DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
CONTRATO Nº07/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A; III – OBJETO: Seguro contra acidentes pessoais para os estagiários de 
nível superior da Funcap, de acordo com as especificações do processo NUP 31052.000187/2023-64; IV – VALOR: R$ 17,82; V – PRAZO: 12 meses a 
partir da data de publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap; e Raphael Aguiar do Nascimento e Sérgio 
Luiz Chinchio Freitas – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1080/2023.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O 
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e, 
tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 31032.000277/2023-93 e com fundamento no disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto 
nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao primeiro semestre 
de 2023, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e 
indicadores relativos ao primeiro semestre de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ORGÃO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2023
AREA
N
META 
INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UNIDADE
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
QTDE 
ESTIMADA
GRADUAÇÃO
1
Estimular/promover a 
diplomação dos discentes 
nos cursos de graduação
40%
Número de graduados 
no semestre
unid
PROGRAD,CENTROS 
E FACULDADES
Relatório da quantidade de alunos que 
colaram grau nos cursos de graduação 
com percentual de diplomação
789
Política 
Estudantil
2
Fomentar as ações de 
assistência estudantil
20%
Número de bolsas de 
graduação concedidas
unid
PRAE, PROGRAD, 
PROPGPq e PROEX
Relatório da quantidade de alunos atendidos, 
com a descrição das atividades realizadas
2100
Extensão
3
Estimular/Promover 
os programas e 
projetos de extensão
20%
Número de programas 
e projetos de extensão
unid
PROEX, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório que informe os programas 
implementados e seus impactos
292
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a 
matrícula estudantil nos 
cursos de pós-graduação 
Stricto Sencu
20%
Números matriculados 
no semestre no cursos 
de pós-graduação 
Stricto Sensu
und
PROPGPq, CENTROS 
e FACULDADES
Relatório de alunos regularmente 
matriculados nos cursos de Pós-Graduação 
Stricto Sensu com o percentual de 
preenchimento das vagas ofertadas
2000
*** *** ***
PORTARIA Nº1088/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 05794872/2023-05794708/2023-05794988/2023 SPU-os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade Aberta 
do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1088/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX. TEC.MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
07/07/2023 a 08/07/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
07/07/2023 a 08/07/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
07/07/2023 a 08/07/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1098/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 03804277/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISAIAS BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo 
Professor Associado, O, matrícula nº 006460.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Taua / Fortaleza / Taua, no período de 29/06/2023 a 02/07/2023, que 
irá Participar de Reunião do CONSU, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor 
total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete reais e noventa 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 394,88 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do 
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº240/2023
NUP: 27001.001403/2023-17
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte 
edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 
– 2023 Nome do agente cultural: VICTOR HUGO LIMA CAVALCANTE Coletivo Cultural: CRENÇAS DO SERTÃO CATEGORIA: QUADRILHA 
JUNINA ADULTA PROJETO: VIAJO PORQUE PRECISO, VOLTO PORQUE TE AMO VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: 
A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 Vigência: O 
prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e VICTOR HUGO LIMA CAVALCANTE SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 14 de junho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO