DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
expressamente que deve ao Sr. Francisco Sales Ávila Cavalcante, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, correspondente ao 
período de setembro a dezembro de 2022, conforme discriminado nos processos nº. 09774998/2022 e nº 08937699/2022.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.315,52 (cinco mil, trezentos e quinze reais e  cinquenta e dois centavos), necessários para 
a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos ao Sr. Francisco Sales Ávila Cavalcante, em razão do pagamento da Gratificação de 
Incentivo as Atividades Especiais – GIATE
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
5443.24200814.10.122.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada 
na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à Sra. Maria Stênia Aragão Pinto, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, correspondente ao período 
de outubro a dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 09775196/2022.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.989,98 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), necessários 
para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Maria Stênia Aragão Pinto, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo 
as Atividades Especiais – GIATE
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 
5443.24200814.10.122.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2079.
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada 
na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à Sra. Claudiane Bezerra Rodrigues e Sr. José Carlos Ferreira Batista, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais 
- GIATE, correspondente ao período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 07247508/2022.
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 14.263,40 (quatorze mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), neces-
sários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Claudiane Bezerra Rodrigues e Sr. José Carlos Ferreira Batista no valor 
individual de R$ 7.131,70 (sete mil cento e trinta e um reais e setenta centavos) a cada um, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades 
Especiais – GIATE.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 5443.24200814.10.1
22.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2079.
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº191-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MOREIRA, ocupante do cargo 
de Coordenador - DNS-2, matrícula nº 300.547-1-7, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 12 à 15/06/2023, com a finalidade de 
participar do VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 210/2023, concedendo-lhe 
3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 2.432,41 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta 
e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.681,47 (três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº249-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIVIANE CORDEIRO SOARES, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo - DAS-1, matrícula nº 300.005-9-5, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 20 à 22/06/2023, com a finalidade de participar 
de reunião sobre convênios no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 273/2023, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea no valor de 2.334,46 (dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.280,72 (três mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do 
artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1284/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25 de maio de 2023, da Portaria nº0315/2023-GS, datada de 03 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 08 de março de 2023, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao servidor 
BRUNO FEITOSA MACEDO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula n° 404.622-1-X, anteriormente lotado na Coordenadoria Integrada 
de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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