DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS/
ENTREGA
UNID/%
QTDE
DATA TÉRMINO
Técnica /
Administrativo-
Financeiro
3
Assistir família com acompanhamento sócio jurídico e ambiental em áreas
de assentamentos, reassentamentos e em situação de conflito agrário.
3
Assessoria realizada
Unid
1.455
30/06/2023
Técnica /
Administrativo-
Financeiro
4
Imóvel vistoriado e avaliado entregue com laudo de avaliação
2
Avaliação realizada
Unid
47
30/06/2023
Técnica /
Administrativo-
Financeiro
5
Imóvel entregue com trâmite de vistoria, avaliação e negociação culminando
com o processo de aquisição do imóvel para criação de assentamento rural
3
Imóvel Entregue
Unid
2
30/06/2023
Técnica /
Administrativo-
Financeiro
6
Realizar cadastro ambiental dos imóveis rurais lançados no
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
2
Cadastro Ambiental
Rural (CAR)
Unid
25
30/06/2023
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº73/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR
A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, a estagiária THAIZA PEREIRA OLIVEIRA , no valor mensal de R$ 402,71 (Quatrocentos e dois reais
e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da
data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA COLDAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO LTDA, INSCRITO NO CNPJ
SOB O N° 09.218.036/0001-10. OBJETO: CONSTITUI OBJETO, A AQUISIÇÃO DE (01) UMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 24000 BTUS,
CONTROLE REMOTO, SEM FIO, SPLIT SYSTEMS, COMPRESSOR INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410, VERSÃO HI-WALL, MONOFÁSICO,
220 VOLTS, CONTROLE REMOTO SEM FIO, (UMA) CAIXA, COM 1,0 UNIDADE CADA, MARCA SPRINGER/MIDEA. 01 ANO DE GARANTIA
TOTAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37, INCISO XXI DA CF/1988, REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 32.824/2018, NO
QUE CABE A LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: TEM INÍCIO DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, E TERMINO
APÓS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.. VALOR GLOBAL: R$ 3.766,88 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E
OITENTA E OITO CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.203
24.03.449052.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE
e DANIELLE SILVA PEIXOTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COLDAR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
PROCESSO Nº: 21032.000606 / 2023-42 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE ESTRUTURA DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NA TABELA DO CONTRATO. JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO COMPA-
TÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 48.815,00 ( QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10655.03.339039.1.7032200088.1-5706 21200001.20.606.311.106.03.339039.2.5009100000.0-916468
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA LINDENBERG MOURA DE
FREITAS ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 00.114.281/0001-03 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRA-
TIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº022/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria. RESOLVE: Art. 1°. DESIGNAR a
servidora SUELI MOTA LIMA GONÇALVES, cargo de Articulador, matrícula 300003-3-1, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial da Secretaria
do Desenvolvimento Econômico e a servidora NATHALIE COSTA CAPISTRANO, cargo de Coordenador, matrícula 300002-2-6 como Ouvidor Setorial
Substituto desta secretaria, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Art. 2°. Compete à Ouvidora:
receber e registrar no Sistema de Ouvidoria – SOU e analisar as manifestações dos usuários dos serviços Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado; II - providenciar o encaminhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria; III - acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no que
tange aos assuntos levados ao conhecimento da Ouvidoria, além de manter os usuários informados dessas medidas; IV - providenciar para que a Ouvidoria
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico funcione como um canal permanente de comunicação rápida e eficiente entre a Secretaria e Ouvidoria Geral
do Estado e a sociedade; V - garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a sociedade, atuando
como mediador na solução de divergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por este órgão; VI - exercer todas as atividades
próprias de ouvidor com transparências, imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade, pautando sempre seus atos nos prin-
cípios norteadores da administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora na administração e resolução dos conflitos que se lhes
forem apresentados; VII - manter o Dirigente maior do órgão informado através de relatórios circunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivos
encaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos de excelência deste órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento, seguindo de sugestões para
este; VIII - integrar a rede de ouvidorias e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva do ouvidor. Art. 3°. Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir d e 30 de Junho de 2023, da designação de DANIEL
VICTOR SARAIVA, constante no Decreto Nº 35.076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de Dezembro de
2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo FCDA, integrante da Estrutura
organizacional do(a) AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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