DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. COMPOSIÇÃO DA MESA: 
Presidente, Antônio Nei de Sousa; Secretário, Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, 
conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia. QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, 
adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de 
Dezembro de 2022; 2) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária para Aprovação do Balanço Patrimonial e Demais 
Demonstrações Contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2022, para Eleição do Conselho Fiscal, para Aumento do Capital Social com 
Integralização de Reservas Aportadas por parte do Estado do Ceará; 3) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demais 
Demonstrações Contábeis, relativas ao Exercício Encerrado em 31 de Dezembro de 2022; O Presidente Antônio Nei de Sousa saudou a todos os presentes e 
passou a palavra ao Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto que solicitou que o Contador e Secretário do Conselho Marcos Aurélio Fontenele 
Mendes dos Santos explanasse acerca das demonstrações contábeis e balanço patrimonial de 2022. O Sr. Marcos Aurélio iniciou relatando as principais 
movimentações do ativo e passivo da Companhia, assim como detalhando o prejuízo contábil apurado relativo ao ano de 2022. Dando prosseguimento, o 
Contador Marcos Aurélio Fontenele iniciou a leitura do relatório de auditoria externa relativo às demonstrações contábeis com os respectivos pareceres do 
Conselho Fiscal de nº003/2023 e da empresa de Auditoria Externa, sendo o referido balanço e demonstrações contábeis do exercício de 2022 considerados 
aprovados por unanimidade dos Conselheiros, podendo serem encaminhados para apreciação e aprovação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da 
Companhia; 2) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária; O Presidente do Conselho convocou a Assembleia Geral 
Extraordinária e Ordinária para o mesmo dia no período da tarde às 14:00h, no mesmo local, para tratar dos assuntos descritos na ordem do dia; 3) Assuntos 
Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou 
os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Ass) Antônio Nei 
de Sousa, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de 
Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo 
de Sousa. Fortaleza 27 de abril de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 15 
de junho de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/METROFOR/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs do Metrofor; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gedivaldo Calixto 
de Souza, nº250 – Vila Nova York, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência, bem como, por mais 10 (dez) meses do prazo de execução do 
presente contrato, contados, respectivamente de 02 (dois) de Junho de 2023 a 1º(primeiro) de Junho de 2024 e de 08 (oito) de Julho de 2023 a 07 (sete) de Maio 
de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 1º(primeiro) de Junho de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº44/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo 
Aditivo; XII - DATA: 02 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e 
Kelvin Krepaldi Guerra pela SULATECH EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do serviço de implantação de sinalizadores de segurança contra incêndio das Estações e Centro de Manu-
tenção em Fortaleza, Sobral e Cariri - CE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, nº6470, Cocó, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 15 de junho de 2023 a 14 de agosto de 2023; IX - 
VALOR GLOBAL: R$98.481,22 (noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 
14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOÃO PAULO ANGELIM DE ALBUQUERQUE 
pela METROFOR e RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO pela Empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº51/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das atribuições que lhes foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, II e VII da Constituição do Estado do Ceará e artigo 
85, inciso XXIV da Lei Estadual, nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente que foi alterada pela Lei Estadual nº18.310 
do dia 17 de fevereiro de 2023, e ainda o Decreto nº33.170 de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e Portaria nº12/2023, de 06 
de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor LEONARDO LIMA COUTINHO, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula 3000084-1, acumulando as funções de Orientador de Célula da APA Rio Pacoti 
e corredor Ecológico Rio Pacoti, com a gestão da APA Lagoa da Precabura, a partir de 09 de maio de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogada as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº57/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das atribuições que lhes foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, II e VII da Constituição do Estado do Ceará e artigo 
85, inciso XXIV da Lei Estadual, nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente que foi alterada pela Lei Estadual nº18.310 
do dia 17 de fevereiro de 2023, e ainda o Decreto nº33.170 de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e Portaria nº12/2023, de 
06 de março de 2023; CONSIDERANDO a necessidade da reorganização administrativa da Sema; RESOLVE: Art. 1º – CESSAR OS EFEITOS a partir de 
1º de junho de 2023, da Portaria nº159/2022, datada de 03.10.2022, e publicada no diário oficial do estado de 07 de outubro de 2022; Art. 2º - DESIGNAR 
a servidora MARIA ELINEUDA CHAVES COSTA, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientadora de 
Célula, símbolo DNS-3, matrícula 3000068-4, acumulando as funções de Orientadora de Célula do Mona Falésias de Beberibe e da APA Lagoa de Uruaú 
com a Gestão da APA Berçários da Vida Marinha, a partir de 1º de junho de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada 
as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº58/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das atribuições que lhes foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, II e VII da Constituição do Estado do Ceará e artigo 
85, inciso XXIV da Lei Estadual, nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente que foi alterada pela Lei Estadual nº18.310