DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
Nacional - LPN Nº20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº04227109/2023. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº009/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de
execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 16 de abril de 2023 e término no dia 13 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de junho
de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 IG Nº1266330
PROCESSO Nº05527912/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55 – sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-105 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública
Nacional – LPN nº20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº05527912/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de
vigência do Contrato nº004/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
– CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 120
(cento e vinte) dias, com início no dia 25 de setembro de 2023 e término no dia 22 de janeiro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2023; Sandro Camilo Carvalho -
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01794029/2023
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº002/2023 e declaro vencedora da SELEÇÃO PÚBLICA DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO
PARA ANO DE 2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2023, PROCESSO Nº01794029/2023, a OSC relacionada em anexo, qual seja:
LOTE OSC 01 Sociedade Para o Bem-Estar da Família – SOBEF Fortaleza – Ceará, 07 de junho de 2023. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03139923/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2023 IG Nº1263029
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e MUNICÍPIO DE AIUABA, inscrito no CNPJ sob o nº07.568.231/0001-45, com
sede à Rua Niceas Arraes, anexo, nº498, Centro, CEP: 63.575-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr.
RAMILSON ARAÚJO MORAES. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao
PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL no município de AIUABA/CE, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Esta-
dual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações, e da Lei Estadual
nº18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023), do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº03139923/2023. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2024, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 165.836,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 165.836,00 (Cento
e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros referentes a
80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), sendo proveniente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CONTRAPARTIDA
O Município, ora Convenente, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 33.167,20 (Trinta e três mil, cento e sessenta
e sete reais e vinte centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota
parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS para a conta do Convênio, em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243
.123.10231.13.444042.1.754.3220059.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social e Ramilson Araújo Moraes - Município de Aiuaba.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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RESULTADO DO EDITAL Nº05/2023
PROCESSO Nº03564500/2023
RESULTADO DO EDITAL Nº05/2023 – CHAMADA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO NA 23ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTE-
SANATO – FENEARTE INDIVIDUAL ORD. NOME INSCRIÇÃO NOTA SITUAÇÃO 1. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA INDIVIDUAL
93,4 CLASSIFICADO 2. ARMÊNIA GONÇALVES DA ROCHA INDIVIDUAL 85,8 CLASSIFICADO 3. FRANCISCO CORREIA LIMA INDIVIDUAL
85,4 CLASSIFICÁVEL 4. VICTOR ALAN RODRIGUES NUNES INDIVIDUAL 79,6 CLASSIFICÁVEL 5. LAYANE CRISTINA RODRIGUES NUNES
INDIVIDUAL 77,8 CLASSIFICÁVEL 6. JOÃO EVANGELISTA SILVA DE LIMA INDIVIDUAL 77,2 CLASSIFICÁVEL 7. FRANCISCA MARIA ELOI
LEITÃO INDIVIDUAL 76,6 CLASSIFICÁVEL 8. CLODOMIRO SILVA DE LIMA INDIVIDUAL 74,8 CLASSIFICÁVEL 9. JOSÉ ELEU REIS DE
MELO INDIVIDUAL 66,4 CLASSIFICÁVEL 10. JOSILENE COSTA BARBOSA INDIVIDUAL - DESCLASSIFICADA 11. VALZINETE CARNEIRO
DO NASCIMENTO INDIVIDUAL - DESCLASSIFICADA ASSOCIAÇÃO/GRUPO PRODUTIVO ORD. NOME INSCRIÇÃO NOTA SITUAÇÃO 1.
ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATOS DOS SÍTIOS IPUEIRAS CURRAL NOVO E CÓRREGO DAS PEDRAS ASSOCIAÇÃO 86,2 CLASSIFICADA
2. MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE QUIXERAMOBIM ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICADA 3. ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO
ARTISTA E CROCHÊ NOVA RUSSENSE ASSOCIAÇÃO - DESCLASSIFICADA Fortaleza, 01 de Junho de 2023. Patrícia D’Oliveira de Araújo Lieb-
mann Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CeArt Avaliação do Edital 05.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
15 de junho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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