DOMCE 22/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3234 
 
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O embasamento deste plano está alinhado com a Lei n° 9.795 , de 27 de Abril de 1999 , a Política Nacional de Educação Ambiental ( PNEA), e a Lei 
n° 12.305 , de 2 de Agosto de 2010 , a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( PNRS). E apresenta um diagnóstico do município, os objetivos do 
Plano, o conteúdo programático, plano de ação, as metas, cronograma de execução, monitoramento e avaliação para a aplicação de ações de 
educação ambiental em todo o município. 
Este documento é resultado da participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria 
Municipal de Saúde, por meio de seus representantes, técnicos e secretários. Para evidenciar o aperfeiçoamento das ações planejadas, fica 
estabelecido uma periodicidade de revisão deste Plano de quatro em quatro anos. 
JUSTIFICATIVA  
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) institui os municípios, estados e governo federal a elaborar novas políticas e ações que 
visem a gestão de resíduos, e evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões. O cumprimento desta legislação é 
imprescindível, no entanto, os avanços, ao longo desses anos, ainda é inferior ao almejado, considerando que a geração de resíduos continuou 
aumentando e as ações governamentais não acompanharam. 
Dentre os desafios, a falta de conhecimento e conscientização da população em fazer o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos ( RSU) é fator 
primordial para que aconteça a mudança de hábitos e a transformação da sociedade, para que aconteça a destinação adequada e ambientalmente 
sustentável dos resíduos sólidos. 
O Plano de Educação Ambiental, possui como perspectiva trabalhar a conscientização da comunidade, mostrando-a como a influência humana é 
impactante para o meio ambiente e como atitudes positivas contribuem na convivência de ambiente equilibrado, garantindo melhorias de qualidade 
de vida. 
A Educação Ambiental exerce papel fundamental na conscientização do indivíduo para que se cumpra os objetivos da PNRS, pois é por meio dessa 
responsabilidade compartilhada que se completa a cadeia de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos. 
Desse modo, o Plano de Educação Ambiental se fundamenta na participação da população em parceria com o município na construção coletiva de 
ações com a finalidade de efetivar a implantação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas. 
As principais formas de realizar gestão dos resíduos sólidos são a redução na fonte, reutilização, reciclagem, tratamento e a disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. Desta forma, o conhecimento da composição dos resíduos sólidos urbanos é essencial 
para a 
implementação de um gerenciamento adequado. Para isso, deve-se conhecer as suas fontes geradoras e a classificação dos resíduos; posteriormente, 
estabelece-se a melhor forma de tratamento e disposição dos mesmos. 
Atualmente, o município de Ipueiras não possui aterro sanitário para disposição final ambientalmente adequada. Entretanto, ressalta-se que a busca 
pelo atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, utilizando-se de políticas públicas e associação do município ao Consórcio Público de 
Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús, a fim de implementar estratégias de redução de consumo e requalificação dos 
resíduos e, por conseguinte, implementar as ações de coleta seletiva. 
Como alternativa de amenizar os problemas ambientais e sociais causados pelos RSU, juntamente com a educação ambiental, se faz necessário o 
planejamento de ações que busquem a disseminação do conhecimento entre os diversos atores da sociedade local por meio da educação, resultando 
na mudança de hábitos e valores e a conscientização da população ipueirense para a não geração, a correta separação dos resíduos e a destinação 
final mais adequada, resultando no consumo de forma consciente e a consequente melhoria da qualidade de vida, e singularmente nos benefícios ao 
meio ambiente. 
OBJETIVOS  
Elaborar programas e ações educativas, que serão implantadas de forma sistemática e didática, objetivando a sensibilização, mobilização e 
conscientização da população ipueirense com relação ao descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, visando a melhoria da qualidade de 
vida nos setores ambiental, social e econômico. 
OBJETIVO GERAL  
O presente plano objetiva elaborar programas e ações educativas com foco em resíduos sólidos, que serão implantadas de forma sistemática, 
objetivando a mobilização e conscientização da população ipueirense em seus vários setores, com relação ao descarte ambientalmente adequado dos 
resíduos sólidos, visando o bem estar e a melhoria da qualidade de vida nos âmbitos social, ambiental e econômico. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS  
Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e 
competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade; 
Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a 
EA e as diversas políticas e programas do governo municipal; 
Capacitar educadores(as), gestores (as) ambientais, agentes comunitários de saúde e de endemias, buscando a formação continuada de profissionais 
orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano; 
Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada; 
Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, 
compostagem, consumo consciente; 
Inserir a educação ambiental nos Planos Escolares das instituições de ensino, por meio de projetos e programas de ações práticas, que vivenciam 
cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental. 
PÚBLICO ALVO  
Todos os cidadãos ipueirenses, especialmente alunos da rede de ensino municipal e estadual, educadores, gestores, agentes públicos, produtores 
rurais, lideranças de comunidades, profissionais da área de resíduos sólidos. 
DIAGNÓSTICO 
LOCALIZAÇÃO  
Ipueiras está localizada na região noroeste do estado do Ceará, limitando-se aos municípios de Ipu, Croatá, Ararendá, Nova Russas, Hidrolândia, 
Poranga e parte do Estado do Piauí. Distante cerca de 304 quilômetros de Fortaleza, o acesso é realizado através da BR-020 até Canindé, e em 
seguida, pelas rodovias estaduais CE-257 e 187. 
DADOS SOCIOECONÔMICOS  
A população de Ipueiras, segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE, 2010) é de 37.862 habitantes, com uma 
densidade demográfica de 25 ,63 hab/km², sendo distribuídos em 48 ,49 % na área urbana e 51,51 % na área rural com uma média de habitantes de 
3,45 por domicílio (IPECE, 2017). 
O Índice de Desenvolvimento Humano ( IDH) em 2010 , era de 0,573. E o Produto Interno Bruto ( PIB) per capita é 8.142,13 R$. Comparando a 
outros municípios do estado, sua posição é de 184 (IBGE, 2020). 
Em 2020 , o salário médio mensal era de 1 ,7 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 6.3 %. Na 
comparação com os outros municípios do estado, ocupava a posição 155 de 184 ( IBGE, 2020). Já na comparação com cidades do país todo, ficou na 
posição 4.766 de 5.570. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 56.9 % da população 
nessas condições, o que o colocava na posição 34 de 184 dentre as cidades do estado e na posição 216 de 5.570 dentre as cidades do Brasil.