DOE 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga 
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de 
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: 
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e 
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23090235 - EEM ALFREDO GOMES e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 10 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº019/2016 - PROCESSO Nº4658691/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 
07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, neste 
ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito, AFONSO 
DOMINGOS SAMPAIO portador do RG Nº 23700981 SSP/CEe CPF/MF 
Nº 047.016.268-64, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cessão 
de Uso de nº 019/2016, publicado no D.O.E. de 24.08.2016, de acordo com 
justificativa exarada no processo nº 4658691/2018, em conformidade com o 
art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade a pror-
rogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, que tem por 
objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte da Cedente 
à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino 
Médio, do Município de NOVA OLINDA/CE. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de 2018 até 13 
de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de julho 
de 2018 . ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação 
- CEDENTE , AFONSO DOMINGOS SAMPAIO - Prefeito Municipal - 
CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº24/2016 - PROCESSO Nº4659787/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, 
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito, 
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES portador do RG Nº 
2006029102707 SSP/CEe CPF/MF Nº 170.745.808-13, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de nº 24/2016, publicado no 
D.O.E. de 29.08.2016, de acordo com justificativa exarada no processo nº 
4659787/2018, em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
e cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo 
de Cessão de Uso, que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo 
automotor por parte da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte 
exclusivo de alunos do Ensino Médio, do Município de ALTANEIRA/CE. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão 
de Uso, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 
de julho de 2018 até 05 de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cessão de Uso original. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo. Fortaleza, 04 de julho de 2018 . ROGERS VASCONCELOS MENDES 
- Secretário da Educação - CEDENTE , FRANCISCO DARIOMAR RODRI-
GUES SOARES - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 
1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº33/2016 - PROCESSO Nº4658250/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente 
CEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da 
Educação, ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO 
DE ARARIPE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito, 
GIOVANE GUEDES SILVESTRE portador do RG Nº 1824307-89 SSP/CEe 
CPF/MF Nº 713.433.694-87, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Cessão de Uso de nº 33/2016, publicado no D.O.E. de 29.08.2016, de acordo 
com justificativa exarada no processo nº 4658250/2018, em conformidade 
com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, 
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte 
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos 
do Ensino Médio, do Município de ARARIPE/CE. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 14 de julho de 2018 até 13 
de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de julho 
de 2018 . ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação 
- CEDENTE , GIOVANE GUEDES SILVESTRE - Prefeito Municipal - 
CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria 
Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº43/2016 - PROCESSO Nº4536987/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE, 
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação, 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE 
MASSAPÊ/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO 
JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE portador do RG Nº 20088307039 
SSP/CE e CPF/MF Nº 071.355.563-72, resolvem firmar o presente aditivo ao 
Termo de Cessão de Uso de nº 43/2016, publicado no D.O.E. de 01.02.2017, 
de acordo com justificativa exarada no processo nº 4536987/2018, em confor-
midade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, 
que tem por objetivo ceder, a título gratuito, um veículo automotor por parte 
da Cedente à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do 
Ensino Médio, do Município de MASSAPÊ/CE. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 07 de julho de 2018 até 06 
de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de junho 
de 2018 . ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação 
- CEDENTE , JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE - Prefeito 
Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. 
Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº70/2016 - PROCESSO Nº4625769/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente 
CEDENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da 
Educação, ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF 
sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE e o MUNICÍPIO 
DE SALITRE/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.963.515./0001-36, neste ato representado por seu Prefeito, 
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO portador do RG Nº 96029177744 
SSP/CEe CPF/MF Nº 834.018.303-68, resolvem firmar o presente aditivo ao 
Termo de Cessão de Uso de nº 70/2016, publicado no D.O.E. de 24.08.2016, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº171  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2018