologia da Informação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (Processo nº.
01245.013770/2020-64). DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023. VIGÊNCIA: 9 (nove)
meses encerrando em 14/04/2024. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência
Tecnologia para Transformação Digital - Substituto, pela SOFTEX: DIÔNES DOS SANTOS
LIMA, Vice-Presidente Executivo, e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente de Administração
e Finanças, pela FACTI: ALEXANDRE CÂNDIDO DE PAULO, Secretário-Executivo
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 01342.004833/2020-93.
Pregão. Nº 140/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 50.856.251/0002-21 - SILCON AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do Contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula
Segunda do contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/1993, permanecendo
inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 63.060,17. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1494/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A, CNPJ nº
05.761.098/0001-13, com sede no Estado de São Paulo, Município de Campinas, na Rua
Maria Tereza Dias da Silva, Nº 270, Cidade Universitária, CEP 13083-820 e BLUEPEX
CONTROLE E SEGURANÇA EM TI LTDA, CNPJ nº 02.227.843/0001-50, com sede no Estado
de São Paulo, Município de Limeira, na Rua Wilson Vitorio Coletta, Nº 157, Jardim Maria
Bush Modeneis, CEP 13482-225. Objeto: Execução do Projeto "Typhon: Sistema Autônomo
Inteligente de Defesa Cibernética Centrado em Informação". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE000435 21/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
7.768.121,76 (sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e um reais e
setenta e seis centavos) Valor de Contrapartida: R$ 3.135.194,40 (três milhões, cento e
trinta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: 30
(trinta) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de
Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S/A:
Roberto Gallo Alves Filho, CPF 277.724.798-67 e Leonardo Aparecido Figueiredo Cabral,
CPF 319.725.648-46. Signatários: BLUEPEX CONTROLE E SEGURANÇA EM TI LTDA: Ulisses de
Oliveira Penteado Júnior, CPF 196.913.098-90 e Nilton Silva Fernandes de Souza, CPF
080.763.007-11. Data de assinatura: 16/06/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0323/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS -FAPTO; CNPJ nº 06.343.763/0001-11; Objeto:
Projeto intitulado "Microscopia Celular e Sequenciamento Genético Multiusuários para
Desenvolvimento de Tecnologias Aplicadas à Saúde Única na Região da Amazônia Legal";
Valor total: até R$ 2.205.292,66 (dois milhões, duzentos e cinco mil, duzentos e noventa e
dois reais e sessenta e seis centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO- LABORATÓRIOS
ABERTOS
DE PROTOTIPAGEM
E ESPAÇOS
COMPARTILHADOS -01/2022;
Referência:
1389/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA - UEPG; CNPJ nº 80.257.355/0001-08; Objeto: Projeto intitulado "UEPG
3D? LABORATÓRIO ABERTO DE PROTOTIPAGEM E ESPAÇO COMPARTILHADO"; Valor total:
até R$1.988.570,27 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta
reais e vinte e sete centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Verde- Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60
(sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0220/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO PARQUE
TECNOLOGICO DA PARAÍBA - PAQTC-PB; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Projeto
intitulado "Consolidação da Estrutura dos Centros Multiusuários"; Valor total: até R$
2.627.615,10 (dois milhões e seiscentos e vinte e sete mil e seiscentos e quinze reais e dez
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0300/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FACULDADES CATÓLICAS -
PUC-RIO;
CNPJ nº
33.555.921/0001-70;
Objeto:
Projeto intitulado
"Aquisição de
equipamentos para caracterização e processamento de nano materiais"; Valor total: até R$
4.967.088,74 (quatro milhões e novecentos e sessenta e sete mil e oitenta e oito reais e
setenta e quatro centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0906/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: UNIVE R S I DA D E
ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP; CNPJ nº 08.885.100/0001-54; Objeto: Projeto
intitulado "Implantação do Centro de Inovação em Agrotecnologia da Universidade
Estadual do Norte do Paraná"; Valor total: até R$ 4.383.195,27 (quatro milhões, trezentos
e oitenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA
DE AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1183/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUN DAÇ ÃO
DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX-BA; CNPJ nº 14.645.162/0001-91; Objeto:
Projeto intitulado "Ambientes Controlados do Cenpebio na Escola Medicina Veterinária
e Zootecnia"; Valor total: até R$ 1.985.165,29 (um milhão, novecentos e oitenta e
cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados
da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE
AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1182/22; Data da Assinatura: 19/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: UNIVE R S I DA D E
ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO; CNPJ nº 77.902.914/0001-72; Objeto: Projeto
intitulado "Implantação de um Laboratório Multiusuário para Testes in situ em Biomateriais
em Cultura de Células"; Valor total: até R$ 1.504.688,00 (um milhão, quinhentos e quatro
mil, seiscentos e oitenta e oito reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0093.03 Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES - MATRIZ; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 09/01/2024; Prazo de Prestação de Contas: 09/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0228.08; Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
PARQUE TECNOLOGICO DA PARAÍBA; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 04/01/2024; Prazo de Prestação de Contas: 04/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0227.09; Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; CNPJ nº
11.735.586/0001-59; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 29/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 27/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0171.03; Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 26/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 24/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0316.01; Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 16/02/2024; Prazo de Prestação de Contas: 16/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0092.03; Data de Assinatura: 19/06/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 26/06/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2023/01050. Objeto: Contratação de empresa
outorgada/autorizada e registrada pela ANATEL para prestação de Serviço
Móvel Pessoal - SMP para comunicação de voz ilimitada e dados, por pacote,
nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem
(roaming), com
tecnologia digital
4G ou
superior, com
fornecimento de
aparelhos em regime de comodato do tipo Smartphone e Modens (SIM Card
incluso), a ser executado de forma contínua, para atender aos escritórios da
Finep.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praia do Flamengo,200 - 1,2,3,4,5,13,24 e 25
Andares, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/365001-5-
00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOMAR ROLLAND BRAGA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 365001-36501-2023NE000001