DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº62/2023
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo 
em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o 
referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento 
do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 03326634/2023, a HABILITAÇÃO do(a) OFTALMOCLINICA 
SOBRALENSE LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº 23.460.066/0001-60, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 
12 de junho de 2023
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221641
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221641 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05924383/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS ”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20221641 “SESA/COORDENADORIA DE SUPRI-
MENTOS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente 
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA
144.038
R$ 5,9000
R$ 849.824,20
2
19.376
R$ 5,1875
R$ 100.513,00
TOTAL A SER REGISTRADO NA ATA:
R$ 950.337,20
Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04235179/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal 
nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 63.798,76 (Sessenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e 
seis centavos), junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, referente 
ao Contrato 003/2022 – SAMU, com vigência até 14/03/2023, cujo objeto é os serviços prestados da categoria de auxiliar de serviços gerais do SAMU 192 
CE SAMU 192 CE, referente ao período de 01 a 14 de março 2023. Fortaleza, 15 de junho de 2023
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04235063/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 72.237,25 (Setenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e 
cinco centavos), junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, referente 
ao Contrato 003/2022 – SAMU, com vigência até 14/03/2023, cujo objeto é os serviços prestados da categoria de auxiliar de serviços gerais do SAMU 192 
CE SAMU 192 CE, referente ao período de 15 a 31 de março 2023. Fortaleza, 20 de junho de 2023
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04808543/2023
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia 
de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 136.049,78 (Cento e trinta e seis mil, quarenta e nove reais e setenta 
e oito centavos), junto a REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.188.842/0001-68, referente 
ao Contrato 003/2022 – SAMU, com vigência até 14/03/2023, cujo objeto é os serviços prestados da categoria de auxiliar de serviços gerais do SAMU 192 
CE SAMU 192 CE, referente ao mês de Abril 2023. Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 110, Fortaleza, 14 de junho de 2023, que publicou o Extrato de Contrato nº do Documento 495/2023. Onde se lê: “Aquisição de Medi-
camento de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA” Leia-se: “Contratação 
de serviços em horas de profissionais na categoria de Farmacêutico Bioquímico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo” 
Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada 
na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece