DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3234

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

RESOLVE:

CONCEDER, a servidora IZABEL CRISTINA SOARES FERREIRA
FELIX, matrícula Nª 1315170, GOZO DE FÉRIAS nos períodos de
15/06/2023 à 14/07/2023, referente ao período aquisitivo de
13/04/2022 à 13/04/2023 fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS,
correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago
juntamente com os proventos do mês de maio/2023, com esteio que
dispõe o Art. 78 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.

GABINETE
DA
SECRETÁRIA
DE
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL, em 22 de Maio de 2023.

CYNTIA DE OLIVIERA LOPES
Secretária de Articulação Institucional – SEAI
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:51BF75E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 012106/2023

PORTARIA Nº. 012106/2023

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução de contratos.

O Sr Francisco José Bezerra Araújo, Presidente da Câmara
Municipal de Nova Olinda, CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Francisco Ramon Lucena Silva, CPF
nº 068.692.943-80, para acompanhar e fiscalizar a execução dos
contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais no
âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda, CE.
Parágrafo Único. Em relação ao contrato nº 26.01.2023/01CMNO fica
designada a servidora Jussamara Ferreira Alves, portadora do CPF nº
064.075.553-45 para exercer as atribuições de fiscal do referido
contrato.
Art. 2º - Determinar que o(s) fiscais ora designados deverão:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Nova Olinda - CE, 21 de junho de 2023

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:2E264213

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL N°. 2023.06.21.01 - CMNO

PELO PRESENTE AVISO E EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS Nº.
10.520/02 E 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E O DECRETOS Nº.
5.450/05 E SUAS ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
NOVA
OLINDA-CE,
TONA
PUBLICO DE FARÁ REALIZAR, NO DIA 05 DE JULHO DE
2023, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA OLINDA-CE, LOCALIZADO NA RUA JEREMIAS, Nº
262, CENTRO, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, DO
TIPO MENOR PREÇO, NA FORMA PRESENCIAL, PARA A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
COM ACOMPANHAMENTO NA AREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA
OLINDA-CE,
MEDIANTE
AS
CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Nova Olinda-CE, 21 de junho de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SANTANA NETO
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:F37B7E90

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 051/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento
da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito
suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco
Mil
Reais)
para
reforço
de
dotação(ões)
orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
n°.00938/22

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00
(Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Junho de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR