DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10752.720035/2020-71.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses. Vigência:
14/06/2023 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.642.133,40. Data de
Assinatura: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10752.720078/2018-32.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Repactuação para
aplicação da CCT SINDHOSP 2022 e do índice IPCA para o período de set/2021 a
ago/2022. Vigência: 01/05/2022 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
551.191,80. Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Aplicação do índice
IPCA para o período de maio/2019 a abril/2023. Vigência: 01/05/2020 a 05/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 32.835,60. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 13.1.1 do edital nº
0817900/001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a Pessoa Física LOAN CAIRO SIQUIERE, CPF nº 050.886.171-35, por não
ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita
Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 15771.720625/2023-32.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito por meio de solicitação de juntada ao processo no portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil, ficando
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
IVAN ZANUTTO ROSA
Vice-Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. JUANA QUISPE APAZA
233.901.098-54
PA 13032.328396/2023-26
TR 081760023017037TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA127147 / 2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
- SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto
6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital,
IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes
disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720792/2022-35
18802/2022
CAPGEMINI
075 4951 7731 4607833554
. 2
10814.721037/2023-59
33476/2023
JARREL ROBERT SNELLING ARMSTER
891 2207 0440
. 3
10814.721038/2023-01
88466/2023
JAIME ZUELLI
001 1658 9915 7459408375
. 4
10814.721092/2023-49
79180/2023
MARY ELLEN OLIVEIRA
891 2301 6604
. 5
10814.721093/2023-93
82224/2023
TIAGO MARQUES
891 1809 8404
. 6
10814.721282/2023-66
101099/2023
MARIA BEATRIZ PASTEN CUZMAR
891 1014 2683
. 7
10814.721283/2023-19
186790/2021
EDUARDO GOMIDE MOREIRA
045 9634 6165
. 8
10814.721284/2023-55
187943/2021
PAULO SANTANA
891 1105 1946
Guarulhos, 19 de junho de 2023.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 15875.720025/2022-25.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 13.337.424/0001-98 - EDGAR LEITE FERNANDES ALIMENTOS. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de locação de 4 máquinas de
café, com fornecimento de insumos, para atender a drf araçatuba e drf bauru..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 136.224,00. Data
de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o
MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP, CNPJ nº 51.816.247/0001-11 para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MONTE ALTO-SP. 2.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de
2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela
DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães - Delegado, CPF nº 109.470.288-97;
pelo município de MONTE ALTO/SP, Maria Helena Aguiar Rettondini, Prefeita, CPF nº
260.309.358-44. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 15966.720005/2022-35.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.073.550/0001-33
- FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do valor
contratual em conformidade com a cláusula sexta do Contrato nº10/2022. Novo valor
mensal do contrato: R$185.056,66. Vigência: 08/01/2023 a 08/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.551.699,50. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10906.217560/2022 . Objeto: Contratação de serviços educacionais de
curso stricto sensu de Mestrado Acadêmico em Contabilidade para 4 alunos e de
Doutorado Acadêmico em Contabilidade e Administração (dupla titulação) para 2
alunos, conforme condições, quantidades exigências estabelecidas no Projeto básico.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade
em 14/06/2023. GUSTAVO LUIS HORN. Chefe Dipol 09. Ratificação em 14/06/2023.
FABIANO BLONSKI. Superintendente Adjunto Srrf. Valor Global: R$ 330.544,60. CNPJ
CONTRATADA : 82.662.958/0001-02 FUNDACAOUNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMEN AU
- FURB.
(SIDEC - 20/06/2023) 170010-00001-2023NE000001