DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER APOSENTADORIA
a FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE no cargo de Juíza do Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, a partir de
5 de junho de 2023.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso II,
alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.002951/2023-10 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID, Juíza
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Thomas Malm.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.002786/2023-04 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 20 de junho de 2023, a MANOEL ANTONIO ARIANO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.002781/2023-73 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da
Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que
consta do Processo nº 08001.002916/2023-09 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO, Juiz Federal
da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer o
cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da
Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002960/2023-19 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, JEAN MARCOS FERREIRA, Juiz Federal da 1ª
Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga
decorrente da posse do Juiz Paulo Sérgio Domingues no cargo de Ministro do Superior Tribunal
de Justiça.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, e art. 93, inciso VI, da Constituição, assegurado pelo art. 3º, § 1º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.002414/2023-70 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a partir de 20 de junho
de 2023.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 12, de 15 de junho de 2023. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 23 a 30 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para proferir palestra no XI Fórum
Jurídico de Lisboa. Autorizo. Em 20 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 16, de 15 de junho de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 2, página 1,
para fazer constar o período de 7 a 11 de junho de 2023, mantidas as demais condições.
Homologo. Em 20 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposições de Motivos
Nº 30, de 16 de junho de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado
da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial
da União de 14 de junho de 2023, Seção 2, página 2. Ciente. Em 20 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 135, de 13 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, com ônus, no período de 25 a 27 de
junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para
participar de reunião com autoridade governamental e proferir palestra no XI Fórum
Jurídico de Lisboa. Autorizo. Em 20 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 8, de 13 de junho de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 22 a 26 de
junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para
participar da 93rd Annual General Meeting, promovida pelo Banco de Compensações
Internacionais. Autorizo. Em 20 de junho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 11, de 13 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 23 a 29 de
junho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para proferir
palestra no XI Fórum Jurídico de Lisboa. Autorizo. Em 20 de junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.573, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
HUMBERTO ALVES DE CAMPOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário Adjunto, código CCE 1.15, da Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 19 a 28 de
junho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.574 - N O M EA R
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, para exercer o cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.
Nº 2.575 - N O M EA R
GUILHERME COUTINHO CALHEIROS, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve: