DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
sediados em Lisboa, assim como à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
e ao Centro de Estudos Sociais de Coimbra (Unidade de Formação e Jurídica e
Judiciária-UNIFOJ), a ocorrerem entre os dias 26 de junho e 4 de julho de 2023, nas
cidades de Lisboa e Coimbra, Portugal.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 475, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.009840/2022-04, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República GIOVANNI MORATO
FONSECA e MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições,
representarem o Ministério Público Federal nas audiências de instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 0001929-29.2022.2.00.0000, a realizarem-se nos dias 21, 23,
26, 27 e 28 de junho de 2023, presencialmente, na sede do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, para oitiva de testemunhas.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato
instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 555, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3670.0035659/2023-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão da Promotora de Justiça CARINA
COSTA OLIVEIRA LEITE para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral
da República, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando
dispensada das suas atribuições junto ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 569, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3928.0036850/2023-88,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010101), exonerando-o, em consequência, do encargo de substituto do referido
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 725 - Art. 1º Tornar sem efeito o artigo 1º da Portaria/SG nº 666, de 05/06/2022,
publicada
no
DOU
nº
108,
de
7/6/2023,
Seção
2,
pág.
80,
processo
nº
19.04.3430.0032490/2023-51.
Art. 2º Dispensar, a contar de 07/06/2023, o servidor SERGIO FERREIRA PIRES,
matrícula 4339-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Assessoria Técnica da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
FC-03
(92001027)
(processo
nº
19.04.3402.0033949/2023-72).
Nº 728 - Dispensar, a contar de 16/06/2023, o servidor MARCELO SILVA TROMPIERI,
matrícula 2491-1, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Controle e Manutenção de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-
01 (62040055) (processo SEI nº 19.04.5374.0035910/2023-92).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 731, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3329.0037156/2023-35, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 01/07/2023, o servidor JULIO TOSHIO MANDAI,
matrícula 4046-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do
Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03
(62060123), dispensando, em consequência, o servidor AILSON SANTIAGO DE FARIAS,
matrícula 4355-9.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/07/2023, o servidor JULIO TOSHIO MANDAI,
matrícula 4046-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de
Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060069).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 736, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 904 de 11/05/2023,
válida
a
contar
de
18/05/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3920.0037035/2023-63, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria/SGA nº 582, de 17/05/2023, publicada no DOU nº
94, de 18/05/2023, Seção 2, pág. 61-62, processo nº 19.04.3757.0027523/2023-51, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Art. 26º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor SIDI KLEBER
DE DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte
da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Coordenação do Policiamento das Unidades Regionais da Secretaria de Polícia
Institucional, código CC-01 (50006096) (...)"
Leia-se: "Art. 26º Designar, a contar de 18/05/2023, o servidor SIDI KLEBER DE
DEUS PEREIRA, matrícula 3677-3, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da
carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Coordenação do Policiamento e Transporte das Unidades Regionais da Secretaria
de Polícia Institucional, código CC-01 (50006095) (...)"
Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 35 da Portaria/SGA nº 582, de 17/05/2023,
publicada no DOU
nº 94, de 18/05/2023,
Seção 2, pág. 62,
processo nº
19.04.3757.0027523/2023-51.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 740, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 906 de 15/05/2023,
válida a contar
de 23/05/2023, e considerando
o teor do processo
SEI nº
19.04.5374.0032761/2023-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23/05/2023, o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES
MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito
Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação,
código CC-02 (50070045).
Art. 2º Dispensar, a contar de 23/05/2023, o servidor JACKSON SILVA JORGE,
matrícula 5160-8, 1º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Operações de
Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código
CC-02 (50070020).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 353, DE 16 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012997/2018-22,
resolve:
Autorizar, até 20 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão da servidora DANIELA OLIVEIRA MARTINS FONSECA ,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função
comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-5, do Juiz Federal Substituto da 10ª Vara,
na Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 461, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00217110/2023, resolve:
1. Exonerar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1,
da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria
Geral da República.
2. Dispensar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da
Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria
Geral da República.
3. Nomear ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
I, CC-1, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
4. Designar GILSON BERGMANN HOFF, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 25779, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 466, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de
2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e nos expedientes PGR-00224786/2023 e PGR-00223474/2023, resolve:
1. Exonerar, a partir de 15 de junho de 2023, MARIA CRISTINA
TORRES
FERREIRA
COSTA,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 12834, do cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento e Produção Jornalística da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
2. Exonerar, a partir de 15 de junho de 2023, CAMILA DE BRITO
RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social,
matrícula nº 25816, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da
Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria
Geral da República.
3. Nomear FABIANA FREITAS E SILVA DERZIE LUZ, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 19494, para exercer o
cargo
em
comissão de
Assessora
Nível
1,
CC-1, da
Coordenadoria
de
Relacionamento
com a
Mídia da
Secretaria de
Comunicação Social
da
Procuradoria Geral da República.
4. Nomear JOAO AMERICO MEZZETH FILIPPI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22801, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível 1, CC-1, da Assessoria de Gestão de Acervo
Audiovisual da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da
República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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