DOE 21/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Contrato. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em
cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.06.15.04;
Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.25/2023-IL. Objeto: Contratação
do Show da Banda Forró Real, a ser realizado no dia 23 de junho de 2023, com duração de 2h, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de Maracanaú
2023”. Favorecido: Empresa Real Produções e Eventos LTDA-ME, CNPJ nº 14.433.879/0001-70. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Fonte
de Recursos e Dotação: 1901.23.695.122.2454 - 3.3.90.39.20 - Fonte 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria de Cultura e Turismo.
Prazo de vigência do contrato: 04 (quatro) meses, contados da data de publicação do contrato. Maracanaú - CE, 16 de junho de 2023. Luciana da Silva
Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Contrato. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em
cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.06.15.02;
Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.27/2023-IL. Objeto: Contratação
do show da Banda Avine Vinny, a ser realizado no dia 30 de junho de 2023, com duração de 1h40min, em Maracanaú-Ceará, para o evento “São João de
Maracanaú 2023”, através da empresa Avine Vinny Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.661.405/0001-88, com valor global de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1901.23.695.122.2454 - 3.3.90.39.20 - Fonte 1500000000, consignada no Orçamento de 2023 da Secretaria
de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do contrato: 04 (quatro) meses, contados da data de publicação do contrato. Maracanaú - CE, 15 de junho de 2023.
Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Contrato. A Secretária Executiva de Cultura e Turismo de Maracanaú, em
cumprimento à ratificação procedida por esta Secretaria, faz publicar o Extrato resumido do Contrato, conforme dados a seguir: Contrato nº. 1901.23.06.15.03;
Fundamento legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93; Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 1901.24/2023-IL. Objeto:
Contratação do Show da Banda Jonas Esticado, a ser realizado no dia 08 de julho de 2023, com duração de 1h30min, em Maracanaú-Ceará, para o evento
“São João de Maracanaú 2023”. Favorecido: Jonas Esticado Gravações e Edições Musicais, CNPJ nº 21.939.747/0001-80. Valor Global: R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1901.23.695.122.2454 - 3.3.90.39.20 - Fonte 1500000000, consignada no Orçamento de 2023
da Secretaria de Cultura e Turismo. Prazo de vigência do contrato: 04 (quatro) meses, contados da data de publicação do contrato. Maracanaú - CE, 16 de
junho de 2023. Luciana da Silva Teodoro - Secretária Executiva de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Julgamento de Proposta de
Preços da Tomada de Preços Nº. 05.002/2023, realizada no dia 19 de junho de 2023, às 09:00 horas, cujo objeto é a construção de praça no Bairro Açude
Oriente I, e no Bairro Açude Oriente II, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Novo Oriente - Ceará, tendo como Vencedora a Empresa:
Minerva Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.981.677/0001-35, com valor no Lote 1 com valor Global R$ 234.052,69 (duzentos e trinta
e quatro mil, cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos); e Lote 2 com valor Global R$ 314.118,93 (trezentos e quatorze mil, cento e dezoito reais e
noventa e três centavos); tendo como valor Global R$ 548.171,62 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).
Seguindo os ritos processuais, o Presidente abrirá prazo recursal com fulcro no artigo 109, I, “b” da Lei de Licitações, por não está presente os licitantes
habilitados para esta fase. Nada mais havendo a ser consignado em ata, foi encerrada a sessão. Novo Oriente, 19 de junho de 2023. Paulo Sergio Andrade
Bonfim – Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Município de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 1810.04/2022. O Presidente da CPL de Acarape
torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada nos serviços de coleta de lixo hospitalar nas Unidades Básicas de Saúde e na Unidade Mista João Oliveira, do Município de Acarape/
CE. Declara habilitadas: Atos Gestão Ambiental e Serviços LTDA, CNPJ nº 00.400.987/0001-31; Braslimp Trasnportes Especializados LTDA, CNPJ nº
12.216.990/0001-89; CRIL Empreendimento Ambiental LTDA, CNPJ N.º 09.234.399/0001-40 na qual protocolou os envelopes no dia 10.04.2023; GT
Locações de Veículo e Serviços EIRELI, CNPJ N.º 13.430.619/0001-88; Urbanlimp Serviço de Limpeza e Conservação LTDA, CNPJ nº 24.525.971/0001-
13. Inabilitadas: nenhuma empresa foi inabilitada. Não havendo nenhuma interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura
dos envelopes de propostas para o dia 28 de junho de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n°
100, Centro, Acarape/CE. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos
documentos de habilitação. Acarape/CE, 20 de junho de 2023. Francisco Torres de Moura. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Senhor Secretário Municipal de Educação do
município de Barbalha, João Paulo da Silva Olegário, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.20.01. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal
fixação do valor mínimo nacional. Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados Valores: R$ 3.301.721,95 (três milhões trezentos e um mil
setecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº
8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei n° 14.039/20. Barbalha/CE, 20 de junho
de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.06.20.1. O Pregoeiro Oficial torna público,
que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil
(BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.20.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira, Pública ou
Privada, através de permissão onerosa de uso, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos
da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, com exclusividade, sem ônus para a contratante, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de julho de 2023, a partir das 14:00 horas. O início de
acolhimento das propostas a partir do dia 22 de junho de 2023, às 09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 20 de junho de 2023. Gleyllson Fernandes
de Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Senhor Secretário Municipal de Educação do
Município de Barbalha, João Paulo da Silva Olegário, faz publicar o Extrato Resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.20.02.
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação dos valores do hoje extinto Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados aos Cofres dessa
Administração em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).
Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valores: R$ 3.785.190,25 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil cento e noventa reais e
vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da
Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Barbalha/CE, 20 de junho de 2023.
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Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 022/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município de Paraipaba/CE,
torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 022/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e
eventuais contratações para aquisição de leites especiais, dietas, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, visando atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Paraipaba/CE. Início do acolhimento das propostas de preços: 21/06/2023. Data de abertura das propostas de preços: 03/07/2023
às 14h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis
nos seguintes sítios eletrônicos: www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 20 de junho de 2023. Francisco
Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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