DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2023, que entre si celebram o
Município de Pomerode - SC, CNPJ: 83.102.251/0001-04 e a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação de Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal,
para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem,
recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página
eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de
atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Prefeito Municipal, Ércio Kriek, CPF nº 605.728.259-
00, representando o Município de Blumenau-SC e o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF:
030.906.379-52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC.
6. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK
LTDA.. Objeto:
Terceira repactuação
dos
valores contratados.
Vigência:
01/11/2020 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 657.793,23. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 19957.006778/2018-99.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.308.405/0001-66 -
MYCLIPP SERVICOS E INFORMACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping
jornalístico. Efeitos financeiros: a partir de 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 24.266,16. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
900228/20
M C I DA D ES
PM Japeri/RJ
Altera 
vigência:
05/09/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
884649/19
M C I DA D ES
PM José da Penha/RN
Altera 
vigência:
01/09/2023
T Aditivo:13/06/2023
.
779032/12
MS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
DA 
FACULDADE 
DE
MEDICINA 
DE
B OT U C AT U / S P
Altera 
vigência:
20/06/2024
T Aditivo: 20/06/2023
.
782432/13
M ES P
PM Agudos/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo: 19/06/2023
.
906417/20
MS
APAE BAURU/SP
Altera 
vigência:
20/06/2025
T Aditivo: 16/06/2023
.
905268/20
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo: 16/06/2023
.
836039/16
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo: 16/06/2023
.
923067/21
MIDR
PM Malacacheta/MG
Altera 
contrap: 
R$
14.367,61
T Aditivo:20/06/2023
.
924625/21
M C I DA DA N I A
PM PATOS/PB
Altera 
contrap: 
R$
43.388,92
T Aditivo:20/06/2023
.
892822/19
MAP
PM Petrolândia/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
912452/21
M C I DA D ES
PM Nhandeara/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
Ex-Officio:19/06/2023
.
889174/19
MIDR
PM Guaíra/SP
Altera 
contrap: 
R$
173.828,82
T Aditivo:20/06/2023
.
903536/20
M C I DA D ES
PM Guaíra/SP
Altera 
contrap: 
R$
457.785,66
T Aditivo:20/06/2023
.
794851/13
M C I DA D ES
PM Planura/MG
Altera 
vigência:
28/09/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
851354/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NATUBA/PB
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
893692/19
M C I DA D ES
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
768609/11
MTUR
PM Paulino Neves/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:20/06/2023
.
820937/15
MTUR
PM Gaurama/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
893215/19
M C I DA D ES
PM Mato Queimado/RS
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo: 20/06/2023
.
893071/19
M C I DA D ES
PM Cotia/SP
Altera 
vigência:
08/01/2024
T Aditivo:20/06/2023
.
915380/21
MAP
PM Tupandi/RS
Altera 
contrap: 
R$
14.107,31
T Aditivo:13/06/2023
.
915447/21
M C I DA D ES
PM São Leopoldo/RS
Altera 
contrap: 
R$
230.404,71
T Aditivo:20/06/2023
.
921071/21
M C I DA D ES
PM 
Américo
Brasiliense/SP
Altera 
contrap: 
R$
120.116,65
T Aditivo: 16/06/2023
.
899265/20
MTUR
PM Chupinguaia/RO
Altera
vigência:30/04/2025
T Aditivo:15/06/2023
.
914319/21
MAP
PM SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE/PB
Altera 
contrap: 
R$
20.348,68
T Aditivo:09/05/2023
.
905258/20
M C I DA DA N I A
PM Jataí/GO
Altera 
contrap: 
R$
5.939,75
T Aditivo:20/06/2023
.
916834/21
M C I DA DA N I A
PM
Santa 
Cruz
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
227.152,69
T Aditivo:21/06/2023
.
911403/21
M C I DA D ES
PM ABAETÉ/MG
Altera 
vigência:
30/06/24
T. Aditivo: 19/06/23
.
902087/20
MAPA
PM 
CONCEIÇÃO 
DO
PARÁ/MG
Altera 
vigência:
30/09/23
T. Aditivo: 19/06/23
.
1010913-48/13
M ES P
PM Araras/SP
Altera 
contrap: 
R$
729.269,92
T Aditivo:19/06/2023
.
1081027-18/922391/21
MAP
PM Nova Resende/MG
Altera 
contrap: 
R$
500,00
T Aditivo: 20/06/2023
.
899169/20
M ES P
PM Jequeri/MG
Altera 
vigência:
13/10/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
856655/17
M C I DA D ES
PM Alegre/ES
Altera 
contrap: 
R$
143.456,06
T Aditivo:19/06/2023
.
903596/20
M C I DA D ES
PM Alegre/ES
Altera 
contrap: 
R$
2.879,89
T Aditivo:19/06/2023
.
899491/20
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
vigência:
02/07/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
884727/19
MIDR
PM Ourizona/PR
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
892885/19
MAP
PM São Sebastião/SP
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:20/06/2023
.
899383/20
M ES P
PM 
Marechal
T h a u m a t u r g o / AC
Altera 
contrap: 
R$
519.705,72
T Aditivo:20/06/2023
.
