DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
ATA DA 260ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 16 horas do dia 21 de outubro de 2022. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio 
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, 
na forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUORUM: presentes, por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto 
Social da Companhia: Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro; membro e vice-presidente, Sr. Ricardo 
Nogueira Dias; membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior; e os membros do Conselho 
de Administração: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. Rogério Soares Leite, e o Sr. Francisco Alves dos Santos. 5. ORDEM 
DO DIA: 5.1 Eleger, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS, para um mandato 
de 02 (dois) anos - 2022-2024. 6. DELIBERAÇÕES: observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, os membros do Conselho de Adminis-
tração presentes, por unanimidade de votos afirmativos, decidiram: 6.1 Eleger os membros do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS para exercerem o 
mandato de 02 (dois) anos, com início em 23 de outubro de 2022 e término em 22 de outubro de 2024, com base no art. 28 do Estatuto Social da Companhia e 
ancorado no Parecer 08/2022 do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE DA CEGÁS, conforme segue: 6.1.1 a Sra. ALYNE VALENTIM MUNIZ, 
brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade n° CE-014700/B-5 CRC-CE e inscrita no CPF/ME sob o nº 620.539.573-87, com endereço 
comercial na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 13º andar, sala 1301-A, Botafogo, CEP 22.250-040. Indicada pela acionista Mitsui 
Gás e Energia do Brasil Ltda., por meio da carta recebida em 06/09/2022, sendo essa a 1ª recondução. 6.1.2 o Sr. PASCOAL CUNHA GOMES, brasileiro, 
casado, economista, portador da Cédula de Identidade n° 397169954 SSP-SP e inscrito no CPF/ME sob o nº 085.331.037-86, residente e domiciliado na 
cidade e estado do Rio de Janeiro, na rua Macedo Sobrinho, 74, ap. 101, Humaitá, CEP 22.271-080. Indicado pela acionista Commit Gás S.A., por meio 
da carta datada de 11/10/2022. 6.1.3. Conforme deliberação do item 6.1, segue abaixo a nova composição do Comitê de Auditoria Estatutária da CEGÁS:
COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
MEMBROS
CARGO
MANDATO
INÍCIO
FIM
Alyne Valentim Muniz (1ª recondução)
Membro do CAE
23/10/2022
22/10/2024
Pascoal Cunha Gomes
Membro do CAE
23/10/2022
22/10/2024
A ser indicado pelo Estado
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata 
foi lida e aprovada e servirá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr. 
Antonio Carlos Dias Coelho, Presidente e Conselheiro; Sr. Ricardo Nogueira Dias, vice-presidente e conselheiro; Sr. Stênio da Silva Moreira, Secretário e 
Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração da Companhia presentes: Sr. Rogério Soares Leite, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. 
Hugo Santana de Figueirêdo Junior e o Sr. Francisco Alves dos Santos. Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Antonio Carlos Dias Coelho
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Nogueira Dias
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Rogério Soares Leite
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Quintino Vieira Neto
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Francisco Alves dos Santos
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Stênio da Silva Moreira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIO
*** *** ***
ATA DA 261ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, cidade 
de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60830-005, às 9 horas do dia 16 de novembro de 2022. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio 
Carlos Dias Coelho, secretariada pelo conselheiro Stênio da Silva Moreira. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, 
na forma do §1° do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUORUM: presentes, por videoconferência, conforme dispõe o §1º do art. 16 do Estatuto 
Social da Companhia: Membro e Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho; membro; membro e vice-presidente, Sr. Ricardo 
Nogueira Dias; membro do Conselho de Administração e Diretor Presidente da CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior; e os membros do Conselho 
de Administração: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, Sr. Rogério Soares Leite, e o Sr. Francisco Alves dos Santos. 5. ORDEM 
DO DIA: 5.1 Tomar conhecimento da indicação do acionista Estado do Ceará, por meio do Ofício CC Nº.381/2022, do Sr. Victor César da Frota Pinto para 
compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS; 5.2 Deliberar sobre a eleição, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Companhia, do membro 
para compor o Comitê de Auditoria Estatutário, indicado pelo acionista Estado do Ceará, para completar o atual mandato que se encerrará em 22 de outubro 
de 2024. 6. DELIBERAÇÕES: observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, os membros do Conselho de Administração presentes, por 
unanimidade de votos afirmativos, decidiram: 6.1 Tomar conhecimento da indicação do acionista Estado do Ceará, por meio do Ofício CC Nº.381/2022, 
do Sr. Victor César da Frota Pinto para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS, sendo essa a 2ª recondução. 6.2 Eleger, nos termos do art. 28 
do Estatuto Social da Companhia, ancorado no Parecer Nº.09/2022 do Comitê Estatutário de Elegibilidade, emitido em 08/11/2022, para completar o atual 
mandato do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS – CAE, que se encerrará em 22 de outubro de 2022, o membro indicado pelo acionista Estado do 
Ceará: o Sr. VICTOR CÉSAR DA FROTA PINTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Identidade nº.91002214257 SSP-CE, e inscrito no CPF/
MF sob o nº 090.646.133-20, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, à Rua Mário Alencar Araripe nº 1111, Sapiranga Coité, CEP 
60.110-000. Para os efeitos do disposto artigo 35, inciso II da Lei nº 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no artigo 53, inciso IV do Decreto nº 1800, de 
30.01.96, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e na Súmula Vinculante nº 13 do STF e da Lei de Improbidade nº.8.429/92. 6.2.1. Conforme deliberação 
do item 6.2, segue abaixo a nova composição do Comitê de Auditoria Estatutária da CEGÁS:
COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO
MEMBROS
CARGO
MANDATO
INÍCIO
FIM
Alyne Valentim Muniz (1ª recondução)
Membro do CAE
23/10/2022
22/10/2024
Pascoal Cunha Gomes 
Membro do CAE
23/10/2022
22/10/2024
Victor César da Frota Pinto (2ª recondução)
Membro do CAE
16/11/2022
22/10/2024