DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 01342.000465/2020-12.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Segunda do Contrato com base no artigo 57 inciso II da Lei
nº 8.666/1993, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência:
25/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.960,50. Data de
Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342001183202377. Objeto: Serviço de condução de veículos
automotores oficiais ou alocados a serviço do IPEN-CNEN, MCTI e RMB.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av
Prof.
Lineu
Prestes
2242,
Cidade
Universitária
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO THIAGO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/06/2023) 113202-11501-2023NE000001
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 113204
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 01343.000054/2018-00.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-IRD.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação
dos valores do termo de contrato nº 10/2018, com base na convenção coletiva de trabalho
2023/2024 cct-rj000850/2023 (SEI nº 1911559), na qual reajustou os valores dos salários,
do auxílio alimentação e do benefício social.. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 436.287,67. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.001850/2023-97.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 93.861.557/0001-06 - SERVICE INFORMATICA LTDA. Objeto: Licenças oracle
database standard edition 2.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total: R$ 151.400,00. Data
de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002248202377. Objeto: Prestação de serviços por demanda
de impressão, cópias e digitalização corporativa, suporte e manutenção com cumprimento
de níveis de serviços, compreendendo a cessão de uso de equipamentos (impressoras,
multifuncionais e
scanner), software de
gerenciamento, manutenção
corretiva e
preventiva, fornecimento de todos os materiais consumíveis (toner preto e colorido
compatíveis com certificação de origem), peças de reposição compatíveis, conforme
descrito no TR.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Gerente
(SIASGnet - 21/06/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002294202376. Objeto: Prestação de serviços de Vigilância
Armada nas dependências da CEITEC em Porto Alegre/RS, que compreenderá toda mão de
obra, equipamentos e EPIs necessários à execução dos serviços, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I). Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de
Oliveira Remiao, 777, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-
00010-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/06/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Gerente
(SIASGnet - 21/06/2023) 245209-24209-2023NE800005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 245209
Nº Processo: 01213002226202315. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços sob demanda de Suporte Técnico
especializado
em
sistema
corporativo, conforme
descrito
no
Termo
de
Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/06/2023 das 09h00 às 11h30
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777, - Porto
Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/245209-5-00013-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 22/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
GLAUCY RENATA PEREIRA
Gerente
(SIASGnet - 21/06/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2023/01478. Espécie: Termo de Credenciamento 20.23.0181.00. Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. CNPJ nº 33.749.086.0001-09 e PAULA
GUIMARÃES GARCIA LUZ, CPF nº 293.727.158-83 Objeto: Prestação de serviços de perícia
odontológica para a avaliação técnica de orçamento de procedimentos odontológicos
realizados pelos empregados Finep e seus respectivos dependentes, na cidade de São
Paulo/SP. Valor unitário: R$126,00 (Cento e vinte e seis reais). Prazo: 60 (sessenta) meses
a contar de 14/06/2023. Assinatura em 14/06/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/CT-HIDRO 2022; Referência: 1615/22; Data da
Assinatura: 20/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO GUIMARÃES DUQUE- FGD; CNPJ nº
08.350.241/0001-72; Objeto: Projeto intitulado "Tecnologias para o uso de água residuária
da indústria do petróleo na irrigação de oleaginosas visando a produção de biodiesel no
semiárido brasileiro"; Valor total: até R$ 1.496.234,88 ( um milhão, quatrocentos e noventa
e seis mil, duzentos e trinta quatro reais e oitenta e oito centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0207/22; Data da Assinatura: 20/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO MÉDICA DO RIO
GRANDE DO SUL - FUNDMED; CNPJ nº 94.391.901/0001-03; Objeto: Projeto intitulado
"Qualificação e Modernização de Infraestrutura Multiusuária da Unidade de pesquisa
Laboratorial do Hospital de Clínicas de Porto Alegre"; Valor total: até R$ 971.906,98 (
novecentos e setenta e um mil e novecentos e seis reais e noventa e oito centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DE
AMBIENTES CONTROLADOS E SALAS LIMPAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA;
Referência: 1181/22; Data da Assinatura: 20/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS - FIPT; CNPJ nº 05.505.390/0001-75;
Objeto: Projeto intitulado ""Adequação de Ambientes Controlados e Salas Limpas para
caracterização
de
resíduos
sólidos
energéticos e
materiais";
Valor
total: até R$
2.299.140,28 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta reais e vinte
e
oito centavos)
destinados
ao Convenente
por meio
de
aporte direto;
Fonte:
Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0917/22; Data da Assinatura: 20/06/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO UNIRG
- UNIRG; CNPJ nº 01.210.830/0001-06; Objeto: Projeto intitulado "CRIAÇÃO DO CENTRO DE
INOVAÇÃO UNIRG; Valor total: 4.062.993,40 (quatro milhões, sessenta e dois mil,
novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: CT-Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 60 (sessenta), a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da
vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0046.03; Data de Assinatura: 20/06/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE APOIO À
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO; CNPJ nº 07.437.996/0001-46; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/03/2024; Prazo de Prestação de Contas: 26/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada
na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro -
RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA .
(CNPJ: 33.019.548/0001-32), que se encontra em local incerto e não sabido, da
instauração da Tomada
de Contas Especial -
TCE nº 012/2023 em
face de
irregularidades
detectadas
na
prestação
de
contas
da
Subvenção
Econômica
03.15.0006.00 pactuada entre a Finep e a SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACÊUTICA
LTDA para execução do objeto "Nacionalização de tecnologia inovadora para obtenção
da IFA de biofármacos e produção de anticorpos monoclonais através de expressão
transiente em folha de tabaco." As razões que deram ensejo à deflagração deste
processo administrativo foram decorrentes da seguinte irregularidade: I - Impugnação
total das despesas realizadas ante a não consecução dos objetivos propostos e a
ofensa das regras pactuadas no acordo, notadamente a transferência de parte da
execução e dos direitos do objeto pactuado em benefício da empresa PLANTPRAXIS
BIOTECNOLOGIA LTDA. Os fundamentos de direito constam no Art. 37 c/c Art. 70,
Parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, no Art. 93 do Decreto-Lei 200/1967,
no Art. 66 do Decreto 93.872/1986; no Art. 8º da Lei 8.443/1992, no Art. 3º, Art. 41
e Art. 66 c/c Art. 116 da Lei 8.666/1993, na Cláusula Sétima, item 2, alíneas "a", "f",
"h" e "r", e na Cláusula Décima Terceira, alínea "b" do Contrato de Subvenção
Econômica 03.15.0006.00. Por essas razões, a CPTCE concede o prazo de até 15
(quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que a Empresa SILVESTRE LABS
QUÍMICA E
FARMACÊUTICA LTDA. apresente os
seus argumentos de
defesa ou
comprove, perante esta Concedente, a restituição aos cofres do FNDCT do débito no
valor de R$ 1.850.466,02 (um milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e
sessenta e seis reais e dois centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e
com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, desde as
datas das irregularidades até o dia 20/06/2023. O não atendimento desta notificação,
no prazo supracitado, ensejará a continuidade do processo de TCE, em conformidade
com a legislação vigente.
TALITA TAVARES
Coordenadora da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE
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