DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
PROCESSO Nº: 56012 / 000957 2023-76 OBJETO: considerar como DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação da empresa TRIX SEGURANÇA 
LTDA , CNPJ: 40.220.551/0001-85. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos neste Termo. VALOR GLOBAL: R$ 282.331,02 ( duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e um reais e dois 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP 
56012.000957/2023-76. CONTRATADA: TRIX SEGURANÇA LTDA. DISPENSA: Tendo em vista as justificativas dadas pela Diretora de Planejamento 
e Gestão, a Sra. Maria Inês Cavalcante Studart Menezes e o que consta nos autos do NUP56012.000957/2023-76, declaro DISPENSÁVEL a licitação supra, 
para Contratação de empresa para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTA (CLT), para atender as necessidades na área de vigilância fixa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. 
RATIFICAÇÃO: Fortaleza - CE, 06 de junho de 2023, Danilo Serpa - DIretor Presidente / ADECE e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Diretora de 
Planejamento e Gestão / ADECE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº21/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA FREITAS E SILVA 
MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, 
com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de 
Parnaíba-PI, a fim de realização da visita institucional à ZPE de Parnaíba -PI, com a finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das 
Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE Ceará, 
através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, para o 
trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA -CE,perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), 
de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº22/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE 
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES, 
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Parnaíba - PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, com o propósito 
de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de Parnaíba-PI,com a 
finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da 
ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE Ceará, através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Proces-
samento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) 
, no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, para o trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA -CE ,perfazendo 
um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), de acordo com os arts. 1°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 
3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA 
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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PORTARIA ZPE CEARÁ Nº23/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TAÍS DE PAULA CUNHA 
PARENTE, ocupante do cargo de Assessora Técnica, matrícula nº 800075.8-8, a viajar à cidade de Parnaíba-PI, no período de 20 a 21 de junho de 2023, 
com o propósito de assessorar o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Henrique Cunha Neves, na realização de visita institucional à ZPE de 
Parnaíba-PI,a fim de realização da visita institucional à ZPE de Parnaíba -PI, com a finalidade especial de trocar experiência sobre o desenvolvimento das 
Zonas de Processamento de Exportação que possa contribuir com o aperfeiçoamento da ZPE do Pecém e fomentar a atração de investimentos para ZPE 
Ceará, através da viabilização de negócios entre as empresas instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), via terrestre, 
para o trecho FORTALEZA - CE/PARNAÍBA - PI/FORTALEZA –CE, perfazendo um total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta 
centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 
10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Admi-
nistradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de junho de 2023.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE LEONARDO DO MONTE MARQUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NAPOLEAO GOMES DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 24 de Maio de 
2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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