DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Referente ao contrato n.º: 006.2022.12.08.084 – PP - DIV. 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa, L S 
COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo o 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promover o 
acréscimo de 15,5% (quinze virgula cinco por cento), no valor da 
Gasolina, e a supressão de 12,25% (doze virgula vinte e cinco por 
cento), no valor do Diesel. 
  
CHOROZINHO-CE, 03 DE ABRIL DE 2023. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:89E9E3A4 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTA 
 
Tomada de Preços nº 2023.03.24.030-TP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Urbanização no Entorno da Areninha do Distrito de 
Timbaúba dos Marinheiros, através da Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento 
Urbano 
do 
Município 
de 
Chorozinho-CE. 
Resultado: Classificada e vencedora a empresa Prime Construções e 
Locação Eireli, CNPJ nº 19.967.758/0001-21, com o valor global de 
R$ 147.583,84 (Cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e 
três reais e oitenta e quatro centavos). Fica aberto o prazo recursal, 
previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 8.666/93. 
  
Chorozinho (CE), 21 de junho de 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:64D6AF68 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 2023.06.16.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 
2023.05.15.01/DL/PMC – Objeto: Contrato: CONTRATAÇÃO 
DE 
INSTITUIÇÃO 
FINANCEIRA 
PARA 
OPERACIONALIZAR ATRAVÉS DO APLICATIVO CAIXA 
TEM O PAGAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL 
AUXÍLIO CROATÁ, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
Contratante: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – 
Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Valor: R$ 
2.062.800,00 (dois milhões, sessenta e dois mil, oitocentos reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 16/06/2023 – Vigência: 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Mariane 
Magalhães 
Felinto 
(CONTRATANTE); Alexandre Guilherme da Silva Barbosa 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:564ACE78 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATA/CE– 
Título: 
AVISO 
DE 
RETOMADA 
DE 
LICITAÇÃO – Motivo: Devido a Fase de Recursos de Habilitação 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.02.06.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS 
E 
ANEXOS 
DO 
SISTEMA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Data da 
Retomada do Certame: 23/06/2023 – Horário: 09H00M –  
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:1D9D5B0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE 
VEICULO 
 
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE 
VEICULO 
  
Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE 
POR 
UTILIZAÇÃO 
DE 
VEÍCULO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, 
pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede estabelecida à Rua José 
Alves Pimentel nº 85, Farias Brito, CE, CEP 63.185-000, neste ato 
representada pela Sra. MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO, 
Secretária 
Municipal 
de 
Saúde, 
doravante 
denominada 
simplesmente “MUNICÍPIO” e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE 
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE FARIAS BRITO - 
CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o 
N° 41.343.435./0001-16, neste ato representada pela a Sra. 
ANTONIA VANUZIA DA SILVA PRIMO, brasileira, casada, 
portadora do RG nº 200034069152 – SSPDC e do CPF sob o nº 
346.730.833-34, presidente da associação, doravante denominado 
apenas “ASSOCIAÇÃO” tem entre si, justo e contratado o que a 
seguir especificam: 
  
I – DO OBJETO 
  
Cláusula Primeira – O presente Termo tem como objetivo regular o 
uso do veículo POP 100, Ano 2022, Modelo 2022, conforme anexo 
único, que a ASSOCIAÇÃO acima qualificada, recebe da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE, em perfeito 
estado de funcionamento e com as devidas condições de 
dirigibilidade, com toda a documentação legal e atualizada, bem como 
todos os itens da Lista de Verificação que será entregue junto a esse 
termo, para o exercício de suas funções. 
  
Cláusula Segunda – A condução do veículo descrito na Cláusula 
Primeira deverá ser realizada por FUNCIONÁRIO devidamente 
habilitado com Carteira Nacional de Habilitação – Categoria A: 
condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem 
carro lateral. 
  
II – DAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO