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DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 117, quinta-feira, 22 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
21/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. 
Objeto:
Pregão 
Eletrônico
- 
Contratação
de 
empresa
outorgada/autorizada e registrada pela ANATEL para prestação de Serviço Móvel Pessoal -
SMP para comunicação de voz ilimitada e dados, por pacote, nas modalidades: Local,
Longa Distância Nacional e Internacional em Viagem (roaming), com tecnologia digital 4G
ou superior, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato do tipo Smartphone
e Modens (SIM Card incluso), a ser executado de forma contínua, para atender aos
escritórios da Finep.
JOMAR ROLLAND BRAGA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/06/2023) 365001-36501-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
07/2023 
- 
Desenvolvimento 
de 
Ações
Estratégicas 
para 
Políticas 
em
Biodiversidade no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio),
cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço:
https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: A chamada tem por objetivo selecionar
propostas 
para 
apoio
financeiro 
a 
projetos 
que
visem 
contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País,
articulando as competências regionais para que o conhecimento sobre a
biodiversidade e os ecossistemas brasileiros seja ampliado e disseminado de
forma planejada e coordenada por meio de redes de pesquisa voltadas à
identificação, caracterização, valorização e ao uso sustentável da biodiversidade,
bem como para o desenvolvimento de ações estratégicas para políticas em
Biodiversidade no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio).
Os projetos de pesquisa contratados deverão ser inseridos nas Linhas de
Pesquisa constantes da chamada. Cada proposta submetida nas linhas 1 a 9
deverá abordar ao menos 3 temas contidos na chamada e deverão contemplar
projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação estruturado em
Redes Integradas de Pesquisa. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário
Oficial da União e na página do CNPq: 22/06/2023; Prazo para impugnação da
Chamada: 03/07/2023; Data limite para submissão das propostas: 25/08/2023;
Período de Julgamento: outubro/2023; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet:
novembro/2023; 
Prazo
final 
para
interposição 
de
recurso
administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação
da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 08/12/2023.
Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 60.000.000,00, oriundos do
FNDCT/Fundos Setoriais TED 1513/22, a serem liberados para o CNPq em três
parcelas. Deste valor, R$ 30.000.000,00 destinam-se ao pagamento de custeio,
R$ 14.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital e R$ 16.000.000,00 ao
pagamento de recursos de bolsa. Outros recursos decorrentes de parcerias
futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da
Chamada e/ou na contratação
de novos projetos
dentre os
aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício 
financeiro, 
o 
repasse 
de 
cada 
ano 
ficará 
condicionado 
à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de
recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq e o(s)
parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30%
dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de
execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo
as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional
- FNDCT. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada
a projetos cuja coordenação seja exercida por uma pesquisadora do sexo
feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para
que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados
poderão ser alocados em projetos coordenados por pesquisadores do sexo
masculino. Cada Rede de Pesquisa poderá solicitar entre R$ 2.000.000,00 e R$
4.000.000,00. Os recursos destinados ao Projeto de Coordenação da Rede, que
inclui as atividades do Plano de Gestão da Rede (item 1.5.2.4) da chamada,
não poderão ultrapassar 20% do total solicitado. Os recursos destinados ao
conjunto dos Projetos Associados deverão representar ao menos 80% do total
solicitado. O
valor solicitado
poderá sofrer cortes
durante as
etapas de
julgamento. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com
uma das seguintes Linhas: Linha 1: Rede Amazônia Oriental - Intervalo de
Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00, Recursos estimados por
linha: R$ 6.500.000,00; Linha 2: Rede Amazônia Ocidental - Intervalo de
Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00, Recursos estimados por
linha: R$ 6.500.000,00; Linha 3: Rede Semiárido - Intervalo de Financiamento:
R$
2.000.000,00 -
R$ 4.000.000,00,
Recursos estimados
por linha:
R$
6.500.000,00; Linha 4: Rede Mata Atlântica - Intervalo de Financiamento: R$
2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 6.500.000,00;
Linha 5: Rede Cerrado - Intervalo de Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$
4.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 6.500.000,00; Linha 6: Rede
Pantanal - Intervalo de Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00,
Recursos estimados por linha: R$ 6.500.000,00; Linha 7: Rede Campos Sulinos
- Intervalo de Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00, Recursos
estimados por linha: R$ 6.500.000,00; Linha 8: Rede Costeira Marinha -
Intervalo de
Financiamento: R$ 2.000.000,00
- R$
4.000.000,00, Recursos
estimados por linha: R$ 6.500.000,00; Linha 9: Rede Restingas e Manguezais -
Intervalo de Financiamento: R$ 2.000.000,00 - R$ 4.000.000,00, Recursos
estimados por linha: R$ 6.500.000,00; Linha 10: Comunicação PPBio - Intervalo
de Financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 1.500.000,00, Recursos estimados por
linha: R$ 1.500.000,00. Os recursos não utilizados em uma Linha poderão ser
transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras Linhas. Somente será
admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das Linhas destacadas
no item 4.8 descrito na chamada, por proponente.
