DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100099
99
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 156280- UASG 806030
Processo Nº: 00298/2023. Pregão Nº: 00298/2023 . Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.404.918/0001-45 -
ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMATICA S.A. Objeto: Serviços de Integração do
Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) com as companhias aéreas, com
emissão de bilhetes e serviços técnicos especializados sob demanda. Data da Assinatura:
16/06/2023. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2028. Valor total estimado: R$ 5.405.700,00.
Valor anual estimado: R$ R$ 1.081.140,00.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 156345/2023 - UASG 803010. Contrato RG Nº
147831/2023. Processo N° 00053/2023. Pregão: Nº 00053/2023. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 47.674.158/0001-
00 - CREARE COMERCIO LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato RG 147831, a partir
de 15/05/2023. Data da Assinatura: 15/06/2023.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 156288/2023 - UASG: 803080
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00026. Inexigibilidade nº: 00569/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
09.607.887/0001-55 -
CENTRO DE REABILITAÇÃO
LETICIA LUSTOZA
LTDA. Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2028. Valor: R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 30/03/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO 2023/01580(7421)
CESUP Compras e Contratações (SP); OBJETO: Credenciamento de pessoa
jurídica (bureaus de crédito) com atuação em todo o território nacional, cujo objeto social
contemple atividades de negativação direta de devedores com dívidas vencidas, de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidos pelo BANCO.; publicado no DOU de
04/05.2023, Seção 3, Página 92. O edital foi alterado e a errata nº 01 encontra-se à
disposição
no
endereço
eletrônico
http://www.bb.com.br/editaislicitacoes
>
Credenciamentos
ELOISA BERNARDO DE ARAÚJO
Responsável
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02317 - (7421)
CESUP Compras e Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar
condicionado, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção
Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global,
incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes,
mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos,
estadas, alimentação,
cessão técnica,
aplicação das
normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes
às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, Lote
único - Interior do Estado de Alagoas; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 13.07.2023, às 09:00 horas; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1005876. Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br com cópia para o email adrimadeira@bb.com.br, com o
seguinte texto no campo assunto: "#PROC 4 - Esclarecimentos LE 2023/02317".
ADRIANA VIEIRA DE LIMA MADEIRA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02323 (7421)
CESUP COMPRAS E Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da
Internet; OBJETO: Contratação de plataforma especializada em gestão de serviços técnicos
de segurança cibernética, contemplando gerenciamento de programas de Vulnerability
Disclosure Program
(VDP), que
visa identificar
vulnerabilidades encontradas na
infraestrutura do Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 12/07/2023 às 10h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1006466. Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br,
com
cópia
para
monica_braga@bb.com.br
e
rebeca.c.barbosa@bb.com.br
MÔNICA AP. BRAGA SILVA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/02390 (7421)
CESUP COMPRAS E Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores,
abastecimento e apoio logístico para terminais de autoatendimento, para as dependências
indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Amapá - Lote 01; RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 12.07.2022 às 13h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1006569.
Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br,
com
o
campo
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2023/02390 (7421)".
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável
EXTRATO DE TERMO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIO: Dinalva Andrade Martins 10940225603
OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada à apresentação do projeto de Ideias
"1º Festival de Arte Surda de Minas Gerais" - no período de 30 de junho a 02 de julho de
2023, no Centro Cultural Banco do Brasil Belo Horizonte - Praça da Liberdade, 450, Belo
Horizonte. VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2023 a 03 de dezembro de 2023. ASSINATURA em
19 de junho de 2023.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00080/2020, firmado em 08.06.2020;
Favorecido: MS SECURITY SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI; Objeto: inclusão de cláusula
LGPD; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00121/2022, firmado em 10.06.2022;
Favorecido: TIM S.A.; Objeto: acréscimo de 25% do quantitativo de SMS. prorrogação do
prazo de vigência do contrato até 10.06.2024 e atualizações das cláusulas de Garanta
Contratual e Due Diligence; Fundamento Legal: art. 71 e art. 81 inc. I e II da Lei nº
13.303/2016; Valor: R$ 23.498.100,00
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/40
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS partes e peças utilizadas em sistemas de
controles de acesso e de intrusão; Realização do certame dia 04/07/2023; às 10h30min;
Edital completo em 21/06/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-
e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2023/720. Objeto: Contratação dos serviços de recuperação da
estrutura metálica em alumínio e da coberta do Centro Administrativo Presidente Getúlio
Vargas (CAPGV), conforme projetos e especificações técnicas constantes nos anexos do
Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr.
Silas
Munguba,
Nº
5700,
Passaré
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão
(SIASGnet - 20/06/2023) 179085-99999-2023NE999999
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CREDENCIAMENTO Nº 2023/036
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., por meio da Comissão Especial de
Credenciamento, torna público, que receberá no período de 22/06/2023 a 21/06/2025,
documentação para Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em se credenciarem
para a prestação dos serviços descritos no item 1 do Edital 2023/036. O Edital em sua 2ª
versão encontra-se disponível no seguinte endereço https://www.bnb.gov.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendada Os documentos
e informações
deverão
ser
enviados
por
meio
eletrônico
via
Internet
(e-mail:
comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br).
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000418/2023-79.
Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT.
Objeto: Contratação da associação brasileira de normas técnicas - abnt, cnpj n.
33.402.892/0001-06 (matriz) para assinatura do serviço de visualização, atualização,
impressão e gerenciamento de normas técnicas da abnt via web de uma coleção atualizada
de 70 normas técnicas abnt (nbr) e mercosul (amn) e 20 (vinte) normas técnicas
international organization for standardization (iso), com acessos ilimitados e simultâneos,
pelo período de 12 meses, a contar da emissão de nota de empenho conforme
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e na proposta apresentada pela
empresa..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total: R$ 8.435,24. Data de
Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de
Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a
empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 90.169.285/0001-
81, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente
constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo
de penalidade administrativa sob o nº 03110.005191/2018-84, tendo em vista a irregularidade
durante a execução do Contrato Administrativo nº 40/2017, caracterizando descumprimento
ao disposto dos itens 9.1.25; 9.1.27; 9.1.28; 9.1.30; 9.1.33; 9.1.34 e 9.3 da Cláusula Nona -
Obrigações da Contratada do Contrato Administrativo nº 40/2017, bem como descumprimento
do art. 459, § 1º da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. Decidindo-se pela aplicação das
sanções de multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato (Grau 03) que corresponde
ao valor de R$ 191.709,33 (cento e noventa e um mil setecentos e nove reais e trinta e três
centavos), conforme tabelas da alínea b5) do item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do
Contrato nº 40/2017 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93, e impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo prazo de 4 (quatro) meses, com base no que preconiza o item 11.1, alínea "c" do
item 11.3 e item 11.8 da Cláusula Décima Primeira do Contrato c/c art.7 da Lei nº 10.520/2002.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação
deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº
03110.005191/2018-84 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS