DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº0644/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no processo nº05885495/2023-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria de Nº0634/2020-GAB, datada de 22 de dezembro de 2020 e publicada no DOE de 25 de janeiro de 2021, o nome da servidora: CATARINA INES 
DE ALMEIDA, matricula nº16054916, que MAJOROU, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, sobre os vencimentos base, da PROFIS-
SIONAL do grupo MAG. do Nível L especialização para o nível L mestrado, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0645/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 11076202/2019, 00342803/2020 e 04790385/2023 – VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor HEMETÉRIO 
SEGUNDO PEREIRA ARAÚJO, Professor, matrícula nº 301789-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos II e IV, da Lei nº 
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do 
Ceará), em razão de comportamento incompatível com a função do magistério e suposto assédio sexual em ambiente escolar, além de direcionar tratamento 
inadequado de forma reiterada a alguns estudantes, conduta que sugere, inclusive, a prática de crimes contra a liberdade sexual, previstos nos artigos 215-A 
e 216-A, do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), passíveis das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0646/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 02492042/2023, 02769370/2023, 11723700/2022 e 02491976/2023-
VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo 
Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora CRISTIANE 
SOARES GONÇALVES, Professora, matrícula nº 480613-1-1, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, 
sem justa causa, durante o período de 11 de fevereiro de 2023 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0647/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.004154/2023-06, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA APARECIDA PRADO PINTO, ocupante 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 12140118, lotada na Secretaria da 
Educação, a viajar à cidade de Brasília- DF, no período de 19 a 20 de junho de 2023, a fim de participar como palestrante de mesa sobre “Avaliação de 
Políticas Públicas para a Primeira Infância”, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, sendo as despesas custeadas pelo o Programa das Nações Unidas 
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0648/2023-GAB.
INSTITUI A COMISSÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA EDUCACIONAL, PARA FINS DE 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, JUNTO À SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 93, incisos I e III, da 
Constituição Estadual, bem como, a Lei nº 13.019/2014, o Decreto Federal nº 8.726/2016, o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e o Edital Nº 004/2023 – 
GAB-SEDUC/CE, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão do Órgão Gestor da Política Educacional para fins de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil junto 
a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que terá como integrantes os servidores públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Compete à referida Comissão credenciar as entidades para participação em futuras parcerias com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0648/2023-GAB
COORDENADORIA
NOME
MATRÍCULA
CPF
CONTATO
COPES
Bruna Alves Leão
30307019
02499440309
bruna.leão@prof.ce.gov.br
COGEM
Arnaldo Dias Ferreira
480906-1-3
57751463104
arnaldo.ferreira@prof.ce.gov.br
COETI
Denylson da Silva Prado Ribeiro
47906911
76341534353
denylson.prado@seduc.ce.gov.br
COEDP
Catarina Tavares Santigago
16140813
24729132300
catarina.santiago@seduc.ce.gov.br
COADE
Katiany do Vale Abreu
47944813
97964069349
katiany@prof.ce.gov.br
COESC
Paulo Henrique Gomçalves Braga
16104116
55496954304
paulo.braga@seduc.ce.gov.br
COEDH
Sandra Maria Soares de Oliveira
12174217
30970369387
sandra.soares2@hotmail.com
COEDH
Ana Cristina Aragão Maciel
30336119
01305224302
ana.maciel@seduc.ce.gov.br
COCIQ
Francisco Felipe de Aguiar Pinheiro
48123511
64347869304
felipe.pinheiro@prof.ce.gov.br
COALE
Maria Amália Coelho Lopes
12059612
24745427353
amaliacl@seduc.ce.gov.br
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PORTARIA CC 2099/2023-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCA 
MARILENE MOREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Maracanaú - EEM Professora Eudes Veras (nível A) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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