DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234
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como outros serviços não exemplificados anteriormente. Todos as
prestações devem ser oferecidas de forma gratuita;
f) Elaborar oficinas ou minicursos que promovam a inclusão
produtiva do indivíduo na sociedade e geração de emprego ou renda;
g) Promover ações educativas através de palestras, roda de conversa
ou conferências educativas e informacionais abordando as temáticas:
Prevenção ao preconceito e discriminação, violência doméstica,
violência sexual, proteção ao meio ambiente, segurança e reeducação
alimentar, Redução de risco e danos: como diminuir o impacto do
consumo de álcool e outras drogas.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 - O resultado preliminar do presente chamamento público será
publicado no website oficial da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE
(www.iguatu.ce.gov.br) no dia 03 de julho de 2023.
6.2 - Às Instituições que tiverem suas inscrições indeferidas poderão
apresentar recurso fundamentado e por escrito, diretamente na sede da
Secretaria de Assistência Social nos dias 04 e 05 de julho de 2023.
6.3 - O resultado definitivo será publicado no website oficial da
Prefeitura Municipal de Iguatu/CE (www.iguatu.ce.gov.br) no dia 06
de julho de 2023.
6.4 - As instituições que tiverem suas propostas de doação aceitas,
terão o dia 07 de julho de 2023 para recolherem os alimentos na
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.
6.5
-
É
de
inteira
e
exclusiva
responsabilidade
da
Instituição/Associação a logística de retirada, acondicionamento,
armazenamento e transporte dos alimentos que receberá, além de
outras
providências
que
se
fizerem
necessárias
para
o
desenvolvimento e realização das ações que promoverá.
6.6 - A entidade, ao receber a doação, deve se comprometer a guardá-
la em condições adequadas, assim como assegurar o seu uso de acordo
com os propósitos sociais consignados no seu pleito inicial.
6.7 - No prazo limite de 02 (dois) meses, a contar do recebimento dos
alimentos, as instituições terão que executar suas respectivas
Propostas de Doações deferidas.
6.8 - A Instituição deverá destinar/utilizar os alimentos para o público
em situação de vulnerabilidade social da cidade de Iguatu-CE. Por
vulnerabilidade social entende-se a condição dos grupos de indivíduos
que estão à margem da sociedade, ou seja, pessoas ou famílias que
estão em processo de exclusão social, principalmente por fatores
socioeconômicos.
6.9 - As instituições deverão encaminhar para a SAS relatórios de
execução
com
as
comprovações
(fotos
e
lista
dos
beneficiários/participantes com nome e documento de identificação)
da(s) atividade(s) realizadas até o dia 16 de outubro de 2023.
6.10 - Havendo necessidade de alterar quaisquer disposições fixadas
neste Edital, será emitido Edital de Retificação.
6.11 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Iguatu/CE, 21 de junho de 2023
ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA
Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania
EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS
ANEXO I
CRONOGRAMA
Período de inscrições:
26/06/2023 a 30/06/2023
Publicação
do
resultado
das
inscrições
deferidas/indeferidas:
03/07/2023
Período para Recurso:
04 e 05 /07/2023
Resultado do Chamamento Público:
06/07/2023
Recebimento dos Alimentos:
07/07/2023
Entrega dos Relatórios das doações:
16/10/2023
EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. NOME DA ENTIDADE:
CNPJ:
Endereço da sede:
Ponto de Referência:
Telefone (s):
E- mail (s):
2. RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE:
Endereço Residencial:
Telefone:
E- mail:
Data de nascimento:
Profissão:
Área de atuação:
Iguatu/CE, ____ de junho de 2023
_______________
Assinatura do Responsável pela Instituição
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
NOME DA ENTIDADE:_________
RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE: __________
PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL
POR
RECEBER
A
INSCRIÇÃO: __________
Data da Inscrição: ____ de junho de 2023.
EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS
ANEXO III
PLANO DE TRABALHO
01. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
NOME:
CNPJ:
RESPONSÁVEL:
02. HISTÓRICO DA ENTIDADE E PÚBLICO ALVO
Breve histórico da entidade/organização: Principais serviços prestados
e modalidade (s) de atendimento que a entidade/organização
desenvolve, perfíl e estimatimativa do quantitativo do público alvo
atendido (colocar em anexo no plano de trabalho outros mecanismos
que permitam a análise da contraprestação de ações realizadas/
serviços ofertados pela entidade/organização).
03. QUANTITATIVO DE PESSOAS A SEREM ATENDIDAS
Informar a quantidade de pessoas a serem atendidas na ação.
04. OBJETIVO GERAL A SER ALCANÇADO COM O PLANO DE
TRABALHO
Descrever o objetivo Geral da entidade/organização e/ou do
projeto/ação, levando em consideração os resultados junto ao público-
alvo que pretende alcançar.
05. CONFORME EDITAL, ITEM 5. DA CONTRAPARTIDA DAS
INSTIUIÇÕES: APONTAR AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS
Apontar as ações a serem executadas.
06. OUTRAS OBSERVAÇÕES
Apontar outras observações que julgar necessário.
________________
Assinatura do Responsável pela Entidade
EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ALIMENTOS
ANEXO IV
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, TRANSPORTE E
CONDIÇÕES MATERIAIS
Declaro, para fins de participação do edital de chamamento público
para ação de distribuição de alimentos, que a entidade _____ dispõe
de instalações físicas adequadas à participação no Programa e
responsabiliza-se pelo recebimento, transporte ______ (especificar o
tipo: próprio, alugado ou cedido) e utilização dos alimentos doados.
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