DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP
0,00
2.096.820,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
75.000,00
75.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
22.312.588,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECEPGE
0,00
3.400.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
1.203.041,82
1.203.041,82
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
2.902.803,55
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
135.059.000,00
212.327.400,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
33.153.197,05
41.964.808,23
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
103.154,09
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
661.000,00
661.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.450.000,00
CASA CIVIL
CASA CIVIL
2.100.000,00
5.885.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
1.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
400.000,00
400.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
15.817.522,41
15.817.522,41
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
780.000,00
780.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
15.981.000,00
7.000.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
390.000,00
390.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
0,00
3.378.026,56
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
9.878.729,09
9.878.729,09
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
270.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
1.010.000,00
7.537.879,91
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
408.000,00
49.826.441,83
FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
FEICE
0,00
3.000.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
718.939,41
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
50.000,00
74.439,68
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICE-GOV
30.000,00
30.000,00
2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
105.155.321,94
2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SEMACE
24.439,68
2.544.9200000 - RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit - SEDUC
26.868.400,00
2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC
30.000.000,00
2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
8.737.041,18
2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
7.920,00
2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
26.910,00
2.603.9200000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
39.740,00
2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit
200.000,00
2.669.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Superávit
3.000.000,00
2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit
1.000.000,00
 2.759.1200029 - RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE - Superávit - FERMOJU
2.850.000,00
1.749.1200004 - REPASSE FUNDO A FUNDO - AUXILIO AO SETOR CULTURAL - ALDIR BLANC - Excesso 
103.154,09
 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit
6.778.026,56
2.761.9100000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Superávit
48.868.441,83
TOTAL
536.219.061,20
536.219.061,20
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.531, DE 20 DE JUNHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 536.219.061,20
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
12.176.196,05
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
12.176.196,05
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
9.676.196,05
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
9.676.196,05
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.000.000,00
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20844 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
500.000,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
41.045.680,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
39.171.094,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
879.004,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
879.004,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20937 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (2º Grau).
8.890.810,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
8.890.810,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20131 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (1º Grau).
26.756.003,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
26.756.003,00
02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 
20147 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
2.645.277,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.645.277,00
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
80.280,00