DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
CASTRO MENEZES JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, com RG nº 96002474420 - SSP/CE e CPF nº 626.959.673-49, residente e domiciliado em
Fortaleza, Ceará. OBJETO: Pelo presente instrumento a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE propõe fomentar a
cooperação técnica dos municípios do Estado que aderirem aos termos do presente Convênio, cuja cópia do Termo de Adesão consta anexa ao presente,
tendo por escopo a integração nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, visando ampliar a sua capilaridade e atender
aos interesses dos agropecuaristas cearenses e aos reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares
e seus derivados, com origem nos setores de produção e transformação, implementando ações de defesa agropecuária e mecanismos do Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no
artigo 3º, §2º da Lei de criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, de n° 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.219/2008,
e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000281/2023-00 e no Parecer Asjur nº 094/2023. VIGÊNCIA: Este Convênio terá validade a
partir da data de sua publicação até 31/12/2026, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer das partes, desde que haja pronunciamento dos demais
convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios
oriundos deste convênio, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNOR, Presidente da APRECE, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, Presidente da ADAGRI e
GEORGE DANTAS PAIVA, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SDE. SECRETARIA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2023.
Rafael Fernandes de Alcantara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.2-6 , desta Agência,
a viajar às cidades de Flecheiras - CE e Marco - CE, nos dias 14 a 15 de junho de 2023, a fim para participar do Evento Salão de Móveis de Marco , e entrega
do Plano de Desenvolvimento do APL de Móveis e em Frecheirinha entrega do Plano de Desenvolvimento do APL da Moda Íntima, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,
15 de junho de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000073.5-9 , desta Agência, a
viajar à cidade de Marco - CE, nos dias 13 a 16 de junho de 2023, a fim de participar do Salão de Móveis de Marco, em Marco/Ce, onde a Adece participará
em um lounge apoiando empresas de Pequeno Porte e Microempresas fabricantes de móveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de junho de 2023..
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº064/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta
Agência, a viajar às cidades de Sobral - CE e Itapipoca - CE, nos dias 12 a 16 de junho de 2023, a fim de realizar entrevistas da Seleção do Edital Público
para Agente de Crédito e assistente Administrativo, visita técnica para acompanhar visita a clientes do Programa Ceará Credi., concedendo-lhe quatro diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 20%(vinte por cento), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e
dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº065/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar
do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024-2027, concedendo-lhes quatro diárias e meias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
Flávia Bezerra Brasil Ramalho
Gerente
III
21 a 22 de junho 2023
Fortaleza -Baturité - Morada Nova
1,5
R$ 115,65
Felipe Lima Torquato
Gerente
III
21 a 22 de junho 2023
Fortaleza -Baturité - Morada Nova
1,5
R$ 115,65
Cynthia Fernandes Cavalcante
Assessor III
III
21 a 22 de junho 2023
Fortaleza -Baturité - Morada Nova
1,5
R$ 115,65
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto dobjetivo participar de reunião com o
prefeito de Itatira e vereadores, para tratar do mini distrito industrial de Itatira, bem como participar da inauguração de uma nova indústria de calçados no
município de Irauçuba, concedendo-lhes três diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
Expedito José de Sá Parente Junior
Diretor
III
15 e 16 de junho 2023
Fortaleza I tatira/CE e Irauçuba/CE
1,5
R$ 115,65
Daniel de Freitas Ramos
Gerente
III
15 e 16 de junho 2023
Fortaleza I tatira/CE e Irauçuba/CE
1,5
R$ 115,65
*** *** ***
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