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DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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102
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.123740/2023-11;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura
Municipal de Buriti
do Tocantins,
CNPJ N°
**.*61.722/0001-**;
OBJETO: Praia do Encanto, localizada às margens do Rio Tocantins, Zona Rural, no
município de Buriti/TO, CEP:77995-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 37.500,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 389.152,92;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 27/06/2023 a 15/08/2023 (50 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44117.000064/2018-14. Contrato n° 13.015340.2018 (Energisa: nº 245/2018).
Contratada: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 09.095.183/0001-
40. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de Fornecimento de Energia na
Dataprev - Paraíba, referente à prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
Prazo de Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2024. Valor total estimado de R$ 290.290,54
(duzentos e noventa mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos). Data da
assinatura: 16/06/2023. Fundamentação Legal: Art. 71, Lei nº 13.303/2016 e demais atos
da legislação pertinente.
Processo
n° 44103.006429.2022.41.
Contrato
n°
23.022359.2023. Contratada: ELC
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 29.796.882/0001-25. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Elaboração de Projeto Executivo para Adequação das Medidas de Proteção Contra
Descargas Atmosféricas na Dataprev do Distrito Federal, referente à prorrogação da
vigência contratual e de execução do serviço por 80 (oitenta) dias corridos e à retificação
do início da vigência contratual constante no Pedido de Compras nº 022359, de
03/01/2023, que passa a ser 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da reunião de
abertura do contrato, ambas sem ônus financeiro. Prazo de Vigência: 15/08/2023 a
02/11/2023. Prazo de Execução: 17/06/2023 a 04/09/2023. Data da assinatura:
16/06/2023. Fundamentação Legal: Arts. 71, 72 e 81, I, da Lei 13.303/2016 e demais atos
da legislação pertinente.
Processo
n°
44101.000074/2019-00.
Contrato n°
01.034129.2022.
Contratado: HCL
(Brazil)Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ: 10.568.414/0001-75. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Suporte Técnico de Solução Integrada de Gestão de Serviços de TIC,
para: 1.1 - Prorrogar o prazo de vigência contratual, pelo período de 38 (trinta e oito)
meses; 1.2 - Prorrogar o saldo remanescente de 640 (seiscentos e quarenta) horas de
orientação técnica, sem ônus financeiro adicional. Data da assinatura: 19/06/2023.
Vigência: 20/06/2023 a 19/08/2026. Fundamentação Legal: Art. 71, da Lei n° 13.303/2016
e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000060.2017.16; Contrato nº 01.026149.2017; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 520/2017; Contratada: BELL AMFE PROTEÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ:
10.414.714/0001-08; Objeto: Nono Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar
excepcionalmente o seu prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses e reajustar os
valores em razão da variação do IPCA acumulado no período de 07/2021 a 12/2022,
correspondente a 12,202830%, assim o valor mensal atualmente contratado passará de R$
11.537,45 (onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para R$
12.945,34 (doze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com
incidência a partir de 21/12/2022; Pedido de Compra nº 022712; Valor Total: R$ 86.119,38
(oitenta e seis mil, cento e dezenove reais e trinta e oito centavos); Data de Assinatura:
19/06/2023; Vigência: 21/06/2023 até 20/12/2023; Fundamentação Legal: Art. 57, §2º e
§4º e Art. 65, II, d, ambos da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 42/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa EMBRASG -
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, para o único item da contratação, com
preço total de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 69/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa SOERGO
SEGURANÇA LTDA, para o único item da contratação, com preço total de R$ 1.234.165,00
(Um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais).
MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 759/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103001869202121. Objeto: Contratação de Subscrição de
Ferramenta para Análise de Vulnerabilidade de Servidores pelo período de 48
(quarenta e oito) meses, incluindo prestação dos serviços de Capacitação Técnica e
320 (trezentos e vinte) horas de Orientação técnica a serem utilizadas sob
demanda.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00759-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Informamos que o número desta licitação é 759/2021 e será lançada como
759/2023 em virtude da impossibilidade do sistema de cadastrar um ano inferior a
2022..
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 748/2023 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44103.010747/2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução
integrada de controle acesso físico, com suporte e reposição de peças, fornecimento
eventual de suprimentos para impressão de crachá, para as Unidades Prediais da
DATAPREV, pelo período de 05 (cinco) anos, com cláusula de rescisão antecipada, mediante
aviso prévio de 30 dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00748-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A)
Informamos que devido as permissões do sistema comprasnet, o ano do jogo do edital
passou a ser 2023, embora no edital esteja 2021. B)Ressaltamos que os locais de entrega
constam no item 2.2 do Termo de Referência. Sendo eles, DF, RJ, SP, PB, RN, CE e SC. .
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIASGnet - 20/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 865729/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JAQUIRANA, CNPJ nº
92401561000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida
municipal. Valor Total: R$ 18.932,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.932,00, Vigência:
03/09/2020 a 28/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCOS FINGER PIRES, CPF nº
***.939.110-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907273/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PARARI, CNPJ nº
01612532000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 2.699,34, Valor de Contrapartida: R$ 2.699,34, Vigência:
19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GENIVAL AIRES DE QUE I R OZ
FILHO, CPF nº ***.510.984-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930408/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CAIABU, CNPJ nº
44853505000174. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 19.850,00, Valor
de Contrapartida: R$ 19.850,00, Vigência: 10/10/2022 a 10/04/2024. Data de Assinatura:
05/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: SUELEN NARA MATOS MATIVE, CPF nº ***.065.568-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
867728/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BURITI, CNPJ nº 06117071000155. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 455.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 24/06/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE ARNALDO ARAUJO CARDOSO, CPF nº ***.496.443-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
879112/2018.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
BARRA DA ESTIVA, CNPJ nº 13670658000152. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
300.903,66, Valor de Contrapartida: R$ 999,68, Vigência: 24/06/2023 a 23/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO MACHADO RIBEIRO, CPF nº ***.184.215-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000096/2022-19.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 594/2022 CEST-SE. DNOCS- 46/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica N° 594/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação
Remanescente de Quilombola Dom José Brandão de Castro CNPJ 21.050.853/0001-08;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Brejo Grande no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 13.019/2021; Data da Assinatura: 20/06/2023.Assinam: Sônia da Silva,
Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Maria José Bezerra dos Santos, Presidente
da Associação; Processo nº 59414.000096/2022-19.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 21/2012.
Nº Processo: 59400.006205/2010-19.
Concorrência. Nº 2/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
SECAS. Contratado: 13.424.192/0001-05 - EIT CONSTRUCOES S/A -. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato dnocs
n° 21/2012. Em decorrência do presente aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses contados a partir de 26/06/2023, ficando a vigência até
26/06/2024.. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 242.791.595,13. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).

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