DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL nº 3/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os
interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e
desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
.
MLL COMERCIO E CONFECCOES LTDA
10.393.714/0001-60
6491/13
M U LT A
R$ 1.336,17
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail
juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43,
como CONCEDENTE, e VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF nº 04.807.608/0001-83, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização
de Uso de Área Nº 3/2023 - SPR, de 15/06/2023 (SEI nº 1661663), referente à concessão
de autorização de uso do lote de terras nº 15-C-9/A, com área de 37.240,59 m², situado
na Rua Tento, s/nº (fundos), Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II - Área de Expansão do
Distrito Industrial (AEDI), com a finalidade de manutenção como Área Verde, de acordo
com o Processo Administrativo nº 52710.011862/2021-98.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 52710.006551/2022-98.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
11.318.773/0001-37 - ARV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores praticados no
contrato n° 17/2022. O valor a ser praticado, durante a vigência do termo contratual
original, deverá ser:
Valor global do termo de contrato: R$ 385.317,71 (trezentos e oitenta e cinco mil trezentos
e dezessete reais e setenta e um centavos), acréscimo de 9%.
O valor de dívida pretérita é de R$ 371,40 (trezentos e setenta e um reais e quarenta
centavos), decorrente do pagamento da nota fiscal n° 506. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.317,71. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 52710.006550/2022-43.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
11.318.773/0001-37 - ARV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do contrato n° 16/2022.
Considerando a negociação, os valores a serem praticados deverão ser:
Valor global do termo de contrato: R$ 388.040,00 (trezentos e oitenta e oito mil quarenta
reais), acréscimo de 9%. Vigência: 15/09/2022 a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 388.040,00. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 52710.006548/2022-74.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
11.318.773/0001-37 - ARV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores praticados no
contrato n° 14/2022. O valor a ser praticado, durante a vigência do termo contratual
original, deverá ser:
Valor global do termo de contrato: R$ 409.842,89 (quatrocentos e nove mil oitocentos e
quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), acréscimo de 9%.
O valor de dívida pretérita é de R$ 1.193,15 (um mil cento e noventa e três reais e quinze
centavos), decorrente do pagamento das notas fiscais n° 509 e 511. Vigência: 15/09/2022
a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 409.842,89. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 52710.006549/2022-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
11.318.773/0001-37 - ARV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores praticados no
contrato n° 15/2022. O valor a ser praticado deverá ser:
Valor global do termo de contrato: R$ 320.462,26 (trezentos e vinte mil quatrocentos e
sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), acréscimo de 9%.
O valor de dívida pretérita é de r$ 369,73 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e
três centavos), decorrente do pagamento da nota fiscal n° 499. Vigência: 15/09/2022 a
15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 320.462,26. Data de Assinatura:
16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
879750/2018. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ
nº 42498733000148. Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$
612.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 26/12/2018 a 26/12/2023.
Data de Assinatura: 26/12/2018. Signatários: Concedente: NAIRA RODRIGUES GASPAR, CPF
nº ***.459.998-**, Convenente: HELENA THEREZINHA DE MATTOS WERNECK, CPF nº
***.664.327-**.
Ministério da Educação
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 23119.000213/2020-61.
Pregão. Nº 142/2019. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado:
17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
pelo período de 12 meses. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.467.718,88. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003192/2023-81.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG ao consumidor,
para atender à sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na
av. Amazonas, 5855, bairro Gameleira, situada no município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/06/2023 a . Valor
Total: R$14.092,80. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.003192/2023-81.
Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor,
para atender à sua
unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 17.220.203/0001-96, localizada na av. Amazonas,
5855, bairro gameleira, situada no município de belo horizonte, estado de minas gerais.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/06/2023 a . Valor Total: R$ 158.845,80. Data de
Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EDITAL Nº 415, DE 19 DE JUNHO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Araxá, nos termos do Edital nº 341 de 22 de maio de 2023 e
suas retificações, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE MINAS E CONSTRUÇÃO CIVIL (Projeto Arquitetônico
Assistido; Desenho Assistido por Computador; Projeto Integrado; Geometria Descritiva
Aplicada à Mineração; Projeto Arquitetônico Assistido Integrado; Geometria Descritiva;
Legislação e Segurança no Trabalho.) - Classificados: 1º - Rudner Fabiano Lopes; 2º - Karen
Costa Keles Silva; 3° Edjane de Fátima da Silva Monteiro; 4° - Cinthia Aparecida Carneiro
Lana; 5º - Beatriz Carmo e Silva.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital 341 de 22 de maio de 2023
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034034609202212. Objeto: Contratação de serviços
de
Tecnologia
da Informação
e
Comunicação
- T.I.C.
compreendendo
o
planejamento, implantação, operação e gestão dos serviços de atendimento e
suporte técnico - remoto e presencial - dos usuários de soluções de TIC por
meio da Central de Atendimento aos Usuários (CAU) - Service Desk, baseado
em Níveis Mínimos de Serviços (NMS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor
Bancário 
Sul 
Quadra 
2 
Edifício 
Fnde, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-00005-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
LEONARDO RIBEIRO AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 153173-15253-2023NE800001