DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100131
131
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386.000690/2023-45.
Pregão Nº 116/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICO S .
Contratado: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
albumina soro humano.
Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 03/10/2023. Valor Total: R$ 10.900,00. Data
de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 134/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001233202378 . Objeto: Aquisição de Trastuzumabe. Total de Itens
Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação decorre de contrato de transferência de tecnologia assinado
entre as partes. Declaração de Dispensa em 20/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice
Diretora de Qualidade. Ratificação em 20/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor.
Valor Global: R$ 216.409.101,54. CNPJ CONTRATADA : 12.320.079/0001-17 BIONOVISS.A. -
COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA.
(SIDEC - 20/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 170/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001174202338 . Objeto: Aquisição de itens da marca Cygnus Total de
Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Somente a marca atende a necessidade do requisitante conforme mencionado
nas justificativas do processo sei 25386001174202338 Declaração de Inexigibilidade em
20/06/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade. Ratificação em
20/06/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 151.119,94. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro EQUILAB FL CORPORATION.
(SIDEC - 20/06/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2023 - UASG 254445
Número do Contrato: 617/2022.
Nº Processo: 25386.001713/2022-58.
Inexigibilidade. 
Nº 
297/2022. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
TECNOLOGIA 
EM
IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 04.775.092/0001-32 - MSM COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do
contrato de compra nº 617/2022, pelo período de 02 (dois) meses, com fulcro no art. 57,
§1º, inciso iii da lei nº 8.666/93, conforme a justificativa acostada ao sei (2835058), sem
ônus para ambas as partes.. Vigência: 21/06/2023 a 21/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.149.600,00. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 161/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/06/2023
. 
Objeto:
Pregão
Eletrônico
- 
Aquisição
de
CAPELA ,QUIMICA;EXAUSTAO;90X210X80CM
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE000045
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 134/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 342/2023
DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 134/2023. Foi vencedor DO ITEM 1 a
licitante CENTAURO TELECO M LTDA no valor de R$ 30.381,00 (Trinta mil tr ezentos e
oitenta e um reais).O valor total da licitação foi R$ 30.381,00 (Trinta mil trezen tos e
oitenta e um reais).
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE800040
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 163/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001195202353. Objeto: Aquisição de itens da marca ACI..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00163-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 254445-25201-2023NE000045
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 254462
Nº Processo: 25380.000040/2023-50.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de portaria, jardinagem, limpeza e manutenção com dedicação
exclusiva de mão de obra - escritório técnico de rondônia..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 1.408.943,02.
Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED n° 279/2016 entre
FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J,
CEP 21040-900 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. Objeto: prorrogar a vigência, com vistas à completa execução e
prestação de contas dos projetos que serão contemplados na segunda Chamada Pública
para apoio e seleção dos projetos de pesquisa no âmbito do PROEP-PEC (Chamada PROEP
PEC 30/2020) e de um projeto contemplado na primeira Chamada Pública (Chamada
PROEP PEC 16/2017). Assinatura: 02 de junho de 2023. Vigência: 19/06/2023 a
31/08/2025. Signatários: Mário Santos Moreira, CPF 764.386.357-15, Presidente da Fiocruz
e Dr. Olival Freire Junior, CPF 133.003.005-25, Diretor Científico substituto do CNPq.
Processo FIOCRUZ n° 25380.001519/2016-84.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES, CNPJ nº 02.304.470/0001-
74. OBJETO: Acesso do MPES às informações cadastrais nas bases do CADASTRO GERAL DE
EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED e da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES
SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de sua utilização nas
atividades institucionais. Processo administrativo: SE nº 19965.106555/2021-27
Data de assinatura e vigência: 15 de junho de 2023, entrará em vigor na data de sua
assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo
Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do
Trabalho e Emprego e LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE - Procuradora-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023
Processo nº 10260.103106/2023-51. Doador: Superintendência Regional do Trabalho no
Estado de São Paulo, CNPJ: 37.115.367/0030-03. Missão Internacional da Paz (MIP), CNPJ:
04.704.628/0001-29. Objeto: Doação de bens patrimoniais inservíveis da Agência Regional
do trabalho em Cotia/SP, no valor de R$ 10.833,74 (dez mil oitocentos e trinta e três reais
e setenta e quatro centavos). Processo nº 10260.103106/2023-51. Signatários: Marcus
Alves de Mello - Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e Priscilia
Delair dos Santos Carvalho - Missão Internacional da Paz (MIP). Data da Assinatura
14/06/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 11/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375,
9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 1121 COMUNICACAO LTDA.
46215.008254/2019-70
12.000,00
. 3R STUDIO COMUNICACAO LTDA
46215.007230/2019-01
15.323,04
. AL FORNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
46215.008471/2019-60
800,00
. ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
46215.018666/2017-56
25.879,52
. ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
46215.018665/2017-10
25.879,52
. ALX INDUSTRIAL EIRELI
46230.008266/2018-25
1.136,14
. ALX INDUSTRIAL EIRELI
46230.008267/2018-70
1.940,92
. ALX INDUSTRIAL EIRELI
46230.008268/2018-14
1.617,43
. ALX INDUSTRIAL EIRELI
46230.008269/2018-69
5.984,50
. BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI
46215.019287/2017-83
1.207,59
. BAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE EIRELI
46215.019286/2017-39
1.690,63
. BAR E RESTAURANTE BARODROMO EIRELI
46215.008454/2019-22
1.529,62
. BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA
46215.008753/2019-67
1.690,63
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
46215.019515/2017-15
2.012,66
. BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI
46230.008182/2018-91
107,48
. BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI
46230.008183/2018-36
578,87
. BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI
46230.008184/2018-81
72,36
. BIAMARES OFF SHORE E HIDRAULICA EIRELI
46230.008185/2018-25
72,36
. BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
46230.007726/2018-06
800,00
. BJ3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
46215.019284/2017-40
1.690,63
. BJ3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
46215.019283/2017-03
1.207,59
. BOM D MAIS ESCONDIDINHOS DO DOWNTOWN LTDA
46215.019335/2014-91
1.368,61
. CAFE E BAR ALIANCA LTDA
46215.008679/2019-89
3.059,25
. CAFE E BAR ALIANCA LTDA
46215.008680/2019-11
22.133,28
. CAFE E BAR ALIANCA LTDA
46215.008678/2019-34
402,53
. CANABRAVA AGRICOLA S.A.
46215.018671/2017-69
51.418,52
. CANABRAVA AGRICOLA S.A.
46215.018664/2017-67
51.759,04
. CANABRAVA ENERGETICA S/A
46215.018669/2017-90
2.383,64
. CANABRAVA ENERGETICA S/A
46215.018668/2017-45
2.383,64
. CANABRAVA ENERGETICA S/A
46215.018667/2017-09
4.597,02
. CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA
46230.008177/2018-89
2.285,61
. CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA
46230.008178/2018-23
2.532,56
. CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA
46230.008179/2018-78
1.591,89
. CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NITEROI LTDA
46230.008180/2018-01
1.953,69
. CONFRARIA DA CARNE - LINGUICARIA EIRELI
46215.008811/2019-52
1.368,61

                            

Fechar