DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230691
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº. 6912023 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230754
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07542023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material de limpeza – Carro coletor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220060
IG Nº1201971000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220060, originária da SOP, que tem 
por objeto a Requalificação da Pavimentação e Drenagem do Canal do Rio Granjeiro em Crato – CE, no Município de Crato, com extensão total de 
2,2km Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 27/07/2023 
às 9:00h, não havendo alterações em nenhum item do edital, haja vista a não liberação da nova tabela de preços de materiais por parte da SEINFRA. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220010 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO 
DE REFORMA DO GALPÃO PARA REALOCAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM E BENEFICIAMENTO DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ-CE comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 28/08/2023 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/06/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 28/06/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0002/2023
CEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito e precário, pelo CEDENTE, de (01) um veículo sedan, marca Nissan, modelo Sentra, 
placa PMK3879, Tombo nº 3013, de propriedade da CEDENTE, a fim de que seja utilizada pela CESSIONÁRIA, no uso de suas atividades institucionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476/2004 e alterações subsequentes, bem como a Lei nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados 
a partir da entrega do bem cedido. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIO: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da ARCE) e Sandra Maria Olímpio Machado (Secretária de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG). AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 19 de junho de 2023.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº087/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso 
I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 
01/06/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 025/2023, publicada 
no DOE de 12 de Abril de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza , aos 14 de junho de 2023 .
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
Nº
NOME
01
KALIL ANDREWS FERNANDES DE ALMEIDA
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PORTARIA Nº096/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pelo 
excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.8º, o inciso III do art.17, art.39 e §2º e 3º do art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o art.18 da Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, e §1º do art.5º e art.51 do Decreto nº 29.159, de 19 de janeiro de 2008,resolve nomear 
a Conselheira LÚCIA MARIA BESSERRA VERAS, para exercer o cargo de direção e assessoramento de provimento em comissão, de Presidente do 
Conselho Estadual de Educação, integrante da Estrutura Organizacional do Conselho Estadual de Educação, em substituição a titular Ada Pimentel Gomes 
Fernandes Vieira, em virtude do afastamento por motivos particulares, por um período de 15(quinze) dias a partir de 19 de junho a 03 de julho de 2023. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº111
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
303/2023
05240125/2023
Selene Ma.Penaforte Silveira
CEB
Regulariza a vida escolar de Aryan Bruna Rodrigues Saraiva, conforme os termos deste Parecer.
02
304/2023
05728861/2023
Tália Fausta F. 
Moraes Pinheiro
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcel Montezuma Saunders, 
Instituto Privado Del Carmen, em Buenos Aires, Argentina, no período de 2019 a 2021, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
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