DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL N.º 2023.06.19.01, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.06.01: UNIDADE ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER
REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE
N° 0050616-27.1999.4.03.6100). DOS HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO: PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ELENCADOS, O
CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADAS HONORÁRIOS DE ÊXITO EQUIVALENTE R$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS), PARA CADA R$ 1,00
(UM REAL) SOBRE O BENEFÍCIO AUFERIDO PELO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO DE TRABALHO,
OBJETO DESTE PROCESSO, TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER RENOVADO POR IGUAL PERÍODO, ATENDENDO
NECESSIDADES DAS PARTES ENVOLVIDAS. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, COM SEDE NA
CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSCRITA CNPJ Nº 35.542.612/0001-90, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO OSCAR
FERREIRA, Nº. 47 - CASA FORTE, RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO O SR. BRUNO
ROMERO PEDROSA MONTEIRO, INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF Nº 377.377.244-00, OAB/PE Nº. 11.338, INSCRITO NO
RG Nº 2.337.431 SSP/PE. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 20 DE JUNHO DE
2023. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado da Sessão
Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP008/2023, que objetiva a SERVIÇO DE ROÇADA
MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS E CAMINHOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. Empresas habilitadas: 01. T.C.S. DA SILVA
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 10.787.147/0001-27); 02. FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ: 11.049.440/0001-50); 03. REAL SERVIÇOS
EIRELI (CNPJ: 37.452.665/0001-46); 04. TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 45.037.701/0001-33); 05. MANDACARU CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 27.583.854/0001-02); 06. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP (CNPJ: 10.572.609/0001-99); 07.
NR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ: 18.635.562/0001-77); 08. ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 04.302.210/0001-
95); 10. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ: 07.615.710/0001-75); 12. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS
EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-33); 13. MILLENIUM SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 11.952.190/0001-63); 14. PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA – ME (CNPJ: 22.280.521/0001-82); 15. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (CNPJ: 22.575.652/0001-97) e 18.
SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME (CNPJ: 36.332.613/0001-73). Empresas inabilitadas: 09. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
(CNPJ: 10.932.123/0001-14); 11. ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI (CNPJ: 10.933.035/0001-37) 16. F FROTA DA CRUZ ME (CNPJ:
03.660.122/0001-00) e 17. A T FARIAS DE SOUZA – ME (CNPJ: 46.100.059/0001-52). Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de
atendimento ao público das 08:00 às 14:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 20/06/2023. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
1306.02/2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À
RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE
SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SHOW DA BANDA “DESEJO DE MENINA” A SER REALIZADO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS, EM
SENADOR-CE, PARA O ANIVERSÁRIO DE 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA
E TURISMO. FAVORECIDO: YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA, COM SEDE À RUA DEZESSEIS, 221, COHAB VI, LOT. JARDIM
GUARARAPES, PETROLINA-PE, CEP 56.309-175, INSCRITA NO CNPJ/MF NO 30.331.267/0001-22. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (CENTO E
QUARENTA MIL REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO MUNICIPAL
Nº 006 DE 24 DE MARÇO DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2023 DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O
MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA INTEGRAL APLICABILIDADE DA
LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELO(A)
ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. SENADOR SÁ-CE, 21 DE
JUNHO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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Estado do Ceará - Município de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2701.10/2023. O Presidente da CPL de Acarape
torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de
serviço de consultoria no apoio técnico administrativo na gestão das atividades desenvolvidas no RPPS, bem como suporte na atualização cadastral junto
ao novo sistema de compensação previdenciária e no gerenciamento do sistema COMPREV quanto a gestão de Recuperação de Créditos Previdenciários
– RPPS, nos termos da Lei Federal Nº 9.796 de 05/05/1999 e regulamentos posteriores, para atender às necessidades do Instituto de Previdência do
Município de Acarape/CE. Declara habilitadas: nenhuma empresa foi inabilitada. Inabilitadas: A V Assessoria Contabil, Serviços e Informática, CNPJ nº
13.075.241/0001-41; Após análise feita pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), a empresa está inabilitada por apresentar Atestado de Capacidade
Técnica em desacordo com a cláusula 5.5.1.1. do edital. E.J Controladoria Contábil, CNPJ nº 46.797.121/0001-07; Após análise feita pela Comissão
Permanente de Licitação (CPL), a empresa está inabilitada por apresentar Atestado de Capacidade Técnica em desacordo com a cláusula 5.5.1.1. do edital.
L&F Comércio e Assessoria EIRELI, CNPJ nº 28.174.793/0001-84; Após análise feita pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), a empresa está
inabilitada por apresentar Atestado de Capacidade Técnica em desacordo com a cláusula 5.5.1.1. do edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto
o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Acarape/CE, 20 de junho de 2023. Francisco
Torres de Moura. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 018/2023 - Concorrência Pública Nº. 2023.03.30.001
- SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Cultura. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de locação em infraestrutura, iluminação, serviços
de locação e montagem e desmontagem de equipamentos e estrutura em geral e demais itens necessários para realização de eventos, para atender as
necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim-CE. Empresa: Enajeh Empreendimentos e Serviços LTDA CNPJ Nº 23.365.148/000125
com menor valor global do Item 02 de R$ 200.000,00; Item 03 de R$ 200.000,00; Item 04 de R$ 120.000,00; Item 06 de R$ 189.000,00; Item 08 de R$
309.600,00; Item 11 de R$ 214.200,00; Item 12 de R$ 200.000,00; Item 13 de R$ 150.000,00; Item 14 de R$ 225.000,00; Item 15 de R$ 80.000,00; Item 16
de R$ 81.000,00; Item 17 de R$ 75.600,00; Item 18 de R$ 41.500,00; Item 19 de R$ 71.910,00; Item 20 de R$ 212.500,00; Item 21 de R$ 127.500,00; Item
27 de R$ 720.000,00; Item 28 de R$ 248.000,00; Item 29 de R$ 111.600,00; Item 35 de R$ 18.000,00; Item 39 de R$ 60.000,00; Item 40 de R$ 75.000,00
e Item 41 de R$ 225.000,00. Gerenciador (a) da Ata: José Maria Gouveia de Carvalho – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura do Município
de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 20/06/2023 a 20/06/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro,
Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 20 de Junho de 2023. Fca. Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS
Nº 002.23-TP-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o Resultado de Julgamento das Propostas da Tomada de Preços Nº 002.23-TP-
SEINF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: I – As Propostas de Preços das empresas participantes: 1 - SAVIRES
ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 22.346.772/0001-12; 2 - DIEGO DE BRITO OLIVEIRA, CNPJ Nº 31.625.590/0001-71; 3 - R
A CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.772.961/0001-66, 4 - CONSTRUTORA MORAES LTDA, CNPJ Nº 33.278.617/0001-22, 5 - ANTONIA C S
VASCONCELOS, CNPJ Nº 22.240.853/0001-33, 6 - B&Q ENERGIA LTDA, CNPJ Nº 12.255.352/0001-77, foram CLASSIFICADAS. Tendo em vista
que as Propostas Classificadas estão com seus respectivos prazos de validades vencidos, solicitamos as empresas citadas acima que manifestem concordância
ou não com a prorrogação do prazo de validade de suas propostas de preços. A resposta para tal manifestação deverá ser encaminhada por correspondência
no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da veiculação deste aviso. A empresa poderá antecipar sua resposta enviando cópia em anexo para o
e-mail: licitacao.varjota@hotmail.com. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco,
Nº 1744, Bairro Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 20 de Junho de 2023. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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