DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
sudoeste, brasília/df.. Vigência: 16/06/2023 a 17/06/2073. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 137.787,36. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21020.001884/2022-75.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / G O.
Contratado: 07.277.546/0001-33 - RIVER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Refere-se
à cláusula segunda do contrato original: o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
a vigência do contrato nº 004/2022 pelo período de mais 12 (doze) meses, permanecendo
inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos..
Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.040,00. Data
de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 809865/2014, firmado entre MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA e AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Processo Administrativo
00350.001686/2014-90 - Objeto: Estruturar e manter o Sistema de Atenção à Saúde dos
Animais Aquáticos no Estado de Goiás, para controlar, erradicar e prevenir a ocorrência de
doenças dos
animais aquáticos,
e garantir a
qualidade dos
recursos pesqueiros
caracterizados como matéria-prima - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso.
ANDRE BRANDAO ALVES
Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 130080
Nº Processo: 21020.002434/2018-13. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/GO. Contratado: 05.399.623/0001-00 - FOKUS INFORMATICA E MICROFILMAG E M
LTDA. Objeto: O presente termo de rescisão tem por objeto o encerramento amigável de
forma antecipada do contrato nr. 007/2019, conforme artigo 79 item ii da lei 8.666/93. O
encerramento do contrato dar-se-á de imediato na data de assinatura do presente termo
de rescisão.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2023
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: CRISTIANE CAVALIERI
GILBERTO INOCENCIO, CNPJ: 19.075.755/0001-83, a comparecer pessoalmente ou através
de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do
Sr. Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.005919/2014-65
que trata de Auto de Infração nº 040317, Série A - IMA.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 341/2023
O
Coordenador
do
4º
Serviço
de
Inspeção
de
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999,e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS
S/A,CNPJ 31.807.464/0001-38 inscrito no MAPA sob ER n° 0048/ES a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor Q,
Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do relacionamento do ER 048
junto ao pertencente a(o), HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S/A
localizada(o) no município Vila Velha/ES.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130094
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21030.006728/2022-81.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida
na cláusula sétima do contrato administrativo nº 003/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 23/06/2023 a 22/06/2024, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-1.933,33, valor do termo anual r$-
23.200,00, processo21030.006728/2022-81.. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.200,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
000014.2594884/2022, protocolado em 30/11/2022 e, em
conformidade com o Decreto nr 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOPAR LTDA, CNPJ nr
13.213.543/0001-39, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da
Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
01/12/2022 a 28/11/2025. Processo número: 21034.017774/2022-76.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado
de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2974685/2023, protocolado em 22/03/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinio São
Domingos LTDA, CNPJ nº 14.790.204/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 27/03/2023 a 27/02/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
21181000670202239. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos das categorias
"Material de apoio de bancada e frascos", em proveito dos laboratórios do LFDA - M G .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras - Sec
(SIDEC - 21/06/2023) 130058-00001-2023NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000670202239. Objeto: Aquisição de insumos das
categorias "Material de apoio de bancada e frascos", em proveito dos
laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 22/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00026-
2023. Entrega
das Propostas: a
partir de
22/06/2023 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 21/06/2023) 130058-00001-2023NE800049