DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:47A15E61 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 23.06.21.002- CMAS. 
 
EMENTA: Nomeia os membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social do Município de 
Campos Sales/CE - CMAS para o biênio de 
2023/2025 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO 
as 
indicações 
procedidas 
pelos 
órgãos 
governamentais e não governamentais na composição do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS, incluindo membros titulares 
e suplentes para o período correspondente ao biênio 2023/2025; 
  
CONSIDERANDO o que determina o Art. 5º da Lei Municipal nº 
484/2013 de 15 de julho de 2013, em que determina como atribuição 
do Chefe do Poder Executivo nomear os membros indicados ao 
CMAS por ato desta natureza. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º NOMEAR os membros TITULARES E SUPLENTES para o 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de 
Campos Sales/CE, órgão consultivo e deliberativo que é responsável 
pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social no 
município: 
  
- 
REPRESENTANTES 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
GOVERNAMENTAIS: 
  
Secretaria de Políticas para a Saúde: 
Titular: Bruna da Silva Oliveira | CPF: 055.435.583-33 
Suplente: Fernanda Alencar | 038.525.083-55 
  
Secretaria de Polítcas para a Educação: 
Titular:Luiza Adyellia de Alencar | CPF: 041.116.583-69 
Suplente: Érica de França Araújo | CPF: 872.515.233-53 
  
Secretaria de Assistência Social e Trabalho: 
Titular: Jackson Antonio Lourenço | CPF: 035.675.173-25 
Suplente: Rannyel Andrade Ribeiro | CPF: 046.199.963-35 
  
Secretaria de Administração e Finanças: 
Titular: João Vitor Souza Lima | CPF: 045.566.293-22 
Suplente: Andressa da Silva Rodrigues | CPF: 605.991.373-39 
  
Secretaria de Obras e Urbanismo: 
Titular:Luana de Souza Alencar | CPF:049.712.093-36 
Suplente: Luiz Augusto Soares do Nascimento | CPF: 030.774.613-58 
  
Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer 
e Turismo: 
Titular: Elaine Maria do Nascimento | CPF: 022.393.463-10 
Suplente: Antonia Lorena da SIlva Oliveira | CPF: 037.827.523-52 
  
- 
REPRESENTANTES 
DAS 
ORGANIZAÇÕES 
NÃO 
GOVERNAMENTAIS:  
  
Trabalhadores do SUAS: 
Titular: Marilene Auri Vieira | CPF: 026.836.653-50 
Suplente: Ramille Duarte da Silva | CPF: 035.620.613-07 
  
Titular: Daviley Jonantan dos Santos Macena | CPF: 072.199.993-05 
Suplente: Antonia Alves de Andrade | CPF: 351.547.038-71 
  
Usuários do SUAS: 
Titular: Cícera Tamyele Mendonça Simplício | CPF: 047.346.903-08 
Suplente: Francisca Micaele dos Santos | CPF: 066.281.933-06 
  
Titular: Maria de Fátima Bento de Araújo | CPF: 073.626.113-31 
Suplente: Maria Edilene Rodrigues de Sousa | CPF: 009.492.773-12 
  
Associação Comunitária do Guarani: 
Titular: Francisca Cícera P. S. Alencar | CPF: 218.805.733-34 
Suplente: Regineide Maria Soares | CPF: 782.734.803-30 
  
Conselho de Pais de Campos Sales: 
Titular: Cícera Michele da Costa | CPF: 049.912.863-01 
Suplente: Marina Lopes da Silva | CPF: 050.151.103-24 
  
Parágrafo Único. O Conselho Municipal de Assistência Social - 
CMAS, fica constituído por um MESA DIRETORA, eleita por meio 
de Assembleia, de acordo com a Lei nº 484/2013, da seguinte forma: 
  
Presidente: Jackson Antonio Lourenço | CPF: 035.675.173-25 
  
Vice-Presidente: Daviley Jonantan dos Santos Macena | CPF: 
072.199.993-05 
  
1ª Secretária: Ramille Duarte da Silva | CPF: 035.620.613-07 
  
2ª Secretária: Cícera Michele da Costa | CPF: 049.912.863-01 
  
Art.2º O mandato dos Conselheiros se dará no período de 07 de junho 
de 2023 à 07 junho de 2025. 
  
Art.3 º Os membros do CMAS desempenharão suas atividades de 
acordo com a Lei Municipal 484/2013 e cumprirão mandato de 02 
(dois) anos a partir da data de publicação desta portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 21 (vinte e 
um) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOÃO LUIZ DE LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0BAC68C5 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 146. 
  
A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A PEDRO AGRICIO PEREIRA DE SANTANA, 
OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PARA DESLOCA-SE 
À CIDADE DE CRATO NO PERÍODO DE 23/06/2023 A 
23/06/2023, PARTICIPAR DAS FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS 
INFANCIA E MAIS PAIC 2023, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) 
SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 
125,00 (CENTO E VINTE E CINTO REAIS) PERFAZENDO UM 
TOTAL DER$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINTO REAIS), 
DEVENDO 
AS 
DESPESAS 
CORRER 
A 
CONTA 
DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.