DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 192/2023
PROCESSO Nº: 04694971/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Locação de 3 (três) ambulâncias de suporte básico, com o fito de atender a demanda de
transporte extra-hospitalar de pacientes do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência,
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que esta situação é bastante desgastante e preocupante aos profissionais do Setor
de Transporte, assim como da Assistência, tendo em vista o volume de procedimentos realizados e que sem os veículos, seria inviável cumprir todas as
solicitações das Unidades Eletivas e Emergências que além dos atrasos nos procedimentos a situação pode comprometer o tempo gasto para realização dos
mesmos ultrapassam os horários previstos de retorno ao hospital alterando a rotina alimentar e de repouso dos pacientes VALOR GLOBAL: R$ 236.000,00
( duzentos e trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993
CONTRATADA: A. DELGADO SOLUÇÕES LTDA. DISPENSA: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cícero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 54/2023
PROCESSO Nº: 04180463/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de material de consumo de laboratório (reagentes – Kits de Real Time PCR),
visando atender as necessidades do LACEN/SESA, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência JUSTIFICATIVA: Os Kits de diagnóstico molecular dos agentes Histoplasma capsulatum, Paracoccidioides brasiliensis, Coccidioides e outros
citados na proposta se destinam a detecção de doenças emergentes e reermegentes, identificando novos agentes infecciosos e o ressurgimento de doenças
que se considerava controladas. A capacidade de diagnóstico laboratorial também deve, necessariamente, ser ampliada, através de suprimento oportuno de
insumos, profissionais capacitados e que garanta a biossegurança. Para o enfrentamento das doenças emergentes e reemergentes o fortalecimento da vigilância
laboratorial, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de detecção precoce, tem um papel fundamental. O Brasil e o Ceará oferecem condições
propicias para a emergência e reemergência de doenças infecciosas e fúngicas, por suas características climáticas, geográficas, ambientais e socioeconô-
micas. Uma estratégia fundamental para o enfrentamento das doenças emergentes e reemergentes é o desenvolvimento especialmente em novas tecnologias
de diagnóstico incluindo técnicas de biologia molecular VALOR GLOBAL: R$ 64.531,30 ( sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.1.600.00.1.3.01 - 9241 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso
I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 55/2023
PROCESSO Nº: 01216149/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de vales – transporte tipos: urbano Fortaleza e 1º anel, para atender as necessidades
do Hospital Geral de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A Coordenação do Serviço Social/HGF comunica que o Contrato N°
1154/2020, que teve por objeto a prestação do serviço de fornecimento de vales-transporte eletrônicos, destinados ao deslocamento dos usuários dos Setores
desta Unidade Hospitalar (Ambulatório de HIV, Emergência, Projeto Rim Art e Outros), expirou sua vigência no dia 13 de novembro de 2021, necessitando
com urgência ser celebrado novo contrato para suprir as necessidades de deslocamento dos usuários do SUS, nos setores mencionados, pelo período de
12(doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 146.520,00 ( cento e quarenta e seis mil, quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.30
2.631.20077.03.339039.1.6009200000.1.30 – 9269; 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.5009100000.0.30 – 2739 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 56/2023
PROCESSO Nº: 10025065/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição de insumos para teste de Suor, para atender as necessidades do HIAS/SESA,
pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Em virtude do teste do suor ser realizado unicamente entre a Rede Pública e Privada, pelo Laboratório
do HIAS usando a metodologia Titulação Coulorimétrica, a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT proporcionará ao HIAS/SESA, ampliar o
número de testes realizados anualmente de 300 para 500 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnóstico dos pacientes da Fibrose Cística e conse-
quentemente um melhor tratamento da doença. Desta forma acarretará em uma maior demanda para a população, e no repasse do Ministério da Saúde para
o HIAS já que o diagnóstico da Fibrose Cística é regulamentado pela portaria n° 288 de 21 de março de 2013, do MS, bem como, a dosagem de cloretos no
suor fica incluída na tabela de habilitações do SCNES, a habilitação 14.09 - Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística. Informamos que a empresa ELITECH
LATINO AMÉRICA LTDA é a única que fornece esses insumos no Brasil. VALOR GLOBAL: R$ 192.741,95 ( cento e noventa e dois mil, setecentos e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1137.24200204.10.302.631.20077.03.339030000.1.600.00.1.3.01 47262.2
4200204.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.03.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
CONTRATADA: ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
RATIFICAÇÃO: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2023
PROCESSO Nº: 03169539/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único
de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades CIRURGIA GERAL E GASTRO,
ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade
de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização
JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-19,
sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade; a
demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede
SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias; a baixa oferta
ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de
serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central
de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR GLOBAL: R$ 1.747.639,85 ( um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove
reais e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.001233/2023-82
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 61/2023 - 16º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 17/2016, que tem como finalidade o apoio
financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de material médico hospitalar para realização de 1.519 procedimentos médicos no Hospital
Dr. Amadeu Sá, localizado no município de Eusébio/CE, em conformidade com Plano de Trabalho, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde
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