DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.864.457,34 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e
cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 22100022
.12.365.432.10131.05.449051.1.5449200000.1 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR CONTRATADO R$1.864.457,34 . DATA DA
ASSINATURA: 13 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , PAULO SILVIO RODRIGUES DE ALMEIDA
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2023/PROCESSO Nº05261700-2023 / SEDUC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com sede na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº545, andar Altos, Boa Vista, Fortaleza, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, portador da Carteira de Identidade nº 2000020044799/SSP-CE, e
do CPF nº 416.149.683-49, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL - SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS EM IMOVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO – DE - OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E
PEÇAS DE REPOSIÇÃO, ZONA LESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, NA EEMTI IRMÃO URBANO GONZALEZ RODRI-
GUES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir da publicação no D.O.E. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze)
meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art.
57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 199.158,39 (cento e noventa e nove mil cento e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos),
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 22100022.12.362.433.10149.03.339039.2.5449200000.1 CHAVE REDUZIDA: 379482 . DATA DA ASSINATURA:
14 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA. e
TESTEMUNHAS: 1. Jacqueline Pimenta soares, 2. Maria de Fátima Pontes. Fortaleza 16 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01761074/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM Julia Catunda – CREDE 07 – Santa
Quitéria/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0089-67, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Quitéria Elieuda Camelo de Lima CONTRATADA:
TOE LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.247.704/0001-48, representado neste ato pelo Sr. Thiago Olivier Evangelista. OBJETO:
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de transporte, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados na Carta Convite
0002/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: serviço de transporte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposi-
ções do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009,
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0002/2023 FORO: Santa Quitéria/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360
(trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é
de 360(trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 121.992,00
(cento e vinte um mil reais novecentos e noventa e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12.362.433.20111.12.339039.1.5009100000.0 7334 . DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Quitéria Elieuda Camelo de
Lima - CONTRATANTE - Sr. Thiago Olivier Evangelista - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARCOS VINICIUS GOMES FARIAS, 02- JOSÉ
RINALDO ANDRADE FERREIRA. Fortaleza, 07 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.000247/2023-53
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº61/2023
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.438.591/0001-22, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, portador(a) do RG nº 10227989 e CPF/MF Nº 246.379.633-20,
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 61/2023, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.000247/2023-53,
nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei
nº 18.159/2022, Lei Complementar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes;; II - OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº 61/2023, visando a
complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município
e que utilizam diariamente o serviço. - CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR - Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade
em R$ 305.699,94 (trezentos e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), que serão repassados em TRÊS PARCELAS, nas
fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho;; III - VALOR GLOBAL: R$ 305.699,94 ( Trezentos
e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Termo de Responsabilidade original; V - DATA E ASSINANTES: 31 de Maio de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO
CORDEIRO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 16 de junho de 2023..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 01868014/2023
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 144/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE PACATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.861/0001-14, representado por seu Prefeito, em
exercício, RAFAEL MARQUES BASTOS, portador(a) do CPF/MF Nº 807.669.003-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
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