DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº115  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 2006.01/2023 VISANDO O CONHECIMENTO 
DAS EMPRESAS INTERESSADAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, TORNA PÚBLICO QUE RECEBERÁ PROPOSTAS OBJETIVANDO 
A REGULAR COMPOSIÇÃO DO PREÇO ESTIMADO PARA FUTURA LICITAÇÃO CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE 
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO ON-GRID, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR AS PROPOSTAS DE PREÇOS, ENTRE OS DIAS 22/06/2023 
À 29/06/2023, DAS 08H00MIN ÀS 17H00MIN, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA RUA JOSÉ OTALÍCIO MARTINS 
ROCHA, Nº 250, MONSENHOR EDSON, CEP: 62.580-000 OU ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITACAO@CMACARAU.CE.GOV.BR . O TERMO 
DE REFERÊNCIA PODERÁ SER CONSULTADO POR MEIO DE SOLICITAÇÃO VIA E-MAILS: LICITACAO@CMACARAU.CE.GOV.BR OU 
CONTATO@CMACARAU.CE.GOV.BR . MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88)3661-1541. ACARAÚ(CE), 20 DE JUNHO DE 2023. 
MARIA TEREZA BRITO DA COSTA – CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.01/2023. A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA 
CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 16.06.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/
CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 14H DO DIA 03 DE JULHO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS: DAS 14H01MIN ÀS 14H59MIN DO DIA 03 DE JULHO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 15H DO DIA 
03 DE JULHO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-
BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.
CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 20 
DE JUNHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL RESULTANTE DA CONCORRENCIA PUBLICA Nº 09.01.02/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) EM CBUQ COM ÁREA DE 11.830M² EM TRECHOS URBANOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEINFRA – 06.01.15.451.0025.1.013 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 VALOR GLOBAL: R$ 1.958.364,56 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, 
TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) PRAZO DE EXECUÇÃO: 210 DIAS VIGENCIA DO 
CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADO: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO LUIZ 
TEIXEIRA PINHEIRO ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE/CE, 12 DE JUNHO DE 2023. CHARLES DE 
LIMA NUNES. SECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A SECRETÁRIO 
ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, ATRAVÉS DO SR. CHARLES DE 
LIMA NUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS 
AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO) EM CBUQ COM ÁREA DE 11.830M² EM TRECHOS URBANOS, JUNTO A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA Nº 09.01.02/2023, PARA QUE 
PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO 
ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE 
R$ 1.958.364,56 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA 
E SEIS CENTAVOS). JAGUARIBE/CE, 12 DE JUNHO DE 2023. CHARLES DE LIMA NUNES. SECRETÁRIO ADJ. DE INFRAESTRUTURA, 
TRANSPORTES E URBANISMO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2023.05.03.2 - O Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos 
interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob 
o n° 2023.05.03.2, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: S A ENGENHARIA LTDA com proposta de preços no valor global de R$ 190.423,35 (cento e 
noventa mil quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º 
andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. 
AVISO DE SUSPENSÃO – Concorrência nº 2023.05.05.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do 
Norte, Estado do Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO o procedimento licitatório na modalidade Concorrência 
nº 2023.05.05.1, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção em equipamentos públicos, edifícios, praças e afins pertencentes a 
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, em virtude da Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE junto ao certame, 
conforme Processo nº 15694/2023-4. Maiores informações no Setor de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, 
Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 19 de junho de 2023. Wandson de Freitas 
Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir 
das 16:00 HORAS do dia 21 de JUNHO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº SE-PE006/2023-SRP, cujo objeto é  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 05 de JULHO de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, 
das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.
br. -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro do Município. Senador 
Pompeu (CE), 19 de Junho de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu torna público que a partir 
das 16:00 HORAS do dia 21 de JUNHO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº SS-PE004/2023-SRP, cujo objeto é  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE USO 
VETERINÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE ENDEMIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 04 de JULHO de 2023 às 14:30 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá 
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou 
através dos sites: www.bll.org.br. -   https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – 
Pregoeiro do Município. Senador Pompeu (CE), 19 de JUNHO de 2023.
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