DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
no bairro Ararinha, no Município de Varjota – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 18 de 
fevereiro de 2023. III - VALOR GLOBAL: 543.840,75 ( quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos ) IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2758579/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000008 / 2023-78- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos em sistemas de SAA e SES em Fortaleza, 
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Processo Administrativo nº 0917.000037/2021-21 fora desencadeado para 
substituir o contrato CTR0002/2017 sob a gestão da GECOB, para atender as necessidades das áreas de fiscalização e controle de obras na capital e interior 
do Ceará; Considerando que devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, até a presente data, a Companhia ainda não obteve 
êxito na conclusão deste certame licitatório, embora o processo já se encontre na PGE; Considerando que restou demonstrado que a situação emergencial 
que ora se apresenta não foi decorrente da falta de planejamento da Companhia; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à popu-
lação cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à 
manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela Gecob são sistemáticos e continuados para atender as necessidades das áreas 
de fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; 
Considerando que atual contrato com o objeto tratado neste processo não pode ser prorrogado, pois fora originado de um processo de Dispensa de Licitação 
Emergencial; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Conside-
rando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato 
antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE 20210033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 1.324.368,24 ( um 
milhão, trezentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da 
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, 
em Fortaleza, 12 de junho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1892ª 
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa 
de licitação, objeto do Processo nº 1069.000008/2023-78-Cagece. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2758580/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000007 / 2023-05- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto 
na Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Oeste da Cagece – UN-BMO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o 
processo de licitação 0124.000293/2020-55 foi iniciado em 16 de abril de 2020 para substituir o contrato CTR0146/2016; Considerando que devido a inúmeros 
impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão deste certame licitatório, embora o processo já se 
encontre na PGE; Considerando que o pregão eletrônico 20210168, aconteceu em 27/07/2021, na PGE, estando atualmente em análise da 06º arrematante; 
Considerando que a 1º arrematante foi recusada pela PGE; Considerando que a Cagece já analisara até a 6º arrematante que também fora desclassificada. 
Considerando as intercorrências que impediram a conclusão do processo; Considerando a continuidade da execução dos serviços atualmente prestados, que 
são, por sua natureza, essenciais, e que o atual contrato 0207/2022, tem data prevista para término em 13/06/2023; Considerando que restou demonstrado 
que a situação emergencial que ora se apresenta não foi decorrente da falta de planejamento da Companhia; Considerando a essencialidade dos serviços pres-
tados pela Cagece à população cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, 
recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela UNBMO, são sistemáticos e continuados de apoio 
a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e rede coletora de esgoto e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece 
e população cearense; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; 
Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do 
contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE 20210168 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 7.628.403,66 
( sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil e quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da 
Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO-DE-OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece, em Fortaleza, 12 de junho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme 
Ata da 1892ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, 
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000007/2023-05-Cagece. Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: OMNIELDECISION IDEATECS INOVAÇÃO OTIMIZAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS 
E SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SAÚDE SOCIAIS E GERENCIAIS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos 
e de vigência do termo de outorga até 31/082023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Williana Fontoura Feitosa 
Neres, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº19/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: BILÍNGUA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; III – OBJETO: pror-
rogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de 
inovação da Funcap e Lucas de Oliveira da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº24/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: ALADDIN AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utili-
zação dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Davi 
Florencio de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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