DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
no valor de R$ 2.557,90 (dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.740,70 (Três mil e setecentos e 
quarenta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
BATURITÉ/CE, no dia 16 de junho do corrente ano, a fim de Participar do encontro presencial de Pactuação de Metas para 2023, com os Gestores Escolares 
da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE – 8/Baturité, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 
5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO das SERVIDORAS da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará: Joana Gurgel Holanda Filha, Secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional; Maria Vaudelice Mota, Secretária 
Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde; Maria Raquel Rodrigues Carvalho, Assessora Executiva; Melissa Soares Medeiros, Assessora Especial 
I e Jane Cris de Lima Cunha, Coordenadora de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais, bem como Olívia Andrea Alencar Costa Bessa, da Escola de Saúde 
Pública do Ceará, no período de 17 a 24 de junho de 2023, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Lisboa/Portugal, com o objetivo de realizar 
Visita Técnica referente ao Projeto “Fortalecer a Governança em Saúde no Ceará”, firmado com a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar 
(USF-AN), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: NEOE-
NERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º07.522.669/0001-92;  V - ENDEREÇO: Setor SMAS S/N, Trecho 1, Lote 
A, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4º Andar, Zona Industrial, Guará-DF. CEP 71.219-900;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Normativa 
nº 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e subsidiariamente às disposições da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Brasília-DF;  VIII - 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo constante do Contrato nº 32/2022 ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a 
contar do dia 24 de maio de 2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/93;  IX - VALOR GLOBAL: sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: O presente termo 
aditivo vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de maio de 2023 ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Instrumento.;  XII - DATA: 23 de maio de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e os representantes da Contratada: Gustavo Alvares 
Campos, Superintendente Relacionamento com Clientes e Fabíola Maria da Cruz de Almeida, Diretor Superintendente Técnico.  
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220030
IG Nº1199519000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220030, de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de plataforma elevatória vertical, tipo cabinada, interna em caixa 
de corrida, com montagem e instalação, para pessoas de mobilidade reduzida. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21932022, até o dia 05/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220037
IG Nº1233413000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220037 de interesse da Polícia Militar do Ceará – 
PMCE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 50 (cinquenta) veículos automotores do tipo viatura policial para patrulhamento na orla marítima e seu 
entorno, veículo de tração 4x4 do tipo off-road, com sistema de gestão de frota, manutenção e suporte para a Polícia Militar do Ceará, pelo período de 12 
(doze) meses. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
19152022, até o dia 05/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220988
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220988 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamento hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9882022, até o dia 04/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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