DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Turismo
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 16 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Rodoviário
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 34 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Urbano
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 28,9 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Fretamento
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 10 até 38 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus/Marcopolo
Fabricante: Neobus/Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Escolar
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 10 até 45 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Marca: Neobus/Marcopolo
Fabricante: Neobus/Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Midi Escolar
Cilindrada: 3.800, 4.801 cm³
Range de passageiros: de 10 até 59 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 38,2 m³
Marca: Neobus/Marcopolo
Fabricante: Neobus/Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino Articulado
Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³
Range de passageiros: de 30 até 90 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 81,4 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino
Cilindrada: 4.580 a 9.291 cm³
Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino S
Cilindrada: 4.580 a 9.291 cm³
Range de passageiros: de 25 até 63 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Viale Articulado BRS
Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³
Range de passageiros: de 10 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 118,7 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Viale Articulado BRT
Cilindrada: 9.291, 12.816 cm³
Range de passageiros: de 35 até 88 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 106,5 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Viale BRS
Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³
Range de passageiros: de 30 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 57,0 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Viale BRT
Cilindrada: 6.870, 7.201, 9.291 cm³
Range de passageiros: de 25 até 58 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 64,3 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024, 2024/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Enquadra veículo em "Ex" da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, e no processo nº 10265.487478/2022-07, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Fiat Ducato Minibus Executivo
Capacidade de transporte: 16 passageiros + 01 condutor
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindrada: 2.179 cm³
Marca: I/Fiat
. Modelo: Ducato
Versão: I/Fiat Ducato MB EXEC-17
Fabricante/Importador: Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda.
Volume interno do habitáculo = 15.356,28 dm³
Ano/modelo: 2023/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa
nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.518166/2022-44, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências
para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Access
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 15 até 33 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 33,2 m³
Marca: Marcopolo/Ciferal
Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DV9L
Cilindrada: 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 51 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo/Ciferal
Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DW9
Cilindrada: 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 49 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo/Ciferal
Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V8L 4x4
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 41 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Marca: Marcopolo/Ciferal
Fabricante: Marcopolo/Ciferal
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024