DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 –Maria Wilcassy Garcia Alves- Ordenadora de Despesas 
daSecretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. 
  
Data:21 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7E6F1E39 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.05.13.1. 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.05.13.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2021.05.13.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Trabalho e Ação Social e a empresaANTONIO 
ISRAEL SOUSA LIMA ME.Objeto:Trata-se de 2º termo Aditivo 
ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
ESPECIALIZADOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS 
JUNTO 
ÀS 
FAMÍLIAS 
EM 
ESTADO 
DE 
VULNERABILIDADE 
SOCIAL, 
POR 
INTERMÉDIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRABALHO 
E 
AÇÃO 
SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
21 de junho de 2024, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Antonio 
Israel Sousa lima,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 19 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:D0A96319 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.31.01DL 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, 
faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.05.31.01DL, a seguir: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
DIGITALIZAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL 
(LEIS, LICITAÇÕES E CONTABILIDADE) PARA ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ-CEFavorecida 
OLIVEIRA 
LEITE 
CONTABILIDADE LTDA, CNPJ N° 14.309.909./0001/30; Valor 
16,500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), Fundamento Legal: 
artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Declaração de 
dispensa de licitação emitida pelo Presidente da Comissão de 
Licitação 
e 
ratificada 
pelo 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO ROMARIO DE 
LIMA. 
  
Banabuiú/CE, 12 de junho de 2023. 
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:4BED8452 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2023.06.16.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Contrato Nº. 2023.06.16.01- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 
2023.05.31.01-DL - Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ 
– 
Contratada: 
OLIVEIRA 
LEITE 
CONTABILIDADE LTDA, CNPJ sob o nº 14.309.909./0001-30 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
NA 
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS GERADOS PELA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
(LEIS, 
LICITAÇÕES 
E 
CONTABILIDADE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. Valor Total: 
16,500,00 
(DEZESSEIS 
MIL 
E 
QUINHENTOS 
REAIS). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.031.0001.2.0001 
– 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. 
Classificação econômica nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: PRÓPRIOS. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE NOVEMBRO DE 2023. FRANCISCO 
ROMARIO DE LIMA. Presidente. Data da assinatura: 16 de junho de 
2023. 
  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:02A82390 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL Nº 
00.006/2023-PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS E AGREGADOS, PARA 
ATENDER 
ÀS 
NECESSIDADES 
DO 
GABINETE 
DO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, Empresa 
Vencedora: ALEXANDRA DOMINGO NOGUEIRA, CNPJ Nº 
50.642.318/0001-44, com o valor global de R$ 54.750,00 
(CINQUENTA 
E 
QUATRO 
MIL 
E 
SETECENTOS 
E 
CINQUENTA REAIS). PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGADO 
NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02.  
  
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE – 
Chefe de Gabinete. 
  
BANABUIÚ-CE, 19 DE JUNHO DE 2023.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:C47867BD 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL Nº 
00.006/2023-PP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS E AGREGADOS, PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, Empresa 
Vencedora: ALEXANDRA DOMINGO NOGUEIRA, CNPJ Nº 
50.642.318/0001-44, com o valor global de R$ 165.000,00 (CENTO