DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1286/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JOSÉ CHANDERLIE BARBOSA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 113.101-1-7, desta Secretaria, a viajar 
ao Município de Sobral-CE, nos dias 31/05 a 01/06/2023, com a finalidade de realizar segurança orgânica em visita técnica da Gestão Superior da SSPDS 
em unidade da CIOPS naquele Município, conforme NUP 10001.007058/2023-22, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1302/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA, ocupante da graduação 
de Sargento PM, matrícula nº 134335-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Goiânia-GO, no período de 25/06 à 02/07/2023, com a finalidade de parti-
cipar do Curso de Entrevista na Atividade de Inteligência, conforme NUP 10001.006619/2023-76, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.339,90 (quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.972,33 (cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1320/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
PM, matrícula nº 132.405-1-5, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Vitoria-ES, no período de 27 à 29/06/2023, com a finalidade realizar Visita técnica para 
o conhecimento das boas práticas na temática do Disque-Denúncia (181) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) do Espírito 
Santo, conforme NUP 10001.006678/2023-44, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor 
de R$ 2.159,77 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos, perfazendo um total de R$ 2.908,98 (dois mil, novecentos e oito reais e 
noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº1422/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Baturité-CE, com a finalidade de realizarem visita ao prédio do Núcleo da CIOPS que será instalado naquele Município, conforme 
NUP 10001.007837/2023-28, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1422/2023-GS DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Alexsandro Queiroz dos Santos
Subtenente PM
135.865-1-9
V
13 e 14/06/2023
Baturité-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
Bruno Mendes de Oliveira
Soldado PM
136.403-1-9
V
13 e 14/06/2023
Baturité-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
EDITAL N°006/2023 – SSPDS/ AESP – 2º TENENTE PMCE – EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 
DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO 
DOS CANDIDATOS COMO NEGROS
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – 
AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tornam público o Resultado Definitivo 
do Procedimento De Heteroidentificação Complementar À Autodeclaração Dos Candidatos Como Negros do Concurso Público destinado ao provimento 
de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após 
conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, de acordo com o disposto no EDITAL DE ABERTURA N° 001/2022– SSPDS/AESP – 2° 
TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro 
de 2022. . 1. Relação de candidatos(a)s do procedimento de heteroidentificação complementar contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Resultado:
INSCRIÇÃO
NOME
RESULTADO
1099630
ABNER ASSIS BERNARDO DOS SANTOS
DEFERIDO
1088539
ACELINO PEREIRA DE MATOS JUNIOR
DEFERIDO
1096590
ADRYAN SANTOS LUCAS
DEFERIDO
1085919
ALAILTON LIMA DA SILVA
DEFERIDO
1082849
ALAN NASCIMENTO DA CUNHA
DEFERIDO
1108410
ALBERTO LUCAS LIMA DA COSTA
DEFERIDO
1086908
ALESSANDRA CRUZ DE SÁ
DEFERIDO
1103313
ALEXANDRE WILLIANS NASCIMENTO
DEFERIDO
1118504
ANA BEATRIZ DE PAIVA PAULINO
DEFERIDO
1086089
ANA LARISSA DA SILVA
INDEFERIDO
1106506
ANDRE COSTA DE MORAIS
AUSENTE
1088184
ANDRE PONTES DE OLIVEIRA
DEFERIDO
1103226
ANTONIA KELLYANA BORGE LIMA
DEFERIDO
1082649
ANTONIO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
1083310
ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR
DEFERIDO
1086632
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
DEFERIDO
1091116
BRENDA LOIZI SANTOS GUSMÃO
DEFERIDO
1155148
BRENO OLIVEIRA SALES
AUSENTE
1100136
BRUNO DE SOUZA LEITE
DEFERIDO