Brasília, 21 de junho de 2023
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
Diretor Científico do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO
E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança de
Instituição do Projeto. Instituição de origem: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUCRS). Instituição de destino: Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
- Produtividade em Pesquisa 2 - a partir da data da publicação, pelo CNPq, no Diário Oficial
da União. Signatário: Geovanny Correia de Morais. Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas
no País - SEABP. (Relação abaixo): Beneficiário: Silvio Hong Tiing Tai. Processo:
306983/2021-4. Vigência: Vigência: 01/03/2022 a
28/02/2025. Data da Firmatura:
22/06/2023.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.013405/2017-42.
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36 e a Fundação Universidade Federal do ABC - U FA B C,
CNPJ nº 07.722.779/0001-06. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo prorrogar a vigência
do Acordo de Cooperação celebrado visando a implementação do Programa de Mestrado
Acadêmico para Inovação - MAI da UFABC. Do Plano de Trabalho: As metas físicas e
financeiras do aditivo serão detalhadas no Plano de Trabalho, ao Termo Aditivo. Da
Previsão Orçamentária: Não serão acrescentados ao Acordo de Cooperação valores extras.
Da Vigência: São acrescentados 36 meses ao prazo de vigência estipulado na Cláusula
Nona, da redação inicial do Acordo de Cooperação. Da Ratificação: Ficam mantidas todas
as cláusulas e demais condições constantes do Acordo aditado. Data de assinatura:
19/06/2023. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, CPF ***.263.526-**. Pela UFABC: Dácio Roberto Matheus - Reitor, CPF
***.272.918-**.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PANAMERICANA S/A.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Panamericana S/A .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Brasília/DF. (Processo 53000.018179/2014-21).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de junho de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rita de Cássia Farias Cappia - Procurador da Rádio
Panamericana S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DIFUSORA DE XANXERÊ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Difusora de Xanxerê
Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Xanxerê/SC. (Processo nº 53000.018058/2014-80).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de junho de 2023.José Juscelino dos Santos Rezende Filho.
Ministro de Estado das Comunicações, Nelci Gehlen Winckler - Sócia Administradora da
Rádio Difusora de Xanxerê Ltda.
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO MONSENHOR JONAS ABIB.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Monsenhor
Jonas Abib, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1, de 1º junho de 2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Curitiba/PR. (Processo nº 53000.015630/2014-59).
DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
Ministro de Estado do Ministério das Comunicações,Vanderson Anselmo Crozatto -
Administrador da Fundação Monsenhor Jonas Abib.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e SISTEMA MAXI DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Sistema Maxi de Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cabreúva/SP. (Processo nº 53000.018600/2014-
02).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende
Filho. Ministro de Estado das Comunicações, Oberdan Schiavo Junior - Sócio
Administrador da emissora, Sistema Maxi de Radiodifusão Ltda.

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