DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
AVISO DE ADIAMENTO  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.06.05.02 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, comunica o ADIAMENTO da licitação na 
modalidade 
PREGÃO 
PRESENCIAL, 
tombada 
sob 
o 
nº 
2023.06.05.02, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO 
DE 
MECÂNICA 
EM 
GERAL 
PARA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, TUDO 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS 
NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM 
ANEXO AO EDITAL, inicialmente marcada para o dia 27 DE 
JUNHO DE 2023 às 13h30min, MOTIVO: 1º ADENDO ao Edital. 
Assim, a nova data para abertura da sessão pública será dia 06 de 
Julho de 2023 às 09h:00min, o 1º ADENDO ao Edital está 
disponível no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br, e encontra-se 
na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com. 
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA- 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:8AA46D9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
Extrato do Contrato referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
2023.06.02/1. Partes: o Município de ALTANEIRA, através da 
Câmara Municipal de Altaneira e MICKAELLY LOHANE 
MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA. Objeto: contratação de serviços especializados em 
Contratação de serviços jurídicos especializados no apoio para 
acompanhamento e auxílio nos procedimentos de implantação e 
normatização da nova lei de licitações - lei federal nº 14.133/2021 - 
junto à Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total: R$ 7.000,00 
(sete mil reais). Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e 
Mickaelly Lohane Morais Tributino. 
  
Altaneira/CE, 05 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Justino dos Santos 
Código Identificador:E38D5957 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2023 
 
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE 
ALTANEIRA-CE, 
EM 
DECORRÊNCIA 
DO 
FALECIMENTO DO SR. NOÉ ALVES DE LIMA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e 
  
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. NOÉ ALVES DE LIMA;  
CONSIDERANDO que sua perda representa o surgimento de uma 
lacuna irreparável, diante de sua trajetória como pessoa íntegra e 
ilibada personalidade; 
CONSIDERANDO o sentimento geral de solidariedade, dor e 
saudade que emergem da triste perda de uma pessoa exemplar e 
querida por todo o povo de Altaneira; 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo render justas 
homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e dedicação, 
contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e 
enriquecimento do povo de Altaneira; 
DECRETAR: 
  
Art. 1º. LUTO OFICIAL no Município de Altaneira-CE, por 03 
(três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor NOÉ 
ALVES DE LIMA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao 
Município de Altaneira. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 
21 de junho de 2023. 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:65BB0C83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°497/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor DANILO GONÇALVES DUARTE 
do cargo de em AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL, junto a 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria 134/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de junho de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:98601D71 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 498/2023 
 
DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO SERVIDOR 
CIVIL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º.DECLARAR,com fundamento no Art. 30, inciso V, da Lei 
540/2011 a VACÂNCIA em 31 de agosto de 2019 do cargo de 
PROFESSOR da servidora MARIA OLIVEIRA LINO,portadora 
de 
CPF:223.360.793-72, 
RG:2000029011362, 
expedida 
por 
SSPDS/CE, lotada na Secretaria de Educação em virtude 
deAPOSENTADORIA. 
  
Art.2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrarias. 
  
PUBLIQUE – SE 
  

                            

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