922067/21
MAP
PM Aiuruoca/MG
Altera 
contrap: 
R$
13.386,24
T Aditivo:20/06/2023
.
799667/13
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVO
HAMBURGO/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 19/06/2023
.
915078/21
MDHC/CAIXA
PM VILA VELHA/ES
Altera 
contrap: 
R$
153.037,38
T Aditivo: 20/06/2023
.
892862/19
MAP
PM Sumidouro/RJ
Altera 
vigência:
22/09/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
917777/21
M C I DA D ES
PM Uruguaiana/RS
Altera 
contrap: 
R$
326.258,46
T Aditivo:16/06/2023
.
885144/19
MIDR
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
20/11/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
888620/19
M ES P
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
23/11/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
878565/18
M ES P
PM
São 
José
do
Campestre/RN
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:20/06/2023
.
889475/19
MIDR
PM Riachinho/MG
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
918569/21
MIDR
PM MIGUEL ALVES/PI
Altera 
vigência:
21/06/2025
T Aditivo:20/06/2023
.
918501/21
M C I DA D ES
PM 
Carmópolis 
de
Minas/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.677,88
T Aditivo:19/06/2023
.
783593/13
M C I DA D ES
PM Naviraí/MS
Alt. Vig.: 29/12/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
905352/20
MC
PM Guarulhos/SP
Altera 
contrap: 
R$
23.212,28
T Aditivo:13/06/2023
.
867098/18
M C I DA D ES
PM São Miguel do Passa
quatro/GO
Altera 
contrap: 
R$
60.265,08
T Aditivo:19/06/2023
.
897426/19
M C I DA D ES
PM
São 
Luíz
do
Paraitinga/SP
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
899084/20
MTUR
PM
Bom 
Jesus
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
18/12/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
0238900-11/07
MTUR
PM Embu das Artes/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
899927/20
MIDR
PM Jacuípe/AL
Altera 
vigência:
09/10/2023
T Aditivo:09/06/2023
.
873674/18
M ES P
PM SANTO ANTONIO DO
PARAISO/PR
Altera 
contrap: 
R$
36.172,75
T Aditivo:19/06/2023
.
873103/18
MTUR
PM SANTO ANTONIO DO
PARAISO/PR
Altera 
contrap: 
R$
279.816,54
T Aditivo:19/06/2023
.
924428/21
M C I DA D ES
PM Francisco Sá/MG
Altera 
contrap: 
R$
35.816,89
T Aditivo:19/06/2023
.
866785/18
M C I DA D ES
PM Guaiúba/CE
Altera 
vigência:
16/07/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
815873/14
MTUR
PM Brumado/BA
Altera 
vigência:
28/12/2023
Ex-Officio:19/06/2023
.
886306/19
MIDR
PM Mucajaí/RR
Altera 
contrap: 
R$
23.216,40
T Aditivo:19/06/2023
.
885069/19
MIDR
PM SURUBIM/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:14/06/2023
.
866948/18
M C I DA D ES
PM Salto do Céu/MT
Altera 
contrap: 
R$
148.729,12
T Aditivo:19/06/2023
.
886726/19
MC
PM Cabeceiras/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
863963/2017
MS/CAIXA
FMS DE DOURADOS/MS
Alt 
contrap: 
R$
136.922,42
T Aditivo:19/06/2023
.
835988/16
MS
HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
Altera 
contrap: 
R$
4.355,12
T Aditivo:13/06/2023
.
873523/18
MAP
PM Baturité/CE
Altera 
vigência:
09/07/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
873523/18
MAP
PM Baturité/CE
Inclusão do item 15.2 na
Cláusula Décima Quinta
T Aditivo:19/06/2023
.
913656/21
M C I DA D ES
PM Vargem Alta/ES
Altera 
contrap: 
R$
28.062,72
Termo 
aditivo 
de
19/06/2023
.
825125/15
MS
HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
Altera 
contrap: 
R$
8.620,39
T Aditivo:13/06/2023
.
816319/15
MDR
PM
Espírito Santo
do
Pinhal/SP
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:16/06/2023
.
886735/19
M ES P
PM Gracho Cardoso/SE
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
907882/20
MAP
PM SÃO SEBASTIÃO DO
UMBUZEIRO/PB
Altera 
contrap: 
R$
764,76
T Aditivo:19/06/2023
.
868629/2018
M C I DA D ES
Município de Trairão
Altera 
vigência:
30/06/2024
T. Aditivo: 19/06/2023
.
0603193-00/21
AG E V A P
PM 
Maripá 
de
Minas/MG
Altera 
vigência:
30/06/2025 
e; 
altera
contrapartida:R$324.718,42
T Aditivo:19/06/2023
.
891474/19
MIDR
Município 
de
Araçoiaba/PE
Altera 
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
0218598-27/07
M C I DA D ES
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / M U N I C I P I O
DE OLINDA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/06/2023
.
793809/13
MTUR
PM Barreirinhas/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:16/06/2023
.
801321/14
M C I DA D ES
PM Itaberaí/GO
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:19/06/2023
.
782522/13
M C I DA D ES
PM Santa Rita/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/04/2023

                            

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