DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº125/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de 
Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Canindé, Tauá, Itapajé, Massapê e Uruoca, 
nos períodos de 05 a 07/06/2023 e 13 a 16/06/2023 a fim de realizar fiscalização de convênios de despesa, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 462,60 (quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA, que 
exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Aratuba, no período 
de 01/06 à 02/06/2023 a fim de Fazer o georeferenciamento do imóvel Pirapora e colher coordenadas das estruturas a serem construídas através da parceria 
SDA e Prefeitura de Aratuba, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barro e Umari, no período de 01 
a 02/06/2023 a fim de realizar acompanhamento de atividades de execução do Programa de Aquisição de Alimentos PAA – Modalidade Leite, conceden-
do-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 31/5/2023 a fim de visitar a Fazenda 
Cachoeira do Ivo, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reias e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº133/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ODILON JÚNIOR, ocupante da graduação de Engenheiro 
Civil, matrícula nº 000494-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Redenção, Caridade, Tejuçuoca, Itarema, Meruoca, Quixelô, Juazeiro do Norte, nos 
períodos de 08/05 a 12/05/2023 e 22/05 a 26/05/2023 a fim de Emitir parecer técnico referente ao objeto dos convênios de cada município, concedendo-lhe 
9,0 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 583,47 (quinhentos e oitenta e três reais e quarenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SDA Nº144/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE EXONERAR MARIA GORETE PEREIRA e PAULO HENRIQUE NEIVA SANTOS, representantes do Governo do Estado, componentes 
do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir de 19 de de junho de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho 
de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA SDA Nº145/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES e GIL FELIPE CAVALCANTE MEDEIROS,na qualidade de repre-
sentantes do Governo do Estado, componentes do Conselho de Gestão da Ematerce, a partir de 19 de de junho de 2023. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº003/2023
ESPÉCIE: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER NO APOIO AOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DE COMERCIALIZAÇÃO 
ATRAVÉS DE CAPACITAÇÕES TÉCNICAS JUNTO A FAMÍLIAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, POVOS ORIGINÁRIOS E DE ÁREAS 
DE ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA, LOCALIZADOS NAS REGIÕES DO SERTÃO DE CANINDÉ, MACIÇO 
DE BATURITÉ E SERTÃO DE CRATEÚS. OBJETO: O objeto deste edital de credenciamento de pessoa jurídica sem fins lucrativos visa a contratação 
de entidades(s) executora(s) para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvi-
mento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, nas áreas de planejamento: Cariri, Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral 
Leste, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns, Sertão de Sobral e Vale