DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
dos cidadãos, assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde no município de 
Eusébio CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/02/2023 
- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.001207/2023-54
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 64/2023 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 54/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 54/2016, que tem por finalidade o 
apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a aquisição de material médico e odontológico para realização de 8.453 atendimentos nos Postos 
de Saúde do município de CAPISTRANO em conformidade com Plano de Trabalho, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde dos cidadãos, 
assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde/SUS de universalidade do acesso e integralidade da atenção a saúde no município de CAPISTRANO/
CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/03/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Soares Saraiva Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.002353/2023-05
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº60/2018
I - ESPÉCIE: Doc. N°66/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 62/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MARCO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 62/2018, que tem como finalidade 
o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Marco/CE; III - VALOR 
GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/03/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho e Roger Neves Aguiar.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.002546/2023-58
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 89/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº036/2022, que tem como objetivo a aquisição de 
equipamentos para o Hospital Municipal de Frecheirinha; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; 
V - DATA E ASSINANTES: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Helton Luís Aguir Júnior.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.003345/2023-78
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº39/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 88/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2022; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 39/2022, que 
tem por objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Farias Brito/CE – MAPP nº 4510; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e 
Francisco Austragezio Sales.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221816
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221816 - SESA, Processo VIPROC Nº 
07521421/2022,  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MEDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221816 “SESA/COORDENADORIA DE 
SUPRIMENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação 
ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
LABORATÓRIOS B BRAUN SA
257.870
R$ 2,0200
R$  520.897,40
TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 520.897,40
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº61/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o 
referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanha-
mento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03180257/2023, a HABILITAÇÃO do(a) ASSOCIAÇÃO 
BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUÇARA, inscrito(a) no CNPJ sob nº 06.578.611/0001-06, para fins de credenciamento, por atender às exigências 
editalícias. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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