DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230799
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230799, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições Etiquetas de Irradiação (Insumos de Laboratório), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7992023, até o dia 04/07/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230802
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230802 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8022023, até o dia 05/07/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de junho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220010, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DO GALPÃO PARA REALOCAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM 
E BENEFICIAMENTO DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 19/06/2023, o seguinte resultado: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.306.677,21 – Classificada como VENCEDORA; ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, com o Valor Global de R$2.324.850,21 – Classificada em 2° LUGAR; IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com o Valor Global 
de R$2.373.485,43 – Classificada em 3° LUGAR; e DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$2.389.604,70 
– Classificada em 4° LUGAR. A empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o Menor Preço Global, atendendo ao 
exigido no Edital, cotando todos os itens de serviços sem rasuras, emendas ou entrelinhas, sendo considerada a licitante vencedora. As classificações das 
propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Secretaria das Cidades - SCIDADES, em conformidade com o Relatório de Análise 
das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20220018, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA 
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO DENDÊ, NOS MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas técnicas, foi divulgado na sessão pública realizada em 19/06/2023, o seguinte resultado: CONSÓRCIO DENDÊ 
COBRAPE / TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e TPF ENGENHARIA LTDA), com Índice 
Técnico de 86,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO COMOL/QUANTA (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e 
QUANTA CONSULTORIA LTDA), com Índice Técnico de 86,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK DE SOUZA – RIO DENDÊ 
(ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA), com Índice Técnico de 86,00 – CLASSIFICADO; 
CONSÓRCIO CS DENDÊ (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA), com 
Índice Técnico de 83,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO NOVO RIO DENDÊ (UFC ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA 
LTDA), com Índice Técnico de 80,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO URBANIZA DENDÊ (ARCHITECTUS S/S e GCA ENGENHARIA E ARQUI-
TETURA LTDA), com Índice Técnico de 65,50 – CLASSIFICADO; e CONSÓRCIO PRO-DENDÊ (AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS 
EIRELI, ECR ENGENHARIA LTDA e ORV ENGENHARIA LTDA), com Índice Técnico de 63,50 – CLASSIFICADO. As pontuações parciais e total 
obtidas encontram-se dispostas no Relatório de Análise das Propostas Técnicas, assinado pelo Secretário Executivo de Saneamento das Cidades, pelas Coor-
denadora da COREV e Orientadora de Célula, enviado à Comissão Central de Concorrências por meio do Ofício GS Nº0708/2023, firmado pelo Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme a legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20230015, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA UN-MTS – CURVA DA VIÚVA, em 
que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como vencedora do certame a empresa SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONS-
TRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 2.480.000,00( dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210168
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09282021 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para execução de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água, combate à fraude e coleta de esgoto na 
Unidade de Negócio Bacia Metropolitana da Cagece – UN-BME. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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