DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
CANTOR”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional evento 
denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO MUNICÍPIO”, 
edição 2023, apresentação esta que acontecerá no dia 25 de agosto de 
2023. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 70.000,00 (setenta 
mil 
reais). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
(1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). 
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. DA VIGÊNCIA: até 
31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS 
JÚNIOR e ANTÔNIO ISAIAS PAIVA DUARTE / CARLOS 
ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA, respectivamente contratante e 
contratados.  
  
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -  
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo 
Santo-CE 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:11F76411 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
- 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
26.04.003/2023-SECULTE. 
CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, 
Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: 
TA SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 43.202.769/0001-03. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
04.10.1/2023-SECULTE. 
OBJETO: 
Contratação 
da 
empresa 
agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional 
“TARCÍSIO DO ACORDEON”, para realizar 01 (um) show 
durante o tradicional evento denominado “EXPOBREJO & 
SEMANA DO MUNICÍPIO”, edição 2023, apresentação esta que 
acontecerá no dia 24 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL 
CONTRATADO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). DA 
DOTAÇÃO E RECURSOS: (1001.13.392.0030.2.049) e Elemento 
de Despesa: (3.3.90.39.99). DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. 
DA VIGÊNCIA: até 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DAVID DOS SANTOS JÚNIOR e ALBERTO SALOMÃO 
CAVALCANTI SIMÕES, respectivamente contratante e contratado.  
  
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -  
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo 
Santo-ce.  
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:D1A920AD 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
- 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
26.04.0042023-SECULTE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e 
Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: IL 
SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 39.942.698/0001-08. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
04.10.2/2023-SECULTE. 
OBJETO: 
Contratação 
da 
empresa 
agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional 
“IGUINHO E LULINHA”, para realizar 01 (um) show durante o 
tradicional evento denominado “EXPOBREJO & SEMANA DO 
MUNICÍPIO”, edição 2023, apresentação esta que acontecerá no dia 
25 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 
(1001.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). 
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2023. DA VIGÊNCIA: até 
31/08/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAVID DOS SANTOS 
JÚNIOR e ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMÕES, 
respectivamente contratante e contratado. 
  
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR -  
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo 
Santo-CE. 
  
Publique-se e Cumpra-se. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:06EDE011 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA CONJUNTA Nº 23.06.21.001/2023 – CMAS 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONVOCAÇÃO 
EM 
CARÁTER 
EXTRAORDINÁRIO 
DA 
11ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS CONJUNTAMENTE 
COM O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, JACKSON ANTÔNIO LOURENÇO, 
no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade 
de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social 
– SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao 
aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI 
do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo 
inciso II do Art. 2º, XX, da Lei Municipal de n0 484/2013, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Convocar em caráter extraordinário a 11ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a 
situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e 
propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação. 
  
Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-
se -á em Campos Sales, Ceará, no período de 30 de junho de 2023. 
  
Art. 3º – A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá 
como Tema Central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que Temos 
e o SUAS que Queremos” 
  
Art. 4º – Para a organização da 11ª Conferência Municipal de 
Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora 
coordenada pelo(a) Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em 
Resolução do CMAS de Campos Sales-CE. 
Parágrafo único. Apoiarão a organização e realização da 
Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, 
Colaboradores(as), 
Conselheiros(as), 
Instituições, 
Organizações 
Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e 
Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como 
Consultores(as) e Convidados(as). 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Campos Sales, 21 de junho 2023. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal de Campos Sales 
  
JACKSON ANTONIO LOURENÇO 
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS