DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de
2019, RESOLVE: AUTORIZAR o MILITAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constante no Anexo Único desta, a viajar à Cidade do
PANAMÁ na América Central, a fim de participar da III SIMULAÇÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA, organizada pelo Centro de
Coordenação para a Prevenção de Desastres na América Central e República Dominicana (CEPREDENAC), do Sistema de Integração Centro Americana
(SI- CA), no período de 10 de junho à 18 de junho de 2023, Concedendo-lhes, 9 (meias diárias) mais ajuda de custo, conforme discriminado no Anexo Único
desta, com a Unidade do Dólar Turismo cotado em R$ 4,90 para o dia 07/06/2023, em conformidade com o Art. 4º, § 1º, Item b e § 5º, Classe IV, dos anexos
I e II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em
Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR
UNIT)
AJUDA DE
CUSTO
SUB
TOTAL
COTAÇÃO
EM DÓLAR
R$ (*)
TOTAL
GERAL
(R$)
Marlos Amaury
Castelo Bezerra Filho
MF 300.406-1-5
TEN QOBM
IV
10/06/2023 à
18/06/2023
Fortaleza/
Panamá/
Fortaleza
9 Meias Diárias
U$ 174,50
(R$ 855,05)
U$ 174,50
(R$ 855,05)
U$ 7.695,45
R$ 4,90
R$ 8.550,50
* Valor em Dólares americanos de uma diária conforme Art. 4º § 5º, anexo II do Decreto nº 30.719 / 2011
* Valor de conversão cotado em 07 de JUNHO de 2023
* Total calculado em reais brasileiros
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Ibiapi-
na-CE, no dia 9 de junho ano do corrente ano, a fim de participar da Inauguração da Casa da Mulher Ibiapinense, concedendo-lhe meia diária, totalizando
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo Viproc nº 0578556/2023, fundamentados nos
artigos 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 9º e 10; classe I, do anexo I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 13 de junho de 2023, a fim de participar de Reunião Administrativa de
Alinhamento Sobre a Reforma Tributária junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito
Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acres-
cidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.990,89 (três mil
novecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.182,52 (cinco mil cento e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos),
com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Itapipoca-CE, no dia 05/06/2023, com a finalidade de cumprir agenda
de reuniões e visitas técnicas nas unidades de segurança daquele Município e região adjacente, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 284/2023,
concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta
e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22
de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos
Hídricos, a viajar a cidade de Recife/ PE, no dia 12/05/2023, a fim de representar a SRH em reunião na Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento
de Pernambuco, para discutir as ações conjuntas do PISF pelos quatro Estados, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / RECIFE/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.385,26 (dois mil e trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.998,60 (dois mil e
novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I,
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar
a cidade de Brasília/ DF, no período de 03 a 04/05/2023, a fim de Participar de Reunião no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para tratar
do Convênio do Programa Água Doce, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA,
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